VERBAS SALARIAIS E INDENIZATÓRIAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - UMA ANÁLISE DAS JURISPRUDÊNCIAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES PÓS-REFORMA TRABALHISTA

Sep 14, 2026

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A análise aborda os efeitos da Reforma Trabalhista brasileira (Lei nº 13.467/2017) na reclassificação de verbas salariais e indenizatórias, com reflexos diretos na folha de pagamento e nos encargos previdenciários e fiscais. O texto explica a distinção entre parcelas que integram a remuneração pelo serviço prestado e aquelas voltadas à compensação de danos ou despesas relacionadas ao trabalho. Em seguida, compara a redação dos arts. 457 e 458 da CLT antes e depois da reforma, detalhando gorjetas, ajudas de custo, diárias, prêmios e abonos, além de discutir a atuação dos tribunais superiores na classificação dessas verbas.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas11

Tempo de leitura17 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Introdução

Distinção entre Verbas Salariais e Indenizatórias

Mudanças feitas pela Reforma Trabalhista

Análise das Jurisprudências dos Tribunais Superiores

Vale-refeição e vale-alimentação

VERBAS SALARIAIS E INDENIZATÓRIAS NA FOLHA DE PAGAMENTO: UMA ANÁLISE DAS JURISPRUDÊNCIAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES PÓS-REFORMA TRABALHISTA Dra. Letícia N Pereira, Jurídico do grupo Employer Introdução A Reforma Trabalhista, implementada pela Lei nº 13.467/2017, gerou significativas alterações na dinâmica das relações de trabalho no Brasil. Entre as mudanças mais relevantes, encontra-se a reclassificação de diversas verbas salariais e indenizatórias, impactando diretamente na folha de pagamento e nas obrigações previdenciárias e fiscais das empresas. Distinção entre Verbas Salariais e Indenizatórias Para compreender as implicações da Reforma, é fundamental distinguir as verbas salariais das indenizatórias. As verbas salariais integram a contraprestação pelo serviço prestado peloempregado, compondo sua remuneração. Já as verbas indenizatórias visam compensar otrabalhador por danos ou despesas relacionadas ao trabalho, não se caracterizando como pagamento pelo serviço. Essa definição é importante, pois, quando uma verba é considerada indenizatória, essas despesas não serão utilizadas nas bases de cálculo que definem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a contribuição ao INSS e os valores do décimo terceiro salário, do avisoprévio e do adicional de 1/3 de férias. Por outro lado, quando a verba é salarial é base decálculo de todos esses tributos. Mudanças feitas pela Reforma Trabalhista Dentre as diversas alterações previstas pela reforma, aqui nos interessa analisar, em especial, dois artigos da CLT, quais sejam, 457 e 458. | Antes da Reforma | Após a Reforma | | --- | --- | | Art. 457. Compreende-se na remuneraçãodo empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamentepelo empregador, como contraprestação doserviço, as gorjetas que receber. | Art. 457 - Compreendem-se naremuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas quereceber. | | § 1º - Integram o salário não só aimportância fixa estipulada , como tambémas comissões, percentagens, gratificaçõesajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. | § 1º Integram o salário a importância fixaestipulada, as gratificações legais e ascomissões pagas pelo empregador. | | --- | --- | | § 2º -Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias | § 2º As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, | | para viagem que não excedam de 50%(cinqüenta por cento) do salário percebidopelo empregado. | auxílio-alimentação , vedado seu pagamento em dinheiro , diárias para viagem, prêmios e abonos não integram aremuneração do empregado, não seincorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquerencargo trabalhista e previdenciário. | | § 3º - Considera-se gorjeta não só aimportância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como tambémaquela que fôr cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas , aqualquer título, e destinada a distribuiçãoaos empregados. | § 3º Considera-se gorjeta não só aimportância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também ovalor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados. | | 4° - A gorjeta mencionada no § 3º não constitui receita própria dos
empregadores, destina-se aos
trabalhadores e será distribuída segundo critérios de custeio e de rateio definidosem convenção ou acordo coletivo detrabalho. | § 4º Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregadorem forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo deempregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades. | | Art. 458 -Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura"que a empresa

Perguntas frequentes

Qual é o impacto da Reforma Trabalhista na folha de pagamento?

A Lei nº 13.467/2017 alterou a classificação de verbas salariais e indenizatórias, influenciando diretamente as bases de cálculo e as obrigações previdenciárias e fiscais das empresas.

Como diferenciar verbas salariais e verbas indenizatórias?

Verbas salariais integram a remuneração pelo serviço prestado e compõem a base de diversos encargos. Verbas indenizatórias visam compensar o trabalhador por danos ou despesas ligadas ao trabalho e não devem integrar as bases previstas para FGTS, INSS e reflexos em 13º, aviso-prévio e adicional de férias.

Quais artigos da CLT são centrais nessa análise?

O texto concentra a discussão nos arts. 457 e 458 da CLT, comparando os pontos alterados pela Reforma, especialmente quanto a gorjetas, ajudas de custo, diárias para viagem, prêmios e abonos.

Que verbas são destacadas para aprofundamento posterior?

O conteúdo destaca, como foco das análises futuras, auxílio-alimentação, ajuda de custo, assistência médica ou odontológica, gorjetas, diárias para viagem, prêmios e abonos.

Sep 14, 2026

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