PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA DE MILITARES ESTADUAIS TEMPORÁRIOS - PMET - SUBPROGRAMA MILITAR ESTADUAL TEMPORÁRIO DE SAÚDE (MTS) - NÍVEL SUPERIOR II E III - EDITAL DPF/DRESA nº 01/2026

Sep 8, 2026

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Edital de abertura do processo seletivo do Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET) da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, com foco no Subprograma Militar Estadual Temporário de Saúde (MTS) para os níveis superiores II e III. Define vagas, áreas de formação e requisitos de ingresso para o cargo temporário de 1º Tenente de Saúde Temporário, além da forma de classificação regionalizada por município e listagem geral. Estabelece regras de permanência, possibilidade de renovações bienais até limite legal e orienta diretrizes sobre inscrição, lotação, jornada e subsídios correspondentes.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas84

Tempo de leitura2 h 9 min

AcessoDownload gratuito

Índice

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Destinação e vagas por nível superior e áreas

1.2. Prazo de permanência e avaliações

1.3. Atribuições do cargo temporário

1.4. Regime jurídico, carga horária e formas de atendimento

1.5. Distribuição regionalizada e concorrência por município

1.6. Listagens de classificação e reservas

1.6.1. Consulta em caso de ausência de aprovados no município

1.6.2. Manifestação de interesse por correspondência eletrônica

1.6.3. Prazo para manifestação do candidato

PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA DE MILITARES ESTADUAIS TEMPORÁRIOS – PMET SUBPROGRAMA MILITAR ESTADUAL TEMPORÁRIO DE SAÚDE (MTS)– NÍVEL SUPERIOR II E III SEI nº 26/1203-9005638-6 EDITAL DPF/DRESA nº 01/2026 – TEN PMET O Presidente da Comissão de Processos Seletivos da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, no uso desuas atribuições legais e de acordo com a Portaria nº 998/EMBM/2026, da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997 e as Leis Estaduais nº 10.992/1997 , nº 15.583/2020 e nº 16. 165/2024, e Decreto Estadual nº 56.229/2021, juntamente com a FUNDATEC, tornam pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo do Programa de Militares Estaduais Temporários - PMET - da Brigada Militar, Subprograma Militar Estadual Temporário de Saúde (MTS)– Nível Superior II e III, visando à contratação de Militares Estaduais Temporário de Saúde e Militares Temporários Técnicos para exercerem as funções técnicas correspondentes ao posto de 1º Tenente de Saúde Temporário. CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo destina-se à contratação pela Brigada Militar, de 82 (oitenta e duas) 1º Tenente de Saúde Temporário (MTS) - Nível Superior II e 95 (noventa e cinco) 1º Tenente de Saúde Temporário (MTS) -Nível Superior III, nas seguintes áreas de formação: a) Para 1º Tenente Temporário de Saúde (MTS)– Nível Superior II: Dentista (Endodontista), Dentista (Odontopediatra), Dentista (Periodontista), Dentista (Clínico Geral), Enfermeiro, Farmacêutico e Veterinário. b) Para 1º Tenente de Saúde Temporário (MTS) – Nível Superior III: Médico Clínico Geral, Médico Especialista em Cirurgia Geral), Médico Especialista em Infectologia, Médico Especialista em Clínica Médica, Médico Especialista em Cardiologia, Médico Especialista em Cardiologia Hemodinamicista, Médico Especialista em Psiquiatria, Médico Especialista em Oftalmologia, Médico Especialista em Pediatria, Médico Especialista em Neurocirurgia, Médico Especialista em Ortopedia, Médico Especialista em Cirurgia Vascular, Médico Especialista em Endocrinologia, Médico Especialista em Reumatologia, Médico Especialista em Neurologia Clínica, Médico Especialista em Gastroenterologia, Médico Especialista em Pneumologia, Médico Especialista em Cirurgia Torácica, Médico Especialista em Otorrinolaringologia, Médico Especialista em Ginecologia e Médico Especialista em Anestesiologia. 1.2. O prazo de permanência dos Militares Estaduais Temporários será de 2 (dois) anos, facultadas renovações bienais, até o limite de 8 (oito) anos, sendo observada, em qualquer caso, a necessidade de aprovação em avaliação bienal física, de saúde e de desempenho, além do juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública. 1.2.1. Os Militares Estaduais Temporários em exercício na Brigada Militar poderão inscrever-se no presente processo seletivo público e, se aprovados e classificados dentro do número de vagas, tomar posse no cargo, nostermos dos arts. 25, parágrafo único, e 25-A da Lei Estadual nº 15. 115, de 11 de janeiro de 2018, com a redaçãodada pela Lei Estadual nº 16. 165, de 31 de julho de 2024, desde que observado o limite máximo de 8 (oito) anos devínculo com a Instituição. Para fins de aferição desse limite, será computado, na totalização, todo o tempo já cumprido no Programa de Militares Estaduais Temporários, inclusive aquele decorrente de vínculos anteriores, sendo vedada a soma de períodos que resulte em vínculo superior ao limite legal, ainda que provenientes de processos seletivos distintos. 1.3. São atribuições do cargo temporário prestar, de modo suplementar, assistência à saúde humana no âmbito da Corporação e assistência à saúde dos animais empregados nas atividades da Brigada Militar, de acordo as formações de ensino superior e especialização na área da saúde. 1.4. O Militar Temporário de Saúde (MTS) será regido pelo regime jurídico aplicável aos Militares Estaduais, no que couber, tendo carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semana

Perguntas frequentes

Quais cargos e áreas de formação estão previstas para o MTS - Nível Superior II e III?

O edital prevê 1º Tenente de Saúde Temporário (MTS) - Nível Superior II para áreas como Dentista (Endodontista, Odontopediatra, Periodontista e Clínico Geral), Enfermeiro, Farmacêutico e Veterinário. Para o Nível Superior III, prevê Médico Clínico Geral e médicos especialistas em diversas especialidades listadas no edital.

Qual é o prazo de permanência dos Militares Estaduais Temporários no programa?

O prazo é de 2 anos, com possibilidade de renovações bienais, até o limite máximo de 8 anos. O edital condiciona a continuidade à aprovação em avaliação bienal física, de saúde e de desempenho, além da conveniência e oportunidade da Administração.

Como funciona a classificação por município de lotação e a listagem geral?

Há duas listagens: uma por município de lotação e outra geral, ambas observando reserva de vagas. O candidato concorre no âmbito da lotação escolhida; candidatos da listagem geral são convocados apenas quando não houver aprovados suficientes para atender determinada localidade, conforme as regras do edital.

Sep 8, 2026

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