RESOLUÇÃO N°002/2018 - Dispõe sobre a alteração da Resolução 026/2014

Oct 8, 2026

Resolução N°002/2018 do Conselho Acadêmico da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia altera a Resolução CONAC N°026/2014, que trata da reserva de vagas para candidatos indígenas aldeados e para moradores de comunidades remanescentes de quilombos. A norma define inclusão de até duas vagas suplementares, estabelece critérios de criação e não acúmulo quando não houver ocupação e regula a distribuição dessas vagas por semestre, turno e processo seletivo. A resolução entra em vigor na data de sua publicação.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas2

Tempo de leitura3 min

AcessoDownload gratuito

Índice

RESOLVE:

Art. 1°

Art. 2°

Art. 3°

Art. 4°

Ministério da Educacão Universidade Federal do Reconcavo da Bahia Conselho Acadêmico RESOLUCĂO N°002/2018 Dispoe sobre a alteracao da Resolucao 026/2014,qual dispoe sobre reserva de vagas paracandidatos indios aldeados e moradores dascomunidades remanescentes dos quilombos naUniversidade Federal do Recôncavo da Bahia. O Presidente do Conselho Academico-CONAC da Universidade Federal doReconcavo da Bahia,no uso das suas atribuicoes: # RESOLVE: Art.1°Alterar o art.2⁰da Resolucao CONAC N°026/2014,que passa a vigorarcom a seguinte redaçao: “Art.2°Serao adicionadas até duas vagas suplementares,para estudantes na categoria deíndios aldeados e/ou moradores de comunidades remanescentes de quilombos,além do númerode vaga estabelecida e ofertada pelo curso.” Art.2°Alterar o parágrafo único do art.2°da Resolucao CONAC N 026/2014,que passa a vigorar com a seguinte redacao: “§1°Define-se como vagas suplementares aquelas vagas criadas especificamente para oingresso de índios aldeados e/ou moradores de comunidades remanescentes de quilombos eque nao acumulam caso nao haja ocupacao." Art.3°Alterar o§2⁰e incisos do art.2⁰da Resolucao CONAC N°026/2014,quepassa a vigorar com a seguinte redacao: “§2°As vagas suplementares a que se refere o caput deste artigo serao criadas especificamentepara este fim e serao distribuídas da seguinte maneira: 1. Para os cursos cuja oferta de vagas ocorre nos dois semestres,serádisponibilizada 1(uma)vaga em cada semestre; RESOLUCAO referendada em sessao ordinária de 28 de fevereiro de 2018 Ministério da Educacao Universidade Federal do Reconcavo da Bahia Conselho Academico 1.Para cursos que ofertam vagas em turnos diferentes,será disponibilizada 1 vagapor turno; II.Para cursos com oferta anual,será disponibilizada 2 vagas por processoseletivo." Art.4°Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao,revogadas asdisposicoes em contrário. Cruz das Almas,16 de janeiro de 2018Georgina Goncalves dos Santos4一Vice-Presidente do Conselho Academico

Perguntas frequentes

O que a Resolução N°002/2018 altera na Resolução CONAC N°026/2014?

Ela altera o art. 2° e seus parágrafos da Resolução CONAC N°026/2014, incluindo regras sobre vagas suplementares para estudantes indígenas aldeados e moradores de comunidades remanescentes de quilombos.

Quais são as regras para as vagas suplementares definidas no documento?

As vagas suplementares são criadas especificamente para o ingresso dos candidatos indicados e não acumulam caso não haja ocupação.

Como as vagas suplementares são distribuídas conforme a Resolução?

A distribuição ocorre conforme a oferta do curso: 1 vaga em cada semestre para oferta nos dois semestres, 1 vaga por turno para cursos com turnos diferentes e 2 vagas por processo seletivo para oferta anual.

Oct 8, 2026

Enviado por MrHarris58