EDITAL DE PROCESSO SELETIVO-RETIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - Nº 001/2026/SMPDC

Sep 9, 2026

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Edital de processo seletivo retificado para contratação temporária de profissionais voltados a atividades da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Niterói. O certame busca preencher 20 vagas distribuídas entre geólogos, engenheiros civis, analista geotécnico, geógrafos (analista em geoprocessamento), arquitetos e hidrólogo. Prevê uma etapa de eliminação e classificação, contratos por 12 meses prorrogáveis até 36 meses, carga de 40 horas semanais e remuneração conforme anexo, com benefícios e reserva de vagas para candidatos negros e pardos.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas21

Tempo de leitura32 min

AcessoDownload gratuito

Índice

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Execução e etapas do processo seletivo

Objetivo e quantitativo de vagas

Regime temporário e fundamentos legais

Convocações e ordem de classificação

Reserva de vagas

DAS VAGAS

Número de vagas e cadastro de reserva

Carga horária, banco de horas e escalas

Remuneração e benefícios

Reserva para negros e pardos

Critérios de arredondamento das vagas reservadas

Manifestação no formulário e autodeclaração

Divulgação e validade da autodeclaração

Entrevista e heteroidentificação

Consequências da não aprovação ou ausência

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL EDITAL DE PROCESSO SELETIVO-RETIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA Nº 001/2026/SMPDC A Prefeitura de Niterói, através da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nos termos do disposto no art. 37, IX, da Constituição Federal, e na Lei nº 3.378, de 29/11/2018, no uso de suasatribuições legais, torna pública a abertura das inscrições para o PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE GEÓLOGOS, ENGENHEIROS CIVIS, ANALISTA GEOTÉCNICO, GEÓGRAFOS, ARQUITETOS e HIDRÓLOGO, destinado à contratação de 20 (vinte) servidores, sendo 05 (cinco) vagas para Geólogos, 05 (cinco) vagas para Engenheiros Civis, 04 (quatro) vagas para Geógrafos – Analista em Geoprocessamento, 01 (uma) vaga para Analista Geotécnico, 04 (quatro) vagas para Arquitetos e 01 (uma) vaga para Hidrólogo, a serem preenchidas conforme a necessidade econveniência da Administração Municipal, por tempo determinado de 12 meses, prorrogável por igualou inferior período, limitado a 36 meses, para a realização de atividades da secretaria de Proteção e Defesa Civil correlatas ao fortalecimento das ações de prevenção de risco no território municipal. Este processo seletivo reger-se-á pelas seguintes disposições: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 O Processo Seletivo será executado pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil e será organizado pela Comissão Especial de Avaliação. 1.2 O Processo Seletivo consistirá de 01 (uma) etapa, sendo para fins de eliminaçãoe classificação. 1.3 O Processo Seletivo visa o recrutamento de pessoal para contratação de 20 (vinte) servidores, sendo 05 (cinco) vagas para Geólogos, 05 (cinco) vagas para Engenheiros Civis, 04 (quatro) vagas para Geógrafos – Analista em Geoprocessamento, 01 (uma) vaga para Analista Geotécnico, 04 (quatro) vagas para Arquitetos e 01 (uma) vaga para Hidrólogo a serem preenchidas conforme a necessidade e conveniência da Administração Municipal. 1.4 Os contratos serão em regime temporário, em virtude do excepcional interessepúblico, nos moldes do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dos art. 1º, §2º, e 3º, §1º, inciso III, da Lei Municipal nº 3.378/2018, em razão da necessidade dereposição temporária de pessoal até a realização de concurso público. 1.5 Os candidatos aprovados serão contratados de acordo com o quantitativoestabelecido neste Edital, e de acordo com a ordem de classificação. 1.6 Havendo eliminação de algum candidato será convocado o imediatamente posterior na ordem de classificação. PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 1.7 Será respeitado o percentual mínimo de 20%(vinte por cento) previsto na Lei Municipal nº 3.534, de 30 de julho de 2020, que dispõe sobre a reserva de vaga para candidatos que se autodeclararem negros/pardos. 2. DAS VAGAS: 2.1 Serão oferecidas 20 (vinte) vagas e será criado cadastro de reserva. 2.2 A carga horária dos profissionais será de 40 horas semanais, podendo ser empregado o sistema de banco de horas e escalas de serviço, condicionado a prévia aprovação da SEPLAG, e a depender da necessidade da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, estando os salários especificados no ANEXO I. 2.3 Além do salário-base, o contratado fará jus ao décimo terceiro salário e ao gozode férias anuais remuneradas, acrescidas do terço constitucional, conforme previsão legal através do art. 14 da Lei Municipal 3378/2018 . 2.4 Nos termos do art. 17 da Lei Municipal nº 3.378/2018, o contratado fará jus, ainda, já incluso no salário base, aos benefícios de auxílio-transporte e auxílioalimentação, observada a regulamentação municipal vigente e os critérios aplicáveis à modalidade de contratação temporária. 2.5 Ficam reservados aos candidatos negros e pardos que autodeclarem tal condição no momento da inscrição, na forma da Lei nº 3.534/2020, 20%(vinte por cento) das vagas, na forma distribuída na tabela no ANEX

Perguntas frequentes

Quais profissionais e quantas vagas são oferecidas no processo seletivo?

O edital prevê 20 vagas para Geólogos (5), Engenheiros Civis (5), Geógrafos – Analista em Geoprocessamento (4), Analista Geotécnico (1), Arquitetos (4) e Hidrólogo (1).

Qual é a duração dos contratos temporários e como ocorre a prorrogação?

Os contratos são temporários por 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual ou inferior período, limitado a 36 meses, conforme as disposições legais mencionadas no edital.

Como funciona a reserva de vagas para candidatos negros e pardos?

Há reserva mínima de 20% conforme lei municipal, com manifestação no formulário de inscrição. Os classificados podem ser convocados para entrevista de heteroidentificação, e a não aprovação ou ausência implica perda do direito aos quantitativos reservados.

Sep 9, 2026

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