EDITAL DE REGULAMENTO - Concurso de Júri Simulado da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Santa Catarina - 23-24 de setembro de 2019

Sep 7, 2026

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Edital de regulamento do Concurso de Júri Simulado promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Santa Catarina, realizado nos dias 23 e 24 de setembro de 2019 em Florianópolis. Define objetivos pedagógicos para aproximar teoria e prática, estimular o exercício do contraditório, raciocínio jurídico e oratória, e simular situações da prática forense criminal. Estabelece regras de conteúdo, preservação de sigilo por uso de prenomes e pseudônimos, critérios de participação e inscrição, prazos, requisitos documentais, composição das equipes e funcionamento da comunicação oficial via e-mail e WhatsApp.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas11

Tempo de leitura17 min

AcessoDownload gratuito

Índice

1-Dos Objetivos

2-Do Conteúdo

3-Das Condições

4-Das Inscrições

5-Da Banca Organizadora

# EDITALE REGULAMENTO CONCURSO DE JÚRI SIMULADO DA ORDEM DOS ADVOGADOSDO BRASIL,SECCIONAL SANTA CATARINA Realizacao:23e 24 de setembro de 2019. ## 1-DOS OBJETIVOS: 1.-Estreitar a relacao entre teoria e prática e possibilitar ao profissional emformacao o contato com os casos ocorridos na vida real,sejam processoscriminais fictícios,processos já transitados em julgado ou parcialmentefictícios/reais a critério da banca organizadora. 2.-Cultivar o salutar espírito do embate juridico e desenvolver o exercício docontraditório,raciocínio jurídico e oratória indispensável ao profissional doDireito. 3.-Propiciar ao estudante o envolvimento em simulada situacao da práticaforense criminal,objetivando e estimulando ponderada proximidade com omercado de trabalho. ## 2-DO CONTEÚDO: 2.1 -O Júri Simulado terá como objeto de debate processos criminaisda competencia do Tribunal do Júri,fictícios ou já julgados e transitados emjulgado. 2.2-Caberá à Banca Organizadora coligir processos em números suficientesjunto as Varas respectivas ou a de criar processos fictícios. 2.3-Somente a primeira parte dos nomes(prenome)dos envolvidos nosprocessos poderá ser utilizada durante as sessoes,devendo os demaiselementos característicos serem preservados em sigilo elou utilizados pormeio de pseudonimos,caso sejam processos reais. 2.4-Caso sejam processos fictícios ou parcialmente fictícios/reais,somentea primeira parte dos nomes(prenome)dos envolvidos nos processos seráutilizada durante as sessoes,devendo os demais elementos caracteristicosserem preservados em sigilo elou utilizados por meio de pseudonimos,quando for o caso. 2.5-O evento será realizado nos dias 23e24 de setembro em Florianópolis. 如李 ## 3-DAS CONDICOES: 3.1 -Poderao participar do Júri Simulado os Academicos que estejamcursando ou tenham cursado as disciplinas de Direito Penal que incluam atemática“Crimes contra a Vida”. 3.2 -Somente poderao se inscrever e participar do 1°Concurso de JúriSimulado da Ordem dos Advogados do Brasil,Seccional de SantaCatarina,academicos que nao tenham participado,seja como titular ou comosuplente,em plenária,de Concursos de Júri Simulado anteriores realizadospela OAB/SC. 3.3-Nao poderá integrar a Banca Avaliadora aquele que possua entre osconcorrentes,conjuges ou parentes consanguíneos e afins até o terceirograu. ## 4-DAS INSCRICOES 4.1 -Poderao se inscrever neste certame quaisquer faculdades/cursos deDireito devidamente autorizados pelo Ministério de Educaçāo e Cultura noEstado de Santa Catarina. 4.2-As inscricoes serao feitas por meio de e-mail a ser enviado para oendereco esa@oab-sc.org.br,entre os dias 2 e 30 de agosto 2019,impreterivelmente,visto que o Júri Simulado se realizará entre os dias 23 e24 de setembro de 2019,em Florianópolis. 4.2.1-O e-mail deverá conter o assunto “INSCRICAO CONCURSO JURI+NOME DA INSTITUICAO DE ENSINO”. 4.4 -Após o termo final do prazo para a realizacao das inscricoes pelasrespectivas Coordenacoes dos cursos de Direito e,nao tendo sido inscritaequipe pela própria instituicao,será facultada às equipes,durante os 5 diasúteis subsequentes ao término do prazo previsto no artigo anterior,efetuarsua própria inscricao junto a esta Comissao,atendidos os requisitos abaixodelineados. 4.5-No caso da inscricao pela própria equipe,esta deverá apresentar no ato,uma declaracao da IES,onde conste expressamente que a Coordenacao docurso nao se opoe à sua respectiva nscricao avulsa,sob pena deindeferimento da respectiva inscricao. 4.6-A equipe inscrita de forma avulsa nao poderá concorrer ao premio demelhor torcida. n . SANTA CATARINASANTA CATARINA 4.7-O(s)competidor(es)inscrito(s)deverá(ao)representar a faculdade pelaqual se inscreveu(ram),sendo vedada a alteracao de IES,caso em que seráconsiderada a desclassificacao do(s)respectivo(s)competidor(es). 4.8 -A IES poderá alterar a composicao da equipe inscrita,medianterequerimento,justificando as razoes até 3 dias úteis antes do início dacompeticao.

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo principal do Júri Simulado previsto neste edital?

Estreitar a relação entre teoria e prática e possibilitar ao profissional em formação o contato com casos da vida real. O edital também busca cultivar o embate jurídico e desenvolver contraditório, raciocínio jurídico e oratória.

Quais processos podem ser utilizados no debate do Júri Simulado?

O edital prevê processos criminais da competência do Tribunal do Júri, fictícios ou já julgados e transitados em julgado. A banca organizadora pode coligir processos reais ou criar processos fictícios.

Quem pode participar e quais são as regras de inscrição?

Podem participar acadêmicos que estejam cursando ou tenham cursado Direito Penal com a temática “Crimes contra a Vida”, e que não tenham participado de edições anteriores como titular ou suplente em plenária pela OAB/SC. As inscrições devem ser feitas por e-mail entre 2 e 30 de agosto de 2019, com assunto no formato indicado no edital, e seguindo os requisitos de equipe e documentação.

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