Carta de Serviços - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) - CERTOH 4 - Solicitação e emissão do Certificado de Avaliação de Sustentabilidade de Obras Hídricas

Oct 8, 2026

Enviado por Cipher

A Carta de Serviços da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) apresenta o instrumento de gestão pública que informa formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários. Expõe a atuação institucional ligada à segurança hídrica, regulação do uso de recursos hídricos e normas para saneamento básico. Detalha o serviço CERTOH, com finalidade de avaliar sustentabilidade hídrica e operacional de obras de reservação ou adução, além das etapas de solicitação, análise interna, deliberação, publicação e prazos estimados, incluindo canais de atendimento web e protocolo eletrônico.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas45

Tempo de leitura1 h 9 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Quem somos?

Serviços disponíveis

Certificado de Avaliação de Sustentabilidade de Obras Hídricas (CERTOH)

O que é?

Quem pode utilizar este serviço?

Etapas para a realização deste serviço

Etapa 1 - Solicitação do CERTOH

Etapa 2 - Análise interna

Etapa 3 - Deliberação pela Diretoria Colegiada

Etapa 4 - Publicação no Diário Oficial e envio de correspondência ao solicitante

Outras Informações

Quanto tempo leva?

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) Carta de Serviços Documento gerado em 30 de Setembro de 2026. A Carta de Serviços é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicosprestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades da administração pública. Ela contempla as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários. Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) Quem somos? A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é a responsável, na esfera federal, por implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos; por regular o uso de recursos hídricos; pela prestação dos serviços públicos de irrigação e adução de água bruta; pela segurança de barragens; e pela instituição de normas de referência para aregulação dos serviços públicos de saneamento básico. A Agência tem como missão garantir a segurança hídrica para o desenvolvimento sustentável no País e atua: -em articulação com setores e esferas de governo; -na produção e disseminação de informações e conhecimentos; e -no estabelecimento de normas que visam garantir o direito ao uso da água, minimizar os efeitos de eventos críticos (secas e inundações) e dar referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico. A ANA cuida do desenvolvimento do Brasil da nascente à foz, porque sabemos que \#AÁguaÉUmaSó . Serviços disponíveis Certificado de Avaliação de Sustentabilidade de Obras Hídricas (CERTOH) 4 Denunciar o Uso Irregular de Recursos Hídricos e a Situação de Segurança de Barragens 9 Emitir Boleto para a Cobrança pelo Uso da Água de Domínio da União 13 Fazer a Declaração de Uso de Recursos Hídricos (DURH) 16 Fazer o Cadastro de Inspeção de Segurança de Barragens 21 Obter a Regularização do Uso da Água de Domínio da União 25 Participar de Capacitação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, Saneamento Básico e Segurança de 31 Barragens Participar de processo de Consultas Públicas, Audiências Públicas e outras formas de participação no âmbito 36 da ANA Protocolar documentos junto à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico 39 Solicitar o uso e reprodução de imagens da ANA-Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico 43 Certificado de Avaliação de Sustentabilidade de Obras Hídricas (CERTOH) Avaliação: Sem Avaliação O que é? Documento emitido pela ANA com a finalidade de avaliar a sustentabilidade hídrica e operacional de obras de reservação ou adução de água bruta (como uma barragem ou um canal) conforme previsto no Decreto nº 4.024/2001, alterado pelo Decreto n° 12.478/2025 . Quem pode utilizar este serviço? Aos responsáveis—órgãos, empresas ou entidades da Administração Pública, em âmbito federal, estadual ou municipal—pela implementação de obras de infraestrutura hídrica voltadas à reservação ou à adução de água bruta, cujo valor total seja igual ou superior a R$ 56.424.500,00 (cinquenta e seis milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais), financiadas, no todo ou em parte, com recursos da União como versa o Decreto n° 12.478/2025 . Etapas para a realização deste serviço Etapa 1-Solicitação do CERTOH Solicitação do CERTOH Documentação Documentação em comum para todos os casos A relação dos documentos necessários à obtenção do certificado encontra-se no Anexo 1 do Manual do CERTOH. [https://www.gov.br/ana/pt-br/todos-os-documentos-do-portal/documentos-sre/certoh.pdf](https://www.gov.br/ana/pt-br/todos-os-documentos-do-portal/documentos-sre/certoh.pdf) Canais de prestação Web Certificado para Obra Hídrica—Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) Envie um e-mail: SRB@ANA.GOV. BR Ligue: (61) 2109-5691 Tempo de duração da etapa Atendimento imediato Etapa 2-Análise interna; Análise interna; Canais de prestação Web [https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica/certoh](https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica/c

Perguntas frequentes

O que é o CERTOH e qual é o objetivo do certificado?

O CERTOH é um documento emitido pela ANA para avaliar a sustentabilidade hídrica e operacional de obras de reservação ou adução de água bruta, como barragens ou canais, conforme os decretos citados no texto.

Quem pode utilizar o serviço de Certificado de Avaliação de Sustentabilidade de Obras Hídricas (CERTOH)?

Responsáveis por obras de infraestrutura hídrica voltadas à reservação ou adução de água bruta, em âmbito federal, estadual ou municipal, financiadas total ou parcialmente com recursos da União e com valor total igual ou superior ao montante indicado.

Quais são as etapas e os prazos informados para a realização do CERTOH?

O processo inclui solicitação do CERTOH, análise interna, deliberação pela Diretoria Colegiada e publicação no Diário Oficial com envio de correspondência. O texto indica atendimento imediato na etapa inicial e prazos como até 60 dias úteis em algumas fases, além de “não estimado ainda” em outras.

Oct 8, 2026

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