Carta de Serviços - Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) - Cadastrar Bens Culturais Musealizados Desaparecidos (CBMD) - Etapas e Requisitos

Oct 8, 2026

Enviado por Aran

Carta de Serviços do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) com foco nos serviços oferecidos ao público, incluindo acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento. O documento detalha o serviço de cadastramento e divulgação de informações sobre bens culturais roubados, furtados ou desaparecidos, explicando objetivos, quem pode utilizá-lo e os pré-requisitos relacionados ao cadastro no Acesso Gov.BR e à inclusão de colaboradores. Também apresenta etapas operacionais, canais de prestação, tempo de duração não estimado e diretrizes de atendimento e acessibilidade.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas69

Tempo de leitura1 h 46 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Serviços disponíveis

Cadastrar Bens Culturais Musealizados Desaparecidos (CBMD)

Comprar publicações do IBRAM de forma não-presencial

Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) Carta de Serviços Documento gerado em 30 de Setembro de 2026. A Carta de Serviços é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicosprestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades da administração pública. Ela contempla as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários. Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) Serviços disponíveis Cadastrar Bens Culturais Musealizados Desaparecidos (CBMD) 4 Comprar publicações do IBRAM de forma não-presencial 6 Consultar acervo da Biblioteca Depositária do IBRAM 11 Consultar acervo da Biblioteca Central do IBRAM 13 Increver-se no Prêmio Darcy Ribeiro 15 Inscrever no Programa de Fomento aos Museus e à Memória Brasileira 21 Inscrever-se como voluntário para situação de emergência em museus 28 Inscrever-se no Prêmio Modernização de Museus: Microprojetos 31 Inscrever-se no Prêmio Pontos de Memória 37 Inscrever-se no Programa de Fomento aos Museus e à Memória Brasileira-Modernização de Museus 43 Obter acesso ao Arquivo Central do Ibram 51 Obter apoio financeiro para ações e iniciativas de reconhecimento e valorização da memória social 55 Obter autorização de uso da marca do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) 58 Realizar visita orientada à Biblioteca Central do Ibram 60 Registrar Museu (RM) 62 Solicitar Certificação de Pontos de Memória 66 Cadastrar Bens Culturais Musealizados Desaparecidos (CBMD) Avaliação: Sem Avaliação O que é? Serviço para cadastramento e divulgação de informações sobre bens culturais roubados, furtados ou desaparecidos dos museus brasileiros, viabilizando a consulta pública por setores, cidadãos e agentes culturais além dos órgãos competentes da segurança pública e repressão a crimes (Polícias-Civil e Federal, Polícia Internacional – Interpol etc. Quem pode utilizar este serviço? Museus e pessoas físicas detentoras de bens culturais que foram declarados de interesse público Boletim de ocorrência ou notícia-crime • O Museu deve possuir o cadastro de Pessoa Jurídica no Acesso Gov.BR . Caso ainda não possua, acesseessa FAQ para saber como fazer. • O Museu deve adicionar colaboradores na Conta de Pessoa Jurídica para realizar as solicitações. Acesseessa FAQ para saber como fazer. Etapas para a realização deste serviço Etapa 1-Cadastrar Bens Culturais Desaparecidos Boletim de ocorrência ou notícia-crime Canais de prestação Web Acesse o site • Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato [copres@museus.gov.br](copres@museus.gov.br) [cbd@museus.gov.br](cbd@museus.gov.br) 61-3521-4295 Tempo de duração da etapa Não estimado ainda Outras Informações Quanto tempo leva? Não estimado ainda Este serviço é gratuito para o cidadão. Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato [copres@museus.gov.br](copres@museus.gov.br) [cbd@museus.gov.br](cbd@museus.gov.br) [Telefone: 61-3521-4295](Telefone: 61-3521-4295) Legislação Instituído pelo Decreto 8.124/13 Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n · Urbanidade;n · Respeito;n · Acessibilidade;n · Cortesia;n · Presunção da boa-fé do usuário;n · Igualdade;n · Eficiência;n · Segurança; en · Ética Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais deatendimento O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13 .460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento. Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as

Perguntas frequentes

O que é a Carta de Serviços do IBRAM e quais informações ela reúne?

É um instrumento de gestão pública que reúne informações sobre serviços prestados direta ou indiretamente, incluindo formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.

Quem pode utilizar o serviço de cadastrar Bens Culturais Musealizados Desaparecidos (CBMD)?

Museus e pessoas físicas detentoras de bens culturais declarados de interesse público, com base em boletim de ocorrência ou notícia-crime.

Quais são os requisitos e etapas iniciais para cadastrar os bens culturais desaparecidos no CBMD?

O museu precisa ter cadastro de Pessoa Jurídica no Acesso Gov.BR e adicionar colaboradores na conta para realizar solicitações. A Etapa 1 orienta o cadastramento, com referência ao boletim de ocorrência ou notícia-crime, sem tempo estimado e com canal de prestação via web.

Oct 8, 2026

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