Pedido de Alteração ou Anulação de Inscrição no Cadastro Nacional de Obras - Instrução Normativa RFB nº 2.061 - 20 de dezembro de 2021

Oct 8, 2026

Pedido formal para solicitar alteração ou anulação da inscrição no Cadastro Nacional de Obras (CNO), com campos de identificação do solicitante e do representante legal, além do número da inscrição. O formulário lista opções de mudança de dados da obra e diferentes modalidades de pedido (transferência, vinculação, encerramento e anulação), incluindo hipóteses como inscrição duplicada ou obra inexistente. Exige justificativa, ciência sobre comprovação documental e orienta sobre assinatura e data.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas2

Tempo de leitura3 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Identificação

Obra

Pedido

Transferir responsabilidade sobre a obra

Vincular cadastros

Encerrar cadastro

Anular cadastro

Justificativa

Ciência

Assinatura

Pedido deAlteração ou Anulação de Inscrição no Cadastro Nacional de Obras Instrução Normativa RFB nº 2.061 , de 20 de deze mb ro de 2021 IDENTIFICAÇÃO | Nome completo / Razão social | | CPF / CNPJ | | --- | --- | --- | | | | | | Telefone | E-mail | | | | | | | Nome completo do representante legal | | CPF | | | | | | Telefone | E-mail | | | | | | OBRA | Número da inscrição no Cadastro Nacional de Obras (CNO) | | --- | | | | Alterar informações da obra | Nova informação | | --- | --- | | Alterar data de início da obra | | | Alterar endereço da obra | | | Alterar ou confirmar corresponsabilidade sobre a obra | | | Alterar o tipo de vínculo de responsabilidade sobre a obra | | | Atualizar responsável na matrícula CEI da obra | | | Corrigir situação ou encerramento de obra inacabada (aferição parcial) | | | Reativar inscrição de obra encerrada ou suspensa | | PEDIDO | Transferir responsabilidade sobre a obra | | | CPF ou CNPJ do novo responsável | | --- | --- | --- | --- | | Transferir em razão de partilha de bens (inventário / arrolamento) | | | | | Transferir em razão do cancelamento de CPF em multiplicidade | | | | | Transferir em razão da baixa da empresa | | | | | Transferir em razão da incorporação, cisão ou fusão da empresa | | | | | Transferir em razão de rescisão contratual | | | | | | Transferir em razão da mudança de responsável em obra em nome coletivo ou incorporação imobiliária | | | | Transferir entre estabelecimentos de uma mesma entidade | | | | | Transferir por outro motivo: | | | | | Vincular cadastros | Número do CNO adquirente | Número do CNO principal | | --- | --- | --- | | Vincular CNO de adquirente ao CNO principal | | | | Encerrar cadastro | | --- | | Encerrar inscrição de obra finalizada, mas não encerrada no sistema | | Anular cadastro | | --- | | Anular inscrição de obra ou reforma que não precisam de certidão (ex: casa popular construída por pessoa física sem mão de obra remunerada) | | Anular inscrição de obra relativa a serviços listados no Anexo VII da Instrução Normativa RFB nº 971/2009 | | Anular inscrição duplicada de obra (duas ou mais inscrições para mesma obra) | | Anular inscrição de obra inexistente | | Anular inscrição de obra que não reconheço (a obra não é minha) | JUSTIFICATIVA | Descreva o motivo do pedido e as informações que precisam ser alteradas | | --- | | Descreva aqui... | CIÊNCIA Declaro estar ciente de que: • meu pedido somente será aprovado se as informações prestadas forem devidamente comprovadas por documentos anexados ao processo; • ao pedir anulação da inscrição no CNO, também estou pedindo a anulação das aferições (cálculos) ecertidões eventualmente emitidas. ASSINATURA O preenchimento deste quadro não é necessário se o documento for assinado digitalmente. | Nome completo de quem assina | | | --- | --- | | | | | Assinatura | Local e Data | | | |

Perguntas frequentes

Quais dados são necessários para preencher o pedido de alteração ou anulação do CNO?

O formulário exige identificação do nome/razão social, CPF/CNPJ, telefone, e-mail, além dos dados do representante legal. Também solicita o número da inscrição no CNO e a área específica que se deseja alterar ou anular.

Quais tipos de solicitação de pedido estão disponíveis no formulário?

Há opções para alterar informações da obra, transferir responsabilidade por diferentes razões, vincular cadastros, encerrar inscrição de obra finalizada e anular cadastro. A seção de anulação inclui hipóteses como inscrição duplicada, obra inexistente ou obra que não é reconhecida.

O que deve conter na justificativa do pedido e quais responsabilidades do solicitante são declaradas?

A justificativa deve descrever o motivo do pedido e as informações que precisam ser alteradas. Declara-se que a aprovação depende de comprovação por documentos anexados e que, ao pedir anulação no CNO, também se solicita anulação de aferições (cálculos) e certidões eventualmente emitidas.

Oct 8, 2026

Enviado por Olivia Brown