Aula 04 Ricardo Torques — Justiça Eleitoral (Parte 02): Tribunal Regional Eleitoral

Jul 6, 2026

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Aula de Direito Eleitoral com foco na Justiça Eleitoral em sua segunda instância e conexões institucionais. Apresenta o Tribunal Regional Eleitoral como órgão de segundo grau, organizado em nível estadual, e explica fundamentos constitucionais e do Código Eleitoral sobre composição e regras gerais. Detalha a formação dos TREs por membros, discutindo divergências entre Constituição Federal e CE quanto ao número de integrantes, até sete ou elevação até nove, além de orientar a relevância para questões de prova.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas57

Tempo de leitura1 h 28 min

Índice

Tribunal Regional Eleitoral

Considerações Iniciais

Composição e Regras Gerais

Competência

Juízes Eleitorais

Regras Gerais

Competência

Juntas Eleitorais

Composição e Regras Gerais

Competência

Ministério Público Eleitoral

Procurador Geral Eleitoral

Procurador Regional Eleitoral

Promotores Eleitorais

Questões Comentadas

Lista de Questões

Gabarito

Ricardo Torques Aula Sumário Tribunal Regional Eleitoral ................................................................................................................................ 2 1-Composição e Regras Gerais .................................................................................................................... 2 2-Competência ............................................................................................................................................. 8 Juízes Eleitorais................................................................................................................................................ 18 1-Regras Gerais .......................................................................................................................................... 18 2-Competência ........................................................................................................................................... 21 Juntas Eleitorais ............................................................................................................................................... 24 1-Composição e Regras Gerais .................................................................................................................. 24 2-Competência ........................................................................................................................................... 27 Ministério Público Eleitoral ............................................................................................................................. 29 1-Procurador Geral Eleitoral ...................................................................................................................... 30 2-Procurador Regional Eleitoral................................................................................................................. 31 3-Promotores Eleitorais .............................................................................................................................. 32 Questões Comentadas ...................................................................................................................................... 33 Lista de Questões ............................................................................................................................................. 47 Gabarito ............................................................................................................................................................ 52 1 52 TSE Concurso Unificado Noções de Direito Eleitoral-2024 (Pós-Edital) estrategiaconcursos com. 11246274647-gustavo gonçalves melo 1 [https://t.me/cursosparaconcurso](https://t.me/cursosparaconcurso) Ricardo Torques Aula JUSTIÇA ELEITORAL ( PARTE 02) CONSIDERAÇÕES INICIAIS Na aula de hoje, em continuidade aos estudos dos órgãos de Justiça Eleitoral, veremos os seguintes assuntos: Tribunal Regional Eleitoral Juízes Eleitorais Estudamos, no encontro passado, as regras doutrinárias relativas ao tema e, de forma detalhada, o Tribunal Superior Eleitoral. Para o encontro de hoje, reservamos o estudo das duas primeiras instâncias da Justiça Eleitoral (Tribunal Regional, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais) . Além disso, por questões didáticas, vamos explorar a parte relativa ao Ministério Público Eleitoral. Boa aula! TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL Os Tribunais Regionais Eleitorais constituem o órgão de segundo grau na Justiça Eleitoral. Os TREs são organizados e estruturados em nível estadual, embora sejam órgãos federais. De acordo com a CF, haverá um TRE para cada estado-membro e para o Distrito Federal. Tal como fizemosem relação ao estudo do TSE, em relação aos TREs a nossa análise será distribuída em duas partes. Na primeira, veremos a composição do TRE e algumas regras gerais fixadas na CF e no CE. Na sequência, nos dedicaremos ao estudo da competência. 1-Co

Perguntas frequentes

Qual é a posição do Tribunal Regional Eleitoral na Justiça Eleitoral?

O Tribunal Regional Eleitoral é o órgão de segundo grau da Justiça Eleitoral, estruturado em nível estadual, embora seja federal em sua natureza institucional.

Quantos membros compõem um TRE e o que pode alterar esse número?

Em regra, o TRE é composto por 7 membros por determinação constitucional. O Código Eleitoral prevê a possibilidade de elevar o número de juízes do TRE até 9, e a aula destaca a diferença entre os textos para fins de prova.

Por que conhecer a composição do TRE é relevante para questões objetivas?

Porque as alternativas podem considerar tanto a composição constitucional (sete membros) quanto a possibilidade de elevação pelo Código Eleitoral (até nove). A distinção é tratada como ponto direto para acerto em provas.

Jul 6, 2026

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