Regulamento de Concurso Especial para Constituição de Reserva de Recrutamento - 2021/2022 - Reserva de Recrutamento à Área de Educação Física

Sep 9, 2026

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Regulamento que define o concurso especial destinado à constituição de uma reserva de recrutamento na área de Educação Física para o ano letivo 2021/2022. Estabelece a entidade promotora, o procedimento concursal nº 08/ME/2021, o tipo e modalidade do concurso, bem como a função de Professor do Ensino Secundário, nível I e quota de 5% para pessoas com deficiência. Define remunerações, habilitações exigidas, requisitos de ingresso, perfil e disponibilidade, além das atribuições da entidade de afetação e regras de apresentação e prazos das candidaturas.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas30

Tempo de leitura46 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Identificação da Entidade Promotora

Direção de Serviço/Departamento

Identificação do procedimento concursal

Procedimento, tipo e modalidade

Função, nível, vagas e condições

Quota para deficiência, regime e remuneração

Habilitações literárias de Base e Área de Formação

Requisitos, perfil, disponibilidade e atribuições

Requisitos obrigatórios

Perfil do candidato

Disponibilidade e atribuições

Apresentação de candidaturas

Forma e local

Prazo para submissão

REGULAMENTO DE CONCURSO ESPECIAL PARA CONSTITUIÇÃO DE RESERVA DE RECRUTAMENTO Ano Letivo 2021/ 2022 RESERVA DE RECRUTAMENTO Á REA DE EDUCAÇÃO FÍSICA Clique aqui para se candidatar I. Identificação da Entidade Promotora 1. Entidade promotora do concurso: Ministério da Educação 2. Direção de Serviço/ Departamento: Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão/Serviço de Gestão de Recursos Humanos II. Identificação do procedimento concursal 1. Procedimento concursal: Nº 08/ ME/ 2021 2. Tipo de Concurso: Procedimento Concursal Especial 3. Modalidade quanto à origem dos candidatos: Externo 4. Modalidade quanto à natureza das vagas: Ingresso III. Função/ Nível/ Número de vagas / Quota para deficiente/Regime/ Natureza do vínculo/ Remuneração 1. Função: Professor do Ensino Secundário 2. Nível: I 3. Número devagas: Reserva de Recrutamento 4. Quota para pessoa com deficiência: 5% 5. Regime: Emprego 6. Natureza do vínculo: Contrato de trabalho a termo 7. Remuneração ilíquida: 78.678$00 (setenta e oito mil, seiscentos e setenta e oitoescudos) . IV. Habilitações literárias de Base/ Área de Formação 1. Habilitações literárias de base: Licenciatura 2. Área(s) de formação: | Área/Disciplina | Área (s) de formação | | | | --- | --- | --- | --- | | | Preferenciais | | Afins | | Educação Física | Licenciatura em:
- Educação Física Ensino. | ramo | Licenciatura em:
-Ciência do Desporto;
-Cultura Física e desporto. | Obs.: Os candidatos selecionados no âmbito deste concurso, que não possuem formação debase na área de ensino, serão enquadrados como Professor de Ensino Secundário AssistenteNível II, conformea línea b) do nº 2 do artigo 34° do Decreto-Lei nº 69/2015, de 12 de Dezembro, cuja remuneração base é de 70.320$00 (setenta mil, trezentos evinte escudos) V. Requisitos/perfil/disponibilidade/atribuições 1. São requisitosobrigatórios para o ingresso: a) Ter nacionalidade Cabo-verdiana, quando não dispensada pela constituição, convenção internacional ou lei especial; b) Ter idade não inferior a 18 (dezoito) anos; c) Ter robustez física e perfil psíquico indispensáveisao específico exercício das respetivas funções; d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interditado para oexercício daquelas que se propõe desempenhar; e) Possuircurso superior que conferegrau mínimode licenciaturae/ou outrashabilitaçõesespecificas e legalmente exigidas; f) Estar legalmente no país, caso seja estrangeiro previstosno artº 27 da Lei nº 42/VII/2009 de 27 de julho. 2. O candidato deve ter o seguinte perfil: a) Possuircurso superior que confere grau mínimo de licenciatura, nas seguintes áreas: | Áreas (s) de formação | | | --- | --- | | Preferenciais | Afins | | Licenciatura em:
-Educação Física ramo Ensino. | Licenciatura em:
- Ciênciasdo Desporto;
-Cultura Física e desporto. | b) Ter conhecimento técnico-científico na área a que se candidate; c) Possuir formação pedagógica complementar, em caso de candidatos que nãotenham formação na área de ensino, preferencialmente. 3. O candidato deve estardisponível para exercer funções em qualquer Concelho do Paísonde a entidade promotora tiver ou viera terosserviços. 4. São atribuições do serviço onde o funcionário será afetado: a) Contribuir para a materialização da política educativa no respetivo concelho; b) Assegurara coordenação e articulação dosváriosníveis de ensino, de acordo com as orientações definidasa nível central, garantindo a execução da política educativa no concelho; c) Coordenare asseguraro bom funcionamento das instituições de ensino público; d) Assegurar a orientação, o apoio pedagógico e a supervisão das instituiçõeseducativas, sejam elas públicasou privadas; e) Planear, coordenare acompanhar todo o processo de avaliação dasaprendizagens; f) Executar de acordo com as normas funcionais definidas pelos serviços centrais, asações necessárias à garantia da qual

Perguntas frequentes

Qual é a entidade promotora do concurso especial e qual o procedimento concursal indicado?

A entidade promotora é o Ministério da Educação. O procedimento concursal referido é o Nº 08/ME/2021.

Quais são a função, nível e quota para pessoa com deficiência no concurso?

A função é Professor do Ensino Secundário, com nível I. A quota para pessoa com deficiência é de 5%.

Como e onde podem ser apresentadas as candidaturas, e qual o prazo de submissão?

As candidaturas podem ser apresentadas preferencialmente em formato eletrónico (plataforma Limesurvey da DNAP) ou em suporte papel (receção da DNAP). O prazo de submissão é de 15 dias corridos, a contar do 5º dia seguinte ao da publicação do regulamento de concurso.

Sep 9, 2026

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