Resolução Nº 1497/2026-CD - Estabelece taxa para registro de diploma de médico - Revalida

Sep 7, 2026

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Resolução Nº 1497/2026-CD, de 17 de abril de 2026, estabelece taxa para o registro de diploma de médico dos participantes aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos - Revalida (Edital nº 66/Inep, de 10 de setembro de 2020) que indicaram a Universidade Estadual do Ceará (UECE) como instituição revalidora. Define o valor de R$ 100,00 e orienta o pagamento via Documento de Arrecadação do Estado (DAE) no site da UECE, com isenção aos refugiados, apátridas e beneficiários de acolhida humanitária indocumentados.

IdiomaPortuguese

CategoriaSaúde e Cuidados

FormatoPDF

Páginas2

Tempo de leitura3 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Disposições gerais

Taxa para registro do diploma de médico

Pagamento e procedimentos

Isenção da taxa

Vigência e disposições finais

RESOLUÇÃO Nº 1497/2026-CD, de 17 de abril de 2026. ESTABELECE TAXA PARA REGISTRO DE DIPLOMA DE MÉDICO AOS APROVADOS NO EXAMEREVALIDA E QUE INDICARAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-UECE COMO INSTITUIÇÃOREVALIDADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Fundação Universidade Estadual do Ceará - Funece , no uso de suasatribuições estatutárias e regimentais, considerando o que consta do Processo NUP 31032.002437/2026-81 , e a deliberação unânime dos membros do Conselho Diretor – CD, emsessão realizada no dia 17 de abril de 2026; RESOLVE: Art. 1º . Estabelecer taxa para registro de diploma de médico aos participantes aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos - Revalida, Edital nº 66/Inep, de 10 de setembro de 2020 e que escolheram a Universidade Estadual do Ceará - Uece como instituiçãorevalidadora e dá outras providências. §1º . Fica estabelecido o valor de R$ 100,00 (cem reais) como taxa para registro de diplomas de participantes aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos-Revalida. §2º . O pagamento deverá ser emitido no site da Uece por meio de Documento de Arrecadaçãodo Estado-DAE, expedido especificamente para esse fim . Art. 2º . Será concedida isenção da taxa para registro de diploma de médico, quando o(a) solicitante for refugiado(a), apátrida e beneficiário(a) de acolhida humanitária indocumentado(a) . Art. 3º . Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário. Presidência da Fundação Universidade Estadual do Ceará , Fortaleza, 17 de abril de 2026. Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares Presidente da Funece Universidade Estadual do Ceará – UECE Secretaria dos Órgãos de Deliberação Coletiva – SODC Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Campus do Itaperi-Fortaleza/CE – CEP: 60714-903 Fone (85) 3101.9608/ 3101.9894 [Site ](Site www.uece.br/sodc)[www.uece.br/sodc](Site www.uece.br/sodc) Universidade Estadual do Ceará – UECE Secretaria dos Órgãos de Deliberação Coletiva – SODC Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Campus do Itaperi-Fortaleza/CE – CEP: 60714-903 Fone (85) 3101.9608/ 3101.9894 [Site ](Site www.uece.br/sodc)[www.uece.br/sodc](Site www.uece.br/sodc)

Perguntas frequentes

Qual é a taxa estabelecida para o registro do diploma de médico na UECE?

A resolução fixa o valor de R$ 100,00 como taxa para registro de diplomas de participantes aprovados no Revalida que escolheram a UECE como instituição revalidora.

Como deve ser feito o pagamento da taxa?

O pagamento deve ser emitido no site da UECE por meio de Documento de Arrecadação do Estado (DAE) expedido especificamente para esse fim.

Quem tem direito à isenção da taxa para registro do diploma de médico?

Há isenção para refugiados, apátridas e beneficiários de acolhida humanitária indocumentados que solicitem o registro.

Sep 7, 2026

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