Regulamento dos Cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - Disposições sobre organização didático-pedagógica

Oct 8, 2026

Regulamento que define a organização didático-pedagógica dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio do IF Goiano. Estabelece modalidades e formas de oferta, incluindo articulação ao Ensino Médio nas perspectivas integrada, concomitante e subsequente, além de previsão para Educação de Jovens e Adultos. Regula critérios para implantação e extinção de cursos, condicionando decisões à aprovação do Conselho Superior e à reserva de direitos aos estudantes matriculados, bem como orienta elaboração do calendário escolar e diretrizes de planejamento acadêmico.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas32

Tempo de leitura49 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Das modalidades e cursos de educação profissional técnica de nível médio

Disposições gerais e objetivos

Formas de oferta articulada e subsequente

Educação de Jovens e Adultos e modalidades específicas

Regime de alternância e especialização técnica de nível médio

Da criação e extinção dos cursos de educação profissional técnica de nível médio

Implantação e critérios de extinção

Aprovação pelo Conselho Superior e continuidade aos estudantes

Do calendário escolar

Elaboração e aprovação do calendário letivo

Critérios para definição do calendário

REGULAMENTO DOS CURSOS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DENÍVEL MÉDIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO Dispõe sobre a organização didáticopedagógica dos cursos de educação profissional técnica de nível médio do IF Goiano CAPÍTULO I DAS MODALIDADES E CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALTÉCNICA DENÍVEL MÉDIO Art. 1º O Instituto Federal Goiano oferecerá cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com objetivo de proporcionar conhecimentos, saberes e competências profissionaisnecessários ao exercício profissional e da cidadania, com base nos fundamentos científicos, tecnológicos, sócio-históricos e culturais, aos estudantes egressos do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio. §1º A definição sobre a oferta e o funcionamento destes cursos atenderá às exigências contidas na legislação pertinente em vigor, bem como àquelas contempladas no Projeto Pedagógico Institucional, no Projeto Pedagógico do curso e neste Regulamento. §2º As bases ou fundamentos para o planejamento e criação de cursos são o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do MEC, a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e as normas para criação de cursos técnicos de nível médio e de graduação do IF Goiano. Art. 2º Os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio poderão ser desenvolvidos nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio: I – a articulada é desenvolvida nas seguintes formas: a) integrada: ofertada somente a quemjá tenha concluído o Ensino Fundamental, com matrícula única no IF Goiano, de modo a conduzir o estudante à habilitação profissional técnica de nível médio, ao mesmo tempo em que conclui a última etapa da Educação Básica; b) concomitante: ofertada a quem ingressa no Ensino Médio ou já o esteja cursando, efetuandose matrículas distintas para cada curso, aproveitando oportunidades educacionais disponíveis, seja no próprio IF Goiano ou em outra instituição de ensino; c) concomitante na forma, uma vez que poderá ser desenvolvida simultaneamente no IF Goianoe em outra instituição de ensino, mas integrada no conteúdo, mediante a ação de convênio ou acordo de intercomplementaridade, para a execução de projeto pedagógico unificado. II - a subsequente é desenvolvida em cursos destinados, exclusivamente, a quem já tenha concluído o Ensino Médio. Art. 3º Atendendo ao disposto no Decreto n° 5.840/06, deverão ser oferecidos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na forma de articulação ao Ensino Médio namodalidade de Educação de Jovens e Adultos, destinados àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Básico na idade convencional, conforme legislação em vigor, propiciando, simultaneamente, a qualificação profissional e a elevação dos níveis deescolaridade dos trabalhadores. Art. 4º O IF Goiano poderá ofertar cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em outras modalidades específicas, tais como: Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, educação de pessoas em regime de acolhimento ou internação e em regime de privação de liberdade, Educação Especial e Educação a Distância; devendo tais cursos atender às diretrizes e normas nacionais definidas para a modalidadeespecífica. Art. 5º O IF Goiano poderá ofertar cursos em regime de alternância, nos quais o estudante alterna períodos na escola, nos quais adquire conteúdos científicos, e períodos no meiosóciofamiliar profissional, praticando os conteúdos científicos e vivenciando-os dentro da suarealidade, estabelecendo relações entre teoria e prática. Art. 6º Na perspectiva de educação continuada para o desenvolvimento pessoal e do itinerário formativo de profissionais técnicos e de graduados em áreas correlatas, e para o atendimentode demandas específicas do mundo do trabalho, o IF Goiano poderá ofertar cursos de Especialização Técnica deNível Médio, vinculados, pelo menos, a uma habilitação profissionaldo mesmo eixo tecnológico. Parágrafo único. O cam

Perguntas frequentes

Quais são as modalidades de oferta dos cursos técnicos de nível médio no IF Goiano?

Os cursos podem ser desenvolvidos nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio. A articulada inclui as formas integrada e concomitante (concomitante e concomitante com integração via convênio ou acordo).

Em quais situações um curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio pode ser extinto?

Pode ser extinto quando não houver preenchimento de, no mínimo, 50% das vagas ofertadas durante dois processos seletivos consecutivos, ou quando não houver condições de oferta do curso pelo campus.

Como é feito o planejamento e a aprovação do calendário escolar do ano letivo?

A Diretoria de Ensino ou equivalente elabora o Calendário Escolar do ano letivo seguinte, com aprovação da Direção-Geral do campus até o final do período letivo em curso. Em seguida, o calendário é encaminhado à Pró-Reitoria de Ensino e divulgado no site institucional, considerando carga horária mínima legal e especificidades dos campi.

Oct 8, 2026

Enviado por Taylor Morgan