Regulamento Nº 1 - PAQ-A, de 1º de julho de 2026

Sep 5, 2026

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Regulamento nº 1 do PAQ-A disciplina a atualização, qualificação e seleção de avaliadores das redações do ENEM 2026, definindo competências do Cebraspe e regras para participação. Estabelece requisitos de formação acadêmica em Letras/Língua Portuguesa ou Linguística, condições adicionais para atuação com TEA, dislexia e surdez/deficiência auditiva, e limitações por vínculo familiar e atividade profissional. Detalha as fases do programa (I a IV), critérios eliminatórios, uso de plataformas e regras de sigilo, com consequências como exclusão e medidas cabíveis em caso de descumprimento.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas11

Tempo de leitura17 min

AcessoDownload gratuito

Índice

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

DO PAQ-A e sua finalidade

Fases do programa (I a IV)

Sigilo e proibições

Impedimentos à participação

DO REQUISITO BÁSICO PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO

Graduação exigida e atuação em casos específicos

Possibilidade de atuação ampliada

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE) PROGRAMA DE ATUALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE AVALIADORES DAS REDAÇÕES DO ENEM 2026 (PAQ-A) REGULAMENTO Nº 1 – PAQ-A, DE 1º DE JULHO DE 2026 O Diretor-Geral do Cebraspe torna pública a abertura da edição de 2026 do Programa de Atualizaçãoe Qualificação de Avaliadores (PAQ-A) das redações do Enem 2026, mediante as condições estabelecidasneste regulamento. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O PAQ-A será regido por este regulamento e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliaçãoe Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) . 1.1.1 O Cebraspe é o detentor exclusivo do Método Cespe de realização de avaliações, certificações eseleções. Esse método está em constante evolução, sendo desenvolvido e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos estatísticos e de outras técnicas sofisticadas com o intuito de entregar resultados confiáveis, obtidos com inovação e alta qualidade técnica. 1.2 O PAQ-A destina-se à atualização, à qualificação e à seleção de avaliadores das redações do Enem 2026. 1.2.1 Os interessados em participar do processo de avaliação das redações do Enem 2026 deverão se inscrever na edição de 2026 do PAQ-A. 1.2.1.1 O Cebraspe se reserva o direito de implementar medidas adicionais que visem garantir o correto dimensionamento da equipe de avaliadores de redação do Enem 2026, de modo a assegurar a qualidadetécnica e a tempestividade dessa avaliação, em conformidade com os requisitos estabelecidos. 1.2.1.2 O certificado do Programa de Atualização e Qualificação de Avaliadores das redações do Enem 2026 será disponibilizado aos aprovados em todas as fases (fase I, fase II, fase III e fase IV) . A participação incompleta ou a não aprovação em qualquer uma das fases impede a certificação de aptidão no processo. 1.2.2 A critério do Cebraspe, a certificação obtida na edição de 2026 do PAQ-A poderá ser válida em edições futuras do Enem e de outros eventos realizados pelo Centro. 1.3 O PAQ-A compreenderá as seguintes fases, todas de responsabilidade do Cebraspe: a) fase I: curso de capacitação a distância, de caráter eliminatório, para todos os inscritos no programa; b) fase II: prova objetiva e prova discursiva, de caráter eliminatório, somente para os cursistas que nãotenham o certificado do Programa de Atualização e Qualificação de Avaliadores (PAQ-A) ou do Programa de Atualização e Qualificação de Supervisores (PAQ-S) do Enem 2023, 2024 ou 2025, emitidos pelo Cebraspe; c) fase III: capacitação presencial, de caráter eliminatório; d) fase IV: pré-teste, de caráter eliminatório. 1.3.1 A fase I será desenvolvida por meio da plataforma Moodle e a fase II será realizada no Sistema de Aplicação de Testes Eletrônicos do Cebraspe. 1.3.2 As fases III e IV serão apresentadas em regulamentos específicos. 1.4 É necessário guardar absoluto sigilo acerca da participação no PAQ-A e de qualquer informação e (ou) material a que o cursista no PAQ-A tenha acesso antes, durante e depois da conclusão do programa. É expressamente proibida a reprodução e(ou) divulgação, a qualquer tempo, seja por qual meio for, dequalquer material ou informação a que o inscrito no PAQ-A tenha acesso. Qualquer descumprimento dessas regras resultará na exclusão imediata do cursista ou do avaliador das atividades que estiver desenvolvendoe na aplicação das medidas judiciais cabíveis, nos termos do art. 311-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) . 1.5 São consideradas situações que impedem a participação no PAQ-A: a) estar inscrito no Enem 2026; b) possuir relação de parentesco em até 1º grau com participante do Enem 2026: pai, mãe, cônjuge, filho, enteado; c) possuir qualquer vínculo com cursos preparatórios para o Enem, para vestibulares ou para concursospúblicos; d) desenvolver atividades que impeçam o interessado de realizar com lisura as atribuições inerentes à funçãode aval

Perguntas frequentes

O que é o PAQ-A e qual é seu objetivo no ENEM 2026?

O PAQ-A é o programa voltado à atualização, qualificação e seleção de avaliadores das redações do ENEM 2026, regido por este regulamento e executado pelo Cebraspe.

Quais são as fases do PAQ-A e quais são seus critérios?

O PAQ-A compreende fases I a IV, todas sob responsabilidade do Cebraspe. As fases indicadas no regulamento têm caráter eliminatório, incluindo curso a distância, provas (objetiva e discursiva), capacitação presencial e pré-teste.

Quais impedimentos podem impedir a participação no PAQ-A?

Há impedimentos como estar inscrito no ENEM 2026, possuir parentesco até o 1º grau com participante, ter vínculo com cursos preparatórios e desenvolver atividades incompatíveis ou com conflito de interesse com a avaliação de redações.

Sep 5, 2026

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