Regulação e Regulamentação Normativa: Tensões diante de Políticas de Flexibilização e Padronização Curricular no Brasil (2017-2025)

Sep 30, 2026

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Artigo analisa os processos de regulação e regulamentação das determinações da Lei nº 13.415/17 (Novo Ensino Médio) nas esferas estaduais, considerando o federalismo brasileiro e tendo como campo empírico os estados da região Sul. Pesquisa documental com procedimentos de análise de conteúdo conforme Bardin (2021). Os resultados evidenciam tensões geradas por mecanismos de centralização e descentralização, produzindo simultaneamente diversificação curricular e padronização, pela reprodução de proposições associadas à BNCC no contexto do federalismo.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas17

Tempo de leitura26 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Resumo

Objetivo e abordagem metodológica

Resultados principais

Lei nº 13.415/2017 e demandas de regulamentação

Diretrizes federais e documentos indutores

Metodologia de análise documental

Fontes e procedimentos analíticos

| arquivos analíticos de políticas educativas
Revista acadêmica, avaliada por pares,
independente, de acesso aberto, e multilíngue | | | --- | --- | | Arizona State University | | | Volume 34 Número 79 15 de setembro de 2026 ISSN 1068-2341 | | Regulação e Regulamentação Normativa: Tensões diante de Políticas de Flexibilização e Padronização Curricular no Brasil (2017-2025) Monica Ribeiro da Silva Universidade Federal do Paraná – UFPR Brasil & Cleverson José dos Santos Universidade Federal do Paraná -UFPR Brasil Citação: Silva, M. R. da, & Santos, C. J. dos. (2026). Regulação e regulamentação normativa: Tensões diante de políticas de flexibilização e padronização curricular no Brasil (2017-2025) . Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, 34(79). [https://doi.org/10.14507/epaa.34.10306](https://doi.org/10.14507/epaa.34.10306) [Resumo:](Resumo: O artigo tem como objetivo discutir os processos de regula)[ O artigo tem como objetivo discutir os processos de regula](Resumo: O artigo tem como objetivo discutir os processos de regula)ção e regulamentação das determinações da Lei nº 13.415/17 (Novo Ensino Médio) nas esferas estaduais considerando ofederalismo brasileiro. Teve como campo empírico os estados da região Sul do Brasil. Trata-se de pesquisa documental com procedimentos de análise de conteúdo segundo Bardin (2021) . Os principais resultados indicam um processo tensionado por mecanismos de centralização e descentralização que resulta, ao mesmo tempo, em diversificação curricular e em padronização por meio da reprodução de proposições presentes no documento da Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Médio, processo atinente às prerrogativas do federalismo brasileiro. . Palavras-chave: regulação e regulamentação; flexibilização e padronização curricular; Novo Ensino Médio Regulation and normative rulemaking: Tensions amidst curricular flexibilization and standardization policies in Brazil (2017-2025) Abstract: This article discusses the processes of regulation and rulemaking of the determinations of the Law n. 13.415/17 (New Secondary Education) at state level, considering Brazilian federalism and drawing upon empirical data retrieved from the states of the southern region of Brazil. This is documentary research with content analysis procedures according to Bardin (2021) . The main results indicate a process that is strained by centralization and decentralization mechanisms resulting, at the same time, in curricular diversification and standardization through the reproduction of propositions found in the document of the National Common Curricular Basis for Secondary Educational process related to the prerogatives of Brazilian federalism. Keywords: federalism and state rulemaking; curricular flexibilization and standardization; New Secondary Education Regulación y reglamentación normativa: Tensiones ante políticas de flexibilización yestandarización curricular en Brasil (2017-2015) Resumen: El objetivo de este artículo es discutir los procesos de regulación y reglamentación de las determinaciones de la Ley nº 13.415/17 en las esferas de los estados de Brasil teniendo en cuenta el federalismo brasileño. El campo empírico estuvo constituido por los estados de la Región Sur de Brasil. Se trata de una investigación documental con procedimientos de análisis de contenido según Bardin (2021) . Los principales resultados indican un proceso tensionado por mecanismos decentralización y descentralización que resulta, al mismo tiempo, en diversificación curricular y enestandarización por medio de la reproducción de proposiciones presentes en el documento de la Base Nacional Curricular para la Enseñanza Media, un proceso relacionado con las prerrogativas del federalismo brasileño. Palabras-clave: federalismo y reglamentación en los estados; flexibilización y estandarización curricular; Nueva Enseñanza Media Regulação e Regulamentação Normativa: Tensões diante de Políticas de Flexibilização

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo central do artigo?

Discutir os processos de regulação e regulamentação das determinações da Lei nº 13.415/17 (Novo Ensino Médio) nas esferas estaduais, considerando o federalismo brasileiro.

Quais foram os dados e o campo empírico analisados?

A pesquisa utiliza fontes documentais e tem como campo empírico os estados da região Sul do Brasil, com registros e documentos normativos das redes estaduais.

Quais resultados principais o artigo apresenta sobre a flexibilização e a padronização curricular?

O artigo indica um processo tensionado por mecanismos de centralização e descentralização, resultando simultaneamente em diversificação curricular e padronização via reprodução de proposições relacionadas à BNCC.

Sep 30, 2026

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