Regulamento de Concurso Especial para Constituição de Reserva de Recrutamento - Área de Ensino Básico e Artes - Ano Letivo 2024/2025

Sep 9, 2026

Regulamento do concurso especial destinado à constituição de reserva de recrutamento para o ano letivo 2024/2025, na área de Ensino Básico e Artes. Define a entidade promotora (Ministério da Educação), o procedimento concursal nº 06/ME/2023 e a modalidade do concurso para candidatos externos, com ingresso e vagas associadas a reserva de recrutamento. Estabelece requisitos de admissão, perfil técnico-científico e disponibilidade para exercer funções em qualquer concelho, incluindo atribuições do serviço e condições contratuais, quota para deficiência e estágio probatório.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas32

Tempo de leitura49 min

AcessoDownload gratuito

Índice

I. Identificação da Entidade Promotora

1. Entidade promotora do concurso

2. Direção de Serviço/Departamento

II. Identificação do procedimento concursal

1. Procedimento concursal

2. Tipo e modalidade do concurso

III. Função/Nível/Número de vagas

Quota para pessoa com deficiência e regime

IV. Habilitações literárias de Base/Área de Formação

Áreas e requisitos por disciplina

V. Requisitos e perfil

Disponibilidade e atribuições do serviço

VI. Apresentação de candidaturas

Forma e lugar de apresentação

REGULAMENTO DE CONCURSO ESPECIAL PARA CONSTITUIÇÃO DE RESERVA DE RECRUTAMENTO Ano letivo: 2024/2025 Click aqui para se candidatar RESERVA DE RECRUTAMENTO- ÁREA DE ENSINO BÁSICO e ARTES I. Identificação da Entidade Promotora 1. Entidade promotora do concurso: Ministério da Educação 2. Direção de Serviço/departamento: Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão/Serviço de Gestão de Recursos Humanos II. Identificação do procedimento concursal 1. Procedimento concursal: Nº 06/ME/2023 2. Tipo de Concurso: Procedimento Concursal Especial 3. Modalidade quanto à origem dos candidatos: Externo 4. Modalidade quanto à natureza das vagas: Ingresso III. Função/ Nível/ Número de vagas / Quota para deficiente/Regime/ Estágio Probatório/Natureza do vínculo/ Remuneração 1. Função: Professor do Ensino Básico 2. Nível: I 3. Número de vagas: Reserva de recrutamento 4. Quota para pessoa com deficiência: 5% 5. Regime: Carreira 6. Estágio probatório: 1 ano 7. Natureza do vínculo: Contrato de trabalho por tempo indeterminado 8. Remuneração ilíquida: 78.678$00 (Setenta e oito mil, seiscentos e setenta e oitoescudos) . IV. Habilitações literárias de Base/Área de Formação 1. Habilitações literárias de base: Licenciatura 2. Área(s) de formação: | Área/Disciplina | Área(s) de formação | | | --- | --- | --- | | | Preferenciais | Afins | | EDUCAÇÃO ARTÍSTICA | Licenciatura em:
􀁸 Educação artística. | Licenciatura em:
􀁸 Artes Visuais ou Belas Artes;
􀁸 Música e Teatro – Via Educação
􀁸 Artística;
􀁸 Estudos Artísticos – Artes e
􀁸 Espetáculo;
􀁸 Desenho;
􀁸 Design – Via Ensino;
􀁸 Educação Visual e Tecnológica. | | ENSINO BÁSICO – 1º
CICLO | Licenciatura em:
􀁸 Educação básica
􀁸 Pedagogia | Ciências da Educação – vertente ensino
Ciências da Educação – vertente tecnologias da educação
Ciências da Educação – vertente educação inclusiva | V. Requisitos/perfil/disponibilidade/atribuições 1. São requisitos obrigatórios para o ingresso: a) Ter nacionalidade Cabo-verdiana, quando não dispensada pela constituição, convenção b) internacional ou lei especial; c) Maioridade; d) Ter robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao específico exercício das respetivas funções; e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interditado para oexercício daquelas que se propõe desempenhar; f) Possuir curso superior que confere grau mínimo de licenciatura e/ou outrashabilitações específicas e legalmente exigidas; g) Estar legalmente no país, caso seja estrangeiro previstos no artigo 46° da Lei nº 20/X/2023 de 24 de março. 2. O candidato deve ter o seguinte perfil: a) Possuir curso superior que confere grau mínimo de licenciatura, nas seguintes áreas: Educação Artística e Ensino Básico | Área(s) de formação | | | --- | --- | | Preferenciais | Afins | | Licenciatura em:
-Educação Artística. | Licenciatura em:
- Artes Visuais ou Belas Artes;
- Música e Teatro – Via Educação Artística;
- Estudos Artísticos – Artes e Espetáculo;
- Desenho;
- Design – Via Ensino;
- Educação Visual e Tecnológica. | | Área(s) de formação | | | --- | --- | | Preferenciais | Afins | | Licenciatura em:
-Educação básica
-Pedagogia | Licenciatura em:
Ciências da Educação – vertente ensino
Ciências da Educação – vertente tecnologiasda educação
Ciências da Educação – vertente educação inclusiva | b) Ter conhecimento técnico-científico na área a que se candidate. 3. O candidato deve estar disponível para exercer funções em qualquer concelho do paísonde a entidade promotora tiver ou vier a ter os serviços. 4. São atribuições do serviço onde o funcionário será afetado: a) Contribuir para a materialização da política educativa no respetivo concelho; b) Assegurar a coordenação e articulação dos vários níveis de ensino, de acordo com as orientações definidas a nível central, garantindo a execução da política educativ

Perguntas frequentes

Qual é a entidade promotora e o procedimento concursal do concurso?

A entidade promotora é o Ministério da Educação. O procedimento concursal indicado é o Nº 06/ME/2023.

Quais são as condições principais para o ingresso na função de Professor do Ensino Básico?

O regulamento exige nacionalidade cabo-verdiana quando aplicável, maioridade, robustez física e perfil psíquico, habilitações de licenciatura, inexistência de impedimentos e cumprimento de requisitos legais para candidatos estrangeiros, quando previstos.

Que quota para pessoa com deficiência e que regime/estágio probatório estão previstos?

A quota para pessoa com deficiência é de 5%. O regime é “Carreira”, com estágio probatório de 1 ano, e a natureza do vínculo é contrato de trabalho por tempo indeterminado.

Sep 9, 2026

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