EDITAL - Nº 1/2022 - RFB - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NA CARREIRA TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Inscrição e etapas

Sep 7, 2026

Edital nº 1/2022 da Receita Federal do Brasil torna pública a realização de concurso para provimento de 699 vagas na Carreira Tributária e Aduaneira, detalhando a distribuição entre Auditor-Fiscal (230) e Analista-Tributário (469). O texto define validade do concurso, reserva de vagas para PcD e para cotas de negros, regras gerais de inscrição e as condições de impugnação do edital. Explica ainda as etapas do certame, com provas objetiva e discursiva, pesquisa de vida pregressa e curso de formação, além das modalidades de aplicação e responsabilidades logísticas.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas39

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Índice

Das Disposições Preliminares

Do Concurso

Do Cargo

Remuneração e vagas

Atribuições e requisitos

DF GABINETE RFB Fl. 2 MINISTÉRIO DA ECONOMIA – SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS QUADROS DA CARREIRA TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EDITAL – Nº 1/2022 – RFB, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o disposto na Portaria SEDGG/MEnº 5.238/2022, do Ministério da Economia, torna pública a realização de concurso público para provimento de 699 vagas da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, sendo 230 vagas de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) e 469 vagas de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB), medianteas condições estabelecidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O concurso público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, por seusanexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 699 vagas, conforme indicado na tabela abaixo: | Carreira | Cargo | Vagas | | | | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | | | Ampla concorrência | Pcd (5%) | Negros (20%) | Total | | Tributária e
Aduaneira | Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil | 172 | 12 | 46 | 230 | | | Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil | 351 | 24 | 94 | 469 | 1.2. O prazo de validade do concurso é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, com base no Art. 43, § 1º, do Decreto nº 9.739/2022 . 1.3. As vagas serão distribuídas nas unidades do órgão, conforme disponibilidade em quadro delotações a ser expedido pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) . 1.4. Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5%(cinco por cento) serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD), providas na forma do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8 . 112/1990, e do § 1º do artigo 1º do Decreto nº 9 .508/2018, e suasalterações. 1.5. Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20%(vinte por cento) serão reservadas aos que concorrerem a cotas para negros, com fundamento no Art. 1º da Lei nº 12.990/2014 . 1.6. A inscrição do candidato implicará concordância plena e integral com os termos deste Edital, de seus anexos, eventuais alterações e da legislação vigente. 2. DO CONCURSO 2.1. O concurso será realizado em 2 (duas) etapas, conforme descrito a seguir. A 1ª etapa constará de: a) Primeira Fase: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; b) Segunda Fase: Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; c) Terceira Fase: Pesquisa de Vida Pregressa, de caráter eliminatório; A 2ª etapa constará de: a) Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório. Documento de 38 página(s) assinado digitalmente. Pode ser consultado no endereço https://cav. receita.fazenda.gov. br/eCAC/publico/login.aspx pelocódigo de localização EP02.1222.09361.CO1O. Consulte a página de autenticação no final deste documento. Original DF GABINETE RFB Fl. 3 2.2. As etapas mencionadas no subitem 2.1 serão executadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV), exceto a Pesquisa de Vida Pregressa que será realizada pela RFB em conjunto com a FGV. 2.3. A Primeira Etapa do concurso será realizada em todas as capitais do País, com exceção da Pesquisa de Vida Pregressa, que será realizada online, e a Segunda Etapa será desenvolvida namodalidade online síncrona e assíncrona, Ensino a Distância (EAD), com provas realizadas online, e, presencialmente, em até 5 (cinco) polos: a) Brasília/DF; b) Manaus/AM; c) Recife/PE; d) São Paulo/SP; e e) Curitiba/PR. 2.4. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades onde serãorealizadas as provas da primeira etapa do concurso, conforme subitem 2.3, a FGV, mediante

Perguntas frequentes

Quantas vagas o concurso público do Edital nº 1/2022 da RFB oferece e quais cargos estão contemplados?

O concurso oferece 699 vagas, sendo 230 para Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) e 469 para Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB).

Quais são as etapas do concurso e quais características elas possuem?

O concurso ocorre em duas etapas: na primeira, há prova objetiva, prova discursiva e pesquisa de vida pregressa; na segunda, há curso de formação profissional. A objetiva e a discursiva são eliminatórias e classificatórias, e a pesquisa de vida pregressa é eliminatória. O curso de formação é eliminatório.

Como funciona a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) e para cotas raciais?

Há reserva de 5% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcD) e reserva de 20% das vagas para candidatos inscritos em cotas para negros, conforme as leis e decretos citados no edital.

Sep 7, 2026

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