Revista Científica da Ordem dos Advogados do Brasil - Acre - Volume 1 - Edição 4 - 2024

Sep 6, 2026

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Revista Científica da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC), publicação anual em circulação desde 2021, com foco em pesquisas científicas originais e inéditas voltadas ao Direito. A edição apresenta artigos com abordagens multidisciplinares e rigor metodológico, estimulando a visibilidade da produção científica da advocacia acreana e o debate jurídico plural. O periódico reúne textos sobre inteligência artificial e direitos fundamentais, responsabilidade civil, feminicídio e violência contra mulheres trans, processo administrativo sancionador e temas correlatos, fortalecendo a reflexão crítica e a formação intelectual da comunidade jurídica no Acre.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas186

Tempo de leitura4 h 46 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Carta aos leitores

A regulamentação da inteligência artificial e a proteção dos direitos fundamentais

A responsabilidade civil envolvendo o abandono afetivo de crianças e adolescentes no Brasil e no Estado do Acre

Feminicídio e violência contra mulheres trans: uma trajetória em construção jurídica

Introdução ao processo administrativo sancionador da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

O acesso à justiça por parte de escravizados e emancipados na segunda metade do século XIX

O direito nas políticas públicas como vocalizador de demandas: um estudo no município de Cruzeiro do Sul/AC

O terrorismo e o Estado de Israel

Processo estrutural e judicialização da política: intervenções judiciais em políticas públicas e o tema 698 do STF

Reflexos da Lei nº 13.146/2015 na capacidade civil da pessoa com deficiência

Selo OAB Recomenda: a contribuição da Ordem dos Advogados do Brasil em prol da educação jurídica brasileira

REVISTA CIENTÍFICA Ordem dosAdvogados do Brasil Seccional Acre ( ISSN 2763-9339) Volume 1 Edição N ° 4 Ano 2024 REVISTA CIENTÍFICA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ACRE (ISSN 2763- 9339) Publicação anual do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre-OAB/AC, em circulação desde 2021. Missão e Política Editorial: Publicar resenhas e artigos científicos originais e inéditos, com qualidade aprovada pelo Conselho Científico. As contribuições podem ser nas grandes áreas de ciências humanas, ciências sociais e aplicadas, desenvolvendo aspectos voltados ao estudo do direito e ênfase para a Advocacia. Conselho Editorial: Ana Caroliny Silva Afonso Cabral Emerson Silva Costa Fagner Calixto Mourão Helcínkia Albuquerque dos Santos Nunes Kelley Janine Ferreira de Oliveira Laura Cristina Lopes de Souza Julião Marco Aurélio Guilherme Flores Pedro Augusto França de Macedo Tatiana Alves Carbone Conselho Científico: Prof. Me. Cássio Pinheiro Bandeira Prof. Dr. Danilo Alves Scramin Profa. Dra. Fabiana David Carles Prof. Dr. Francisco Raimundo Alves Neto Prof. Me. Francisco Silvano Rodrigues Santiago Prof. Me. Linneker Belinni Jovino Maia Profa. Me. Sabrina Cassol Profa. Me. Simone Jaques de Azambuja Santiago Produção Editorial: Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre; Rio Branco – Acre, Brasil Pedro Augusto França de Macedo (Editor-Chefe) Helcínkia Albuquerque dos Santos (Editora-Adjunta) Fagner Calixto Mourão (Apoio gráfico-editorial e produção da capa) Responsabilidade e Copyright: As opiniões contidas nos textos são de absoluta e exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores. Admite-se a reprodução total ou parcial dos trabalhos, desde que explicitamente identificada a fonte. REVISTA CIENTÍFICA DA ORDEM DOSADVOGADOS DO BRASIL-ACRE. V. 1, N. 4, Ano 2024. ISSN 2763-9339, Rio Branco: Acre. APRESENTAÇÃO A Revista Científica da OAB/AC publica trabalhos científicos originais comabordagens multidisciplinares, decorrentes de pesquisas na área do Direito que obedeçam rigoroso padrão científico e metodológico. É uma forma de dar visibilidade à produção científica da advocacia acreana, sem exclusão das demais carreiras jurídicas ou de autores de outros cantos do país. Trata-se, pois, de periódico diversificado, com pesquisas nas áreas de Direito Público e Privado, abarcando, assim, várias disciplinas jurídicas. Além disso, a Revista Científica da OAB-AC se apresenta como importantemecanismo para a efetivação da pesquisa jurídica no Estado do Acre, com aptidão para contribuir com a formação intelectual e com o incentivo à reflexão crítica por parte da comunidade jurídica acreana. Com esses propósitos, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre, apresenta a quarta edição de sua Revisa Científica. Rodrigo Aiache Presidente da OAB/AC Socorro Rodrigues Vice-Presidente da OAB/AC SUMÁRIO 1 CARTA AOS LEITORES 2 A REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (Síngride Nascimento Silva de Oliveira e Leonardo Silva de Oliveira Bandeira) 3 A RESPONSABILIDADE CIVIL ENVOLVENDO O ABANDONO AFETIVO DECRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL E NO ESTADO DO ACRE (Maria Lucilene Santos da Silva e Ronaldo Thomaz Cordeiro Barbosa Filho) 4 FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES TRANS: UMA TRAJETÓRIA EM CONSTRUÇÃO JURÍDICA (Isadora dos Santos Sarmento, Nélida Fernanda da Silva Leitão e Deborah Fernanda Sena dos Santos) 5 INTRODUÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTESTERRESTRES – ANTT (Alan Pereira deAraújo) 6 O ACESSO À JUSTIÇA POR PARTE DE ESCRAVIZADOS E EMANCIPADOS NA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XIX (Willian Pollis Mantovani) 7 O DIREITO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO VOCALIZADOR DE DEMANDAS: UM ESTUDO NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL/AC (Flávia Roberta Lima Vasconcelos e Ronaldo Thomaz Cordeiro Barbosa Filho) 8 O TERRORISMO E O ESTADO DE ISRAEL (Roberto Ferreira da Silva) 9 PROCES

Perguntas frequentes

Qual é a missão editorial da Revista Científica da OAB/AC?

Publicar resenhas e artigos científicos originais e inéditos, com qualidade aprovada pelo Conselho Científico, abordando estudo do Direito com ênfase para a Advocacia.

Quais áreas e temas jurídicos são abrangidos nesta edição?

A edição reúne pesquisas nas áreas de Direito Público e Privado, com temas como inteligência artificial e direitos fundamentais, responsabilidade civil, violência contra mulheres trans e processo administrativo sancionador.

Como a revista lida com responsabilidade e reprodução dos textos?

As opiniões são de responsabilidade exclusiva dos autores. Admite-se reprodução total ou parcial dos trabalhos desde que a fonte seja explicitamente identificada.

Sep 6, 2026

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