Respostas aos Recursos - 2º Resultado Parcial do Concurso Público - Prefeitura Municipal de Cordislândia - MG - Edital nº 01/2024

Sep 9, 2026

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Respostas a recursos impetrados sobre o 2º resultado parcial do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Cordislândia/MG (Edital nº 01/2024). Os requerimentos de diversos candidatos são deferidos ou indeferidos conforme critérios do edital, legalidade dos atos administrativos e regras sobre reapresentação de títulos, comprovação de pré-requisitos e validade de cursos. O texto também aborda anulação de questões por não aderirem ao conteúdo programático, além de menções ao TCEMG e ao parecer jurídico da AMBASP, com orientação sobre divulgação do termo administrativo.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas6

Tempo de leitura9 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Regras e atos administrativos

Deferimentos e indeferimentos por candidato

Anulação de questões e fundamentos

Divulgação do termo administrativo

RESPOSTA AOS RECURSOS IMPETRADOS, TEMPESTIVAMENTE, QUANTO AO 2º RESULTADO PARCIAL DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISLÂNDIA – MG (EDITAL Nº 01/2024): CARGO: DENTISTA Requerimento: Deferido. Justificativa: Em que pese a constatação da irregularidade, no que tange arepetição de questões das provas de Concurso Público anterior nas provas realizadas para os mesmos cargos de “Dentista” e “Dentista – PSF Bucal” da Prefeitura de Cordislândia, a providência administrativa oportuna é saná-la. Haverá divulgação/publicação, na data de hoje, do Ato Administrativo – TERMO DE ANULAÇÃO nos meios de comunicação determinados nos subitens 1.2.1 e 1.2.2 do Edital nº 01/2024 . 1) Candidata: Regina Karoliny Corrêa Inscrição nº 000622 Requerimento: Indeferido. Justificativa: A candidata apresentou os mesmos títulos enviados anteriormente e que já foram somados à Nota da Prova quando do 2º Resultado Parcial. Informamos que o período anterior (25/11/2024 a 29/11/2024) para apresentação de títulos faz referência, apenas, aos candidatos que tornaram Classificados no Quadro de Resultado do 2º Resultado Parcial, não sendo ocaso da candidata, visto que, ela foi classificada quando do 1º Resultado Parcial. 1) Candidata: Alira Aparecida Azevedo Inscrição nº 000938 CARGO: PSICÓLOGO Requerimento: Indeferido. Justificativa: O candidato enviou Declaração de cursando Pós-Graduação, o que não é válido para a prova de títulos. A Pós-Graduação, conforme subitem 6.2 – alínea “d” “02 (dois) pontos para o candidato às vagas de nível superior que possua curso de PósGraduação concluído, com no mínimo, 360 (trezentos e sessenta) horas de duração, com aplicabilidade na área das atribuições específicas do cargo para o qual tenha sido inscrito; limite de 04 (quatro) pontos” 1) Candidato: Antônio Júnior Bernardino Inscrição nº 000120 CARGO: PROFESSOR AEE Requerimento: Deferido. Justificativa: Devido a necessidade de reavaliação dos títulos apresentados pela candidata. 1) Candidata: Marcella Manso Silva de Faria Inscrição nº 0000278 CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA Requerimento: Indeferido. Justificativa: O cargo de Professor de Educação Básica não possui prova de títulos por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG. A alínea “d” do subitem 6.2 do Edital, faz referência aos pontos para ocandidato às vagas de nível superior, sendo a escolaridade mínima do cargo de Professor de Educação Básica, ENSINO MÉDIO. Esclarecemos que para a redação do Edital faz-se necessário seguir adeterminação da Lei Municipal respectiva, que encontra-se em consonância com a LDB, até o momento em que todos os profissionais da área venham apossuir Curso Superior. Esclarecemos ainda, que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG é o órgão de controle externo da gestão dos recursospúblicos estaduais e municipais, inclusive no que tange a legalidade dos atos de admissão de pessoal através da fiscalização dos procedimentos para arealização de Concursos Públicos, conforme suas Instruções Normativas, que vigoram até o presente momento. A seguir, o documento do TCEMG, contendo determinação a respeito: 1) Candidata: Narjara Alves Fernandes Pereira Inscrição nº 0000528 2) Candidata: Regina Antônia Dias Oliveira Inscrição nº 0000532 3) Candidata: Fernanda Lúcia da Silva Inscrição nº 0000465 Requerimento: Indeferido. Justificativa: Conforme subitem [5.1.2.4](5.1.2.4) do Edital nº 01/2024 “A pessoa portadora de deficiência que não declarar essa condição por ocasião da inscrição nãopoderá invocá-la, futuramente, em seu favor.” 1) Candidata: Regina Antônia Dias Oliveira Inscrição nº 0000532 Requerimento: Indeferido. Justificativa: Os documentos enviados pela candidata são obrigatórios quando da convocação para comprovação dos pré-requisitos, junto à Prefeitura Municipal, quando nomeados, os candidatos aprovados de acordo com a classificação, conforme subitens 10.1 e 1

Perguntas frequentes

Quais requerimentos relacionados ao 2º resultado parcial foram deferidos ou indeferidos?

O documento registra que alguns candidatos tiveram requerimentos deferidos e outros indeferidos, com justificativas baseadas nas regras do Edital nº 01/2024 e na análise dos documentos/títulos apresentados.

Por que algumas solicitações de títulos foram indeferidas?

Há indeferimento quando os títulos apresentados não são válidos para a prova (por exemplo, pós-graduação sem aderência ao previsto) ou quando se trata de documentação já considerada na nota do 2º resultado parcial.

O que fundamenta a anulação de questões nas provas?

A anulação ocorre quando as questões recorridas não se enquadram no Conteúdo Programático exigido no Edital, sendo previstas as consequências quanto à atribuição de pontos a todos os candidatos.

Sep 9, 2026

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