Direito à Educação e Universalização do Ensino Médio no Brasil: Ações do Poder Legislativo Federal (2009-2016)

Sep 30, 2026

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Artigo analisa a ampliação do acesso ao ensino médio no Brasil, investigando proposições da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para dimensionar ações do Poder Legislativo vinculadas à Emenda Constitucional 59/2009. A emenda tornou obrigatória a inclusão escolar de todas as pessoas de 4 a 17 anos até 2016. Foram identificadas 334 proposições, majoritariamente projetos de lei, examinadas por três eixos: acesso e permanência, condições de oferta e qualidade, além de incentivo à conclusão e terminalidade.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas17

Tempo de leitura26 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Resumo e objetivo da pesquisa

Eixo 1: ampliação do acesso e qualificação da permanência

Eixo 2: melhoria das condições de oferta e qualidade

Eixo 3: incentivo à conclusão e terminalidade

Resultados e predominância de mudanças curriculares

| arquivos analíticos de políticas educativas
Revista acadêmica, avaliada por pares,
independente, de acesso aberto, e multilíngue
Arizona State University
| | --- | | Volume 30 Número 6 25 de janiero de 2022 ISSN 1068-2341 | Direito à Educação e Universalização do Ensino Médio no Brasil: Ações do Poder Legislativo Federal (2009-2016) Monica Ribeiro da Silva Universidade Federal do Paraná -UFPR Brasil & Vanessa Campos de Lara Jakimiu Universidade Federal do Ceará -UFC Brasil Citação: Silva, M. R. da, & Jakimiu, V. C. de L. (2022) . Direito à educação e universalização do ensino médio no Brasil: Ações do poder legislativo federal (2009-2016) . Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, 30(6). [https://doi.org/10.14507/epaa.30.6135](https://doi.org/10.14507/epaa.30.6135) Resumo: O artigo é resultado de uma pesquisa que teve como objeto de análise a ampliação do acesso ao ensino médio, última etapa da educação básica no Brasil. A intenção foi a de analisar as proposições da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com vistas a dimensionar as ações do Poder Legislativo voltadas para a efetivação do disposto na Emenda Constitucional 59/2009 que tornou obrigatória a inclusão escolar de todas as pessoas com idade entre 4 e 17 anos até 2016. No que diz respeito ao ensino médio, etapa considerada apropriada para essa faixa etária, foramencontradas 334 proposições, a maioria projetos de lei. A análise foi realizada tomando inicialmente três eixos investigativos: ampliação do acesso e qualificação da permanência; melhoria das condições de oferta e qualidade; incentivo à conclusão e terminalidade. A partir desses eixos as propostas foram categorizadas e analisadas. A pesquisa evidenciou uma expressiva predominância de projetos voltados a promover mudanças curriculares. Da totalidade das iniciativas apenas seis foram convertidas em lei. Palavras-chave: políticas educacionais; direito à educação; ensino médio The right to education and universalization of high school in Brazil: Acts of the federal legislative power (2009-2016) Abstract: The article results from research whose object of analysis is the amplification of access to high school, the last stage of basic education in Brazil. The intention was to analyze the propositions by the Chamber of Deputies and Federal Senate to dimension the decisions of the Legislative branch regarding the implementation of the determinations of the Constitutional Amendment 59/2009, which required mandatory inclusion of all people between 4 to 17 years old in school until 2016. With regard to high school, a stage considered appropriate for this age group, 334 proposals were found, most of them law projects. The analysis was carried out initially pursuing three lines of investigation: the amplification of access and qualification of the permanence; improvement of supply and quality conditions; and incentive to completion and terminality. From these lines of investigation, the proposals were categorized and analyzed. The study showed an expressive predominance of projects aimed at promoting curricular changes. Of all the initiatives, only six became law. Keywords: educational policies; right to education; high school Derecho a la educación y universalización de la enseñanza media en Brasil: Acciones del poder legislativo federal (2009-2016) Resumen: Este artículo es resultado de una investigación que tuvo como objeto de análisis laampliación del acceso a la enseñanza media, última etapa de la educación básica en Brasil. Elobjetivo planteado fue analizar las proposiciones de la Cámara de Diputados y del Senado Federal con vistas a dimensionar las acciones del poder legislativo dirigidas al cumplimiento de lo dispuesto por la Enmienda Constitucional 59/2009, que volvió obligatoria la inclusión escolar de todas las personas que, hasta 2016, tuvieran entre 4 y 17 años. En cuanto a la enseñanza media, etapa considerada apropiada para esa franja etaria, se encontraron

Perguntas frequentes

Qual é o foco principal do artigo sobre o ensino médio no Brasil?

O artigo analisa a ampliação do acesso ao ensino médio e as ações do Poder Legislativo ligadas ao cumprimento da Emenda Constitucional 59/2009.

Quantas proposições foram encontradas e que tipo predominou?

Foram encontradas 334 proposições, e a maioria eram projetos de lei.

Quais são os três eixos utilizados para categorizar e analisar as propostas?

Os eixos são: ampliação do acesso e qualificação da permanência; melhoria das condições de oferta e qualidade; e incentivo à conclusão e terminalidade.

Sep 30, 2026

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