Regulamentos dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto - 2010

Sep 9, 2026

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Regulamentação dos concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares na Universidade do Porto, aprovada pelo Conselho de Gestão em 2010-07-01. Define a finalidade e as condições de abertura, incluindo prazos, despacho do reitor ou vice-reitor e publicação através de edital. Estabelece o conteúdo obrigatório do edital, a divulgação nos meios oficiais e os requisitos de candidatura por categoria, bem como a instrução documental a submeter na plataforma eletrónica, com critérios de seleção e seriação para avaliação pelo júri.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas8

Tempo de leitura12 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Regulamentos

Artigo 1.0 Finalidade dos concursos

Artigo 2.0 Abertura dos concursos

Artigo 3.0 Edital de abertura

Artigo 4.0 Publicitação do concurso

Artigo 5.0 Opositores ao concurso para professor catedrático

Artigo 6.0 Opositores ao concurso para professor associado

Artigo 7.0 Opositores ao concurso para professor auxiliar

Artigo 8.0 Instrução das candidaturas aos concursos para professor catedrático

Artigo 9.0 Instrução das candidaturas aos concursos para professor associado

Artigo 10.0 Instrução das candidaturas aos concursos para professor auxiliar

CONSELHO DE GESTĂO0o+/20l0).A # Regulamentos REGULAMENTO DOS CONCURSOS PARA RECRUTAMENTO DE PROFESSORESCATEDRÁTICOS,ASSOCIADOS E AUXILIARES DA UNIVERSIDADE DO PORTO (Aprovado pelo Conselho de Gestāo na sua reuniao de 2010.07.01) No cumprimento do estabelecido no artigo n.083-A do ECDU define-se a regulamentacao a quedeverao obedecer,na Universidade do Porto,os concursos para recrutamento de professorescatedráticos,associados e auxiliares constantes do capítulo IV,artigos 37.0 a 62.0-A do mesmoECDU. ## Artigo 1.0Finalidade dos concursos Os concursos para professores catedráticos,associados e auxiliares destinam-se a permitir aseleccão dos candidatos ao recrutamento em causa,averiguando a capacidade e o desempenhodos mesmos nos diferentes aspectos que,nos termos do artigo 4.0 do ECDU,integram oconjunto das funcões que se pretende venham a exercer. ## Artigo 2.0Abertura dos concursos 1.A abertura de qualquer concurso só pode ocorrer caso esteja previsto no mapa de pessoaldocente a(s)consequente(s)contratacão(ões)e desde que haja cabimento orcamental. 2.Os concursos serao abertos,pelo periodo de cinquenta dias úteis a contar da suapublicitacão,por despacho do reitor,ou de um vice-reitor que para tal tenha recebidodelegacão de competência,por proposta do director de uma unidade organica ou,excepcionalmente,por iniciativa do reitor. U.PORTO C LA 3.Os concursos são internacionais e abertos para uma área ou áreas disciplinares a especificarno aviso de abertura,nao podendo a especficacão dessa(s)área(s)ser feita de forma de talmodo restritiva que estreite inadequadamente o universo de quem se possa candidatar. 4.A abertura dos concursos é feita por edital,aprovado pelo reitor ou por um vice-reitor quepara tal tenha recebido delegacao de competencia,contendo a informacao apresentada noartigo 3.0,o qual deve ser publicitado nos termos do artigo 4.0. ## Artigo 3.0Edital de abertura O edital de abertura,redigido em portugues e ingles,deve conter a seguinte informacǎo: a)A categoria de professor para que é aberto o concurso; b)Número de contratacões pretendidas; c)A área ou as áreas disciplinares para que é aberto o concurso; d)O prazo para apresentacao de candidaturas; e)Requisitos exigidos para a candidatura; f)Os documentos que devem instruir a candidatura; 9)Prazos intermédios a cumprir no processo de candidatura; h)As datas de eventuais audisões públicas que o júri venha a decidir fazer; i)Os critérios de seleccao e seriacao,indicando a ponderacǎo a considerar para cada um; j)A composicão do júri; k)Declaracao de não discriminacao de qualquer tipo. ## Artigo 4.0Publicitacāo do concurso Os concursos sǎo divulgados através da publicacǎo do respectivo edital,com a antecedencia decinquenta dias úteis em relacao a data limite de apresentacǎo das candidaturas: a)Na 2.a série do Diário da Republica; b)Na bolsa de emprego público; c)No sitio da internet da Fundacāo para a Ciencia e a Tecnologia,nas línguas portuguesa einglesa; d)No sitio da internet da Universidade do Porto,nas línguas portuguesa e inglesa. ## Artigo 5.0 ### Opositores ao concurso para professor catedrático Ao concurso para recrutamento de professores catedráticos podem candidatar-se os titulares dograu de doutor há mais de cinco anos,que sejam detentores do titulo de agregado. Artigo 6.0 ### Opositores ao concurso para professor associado Ao concurso para recrutamento de professores associados podem candidatar-se os titulares dograu de doutor há mais de cinco anos. Artigo 7.0 ### Opositores ao concurso para professor auxiliar Ao concurso para recrutamento de professores auxiliares podem candidatar-se os titulares dograu de doutor. Artigo 8.0 Instrucão das candidaturas aos concursos para professor catedráticoAs candidaturas aos concursos para professor catedrático são apresentadas na plataformaelectrónica para o efeito existente no sítio da internet da Universidade do Porto,devendo serinstruídas

Perguntas frequentes

Quais são os objetivos dos concursos de recrutamento de professores?

Permitem a seleção dos candidatos, aferindo a capacidade e o desempenho nos vários aspetos que correspondem às funções a exercer, conforme definido no ECDU.

Em que condições pode ser aberto um concurso?

A abertura depende de previsão no mapa de pessoal docente, da contratação consequente e de cabimento orçamental, seguindo o procedimento por despacho competente e com um prazo de publicitação.

Que documentos devem instruir a candidatura no concurso para professor catedrático?

Inclui carta de candidatura, comprovativos dos requisitos do edital, currículo com informações relevantes, programa científico/pedagógico quando solicitado e trabalhos selecionados pelo candidato para os aspetos a avaliar pelo júri.

Sep 9, 2026

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