Dispoe sobre o Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG - Resolução Nº 13 - 27 de setembro de 2018

Oct 8, 2026

Enviado por Jiven

Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) sobre o Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu. Define objetivos formativos, estrutura em mestrado (profissional ou acadêmico) e doutorado, além de regras para criação, proposta, tramitação e aprovação junto a órgãos internos e à CAPES. Estabelece competências de comissões e do acompanhamento pela PRPPG, critérios de duração dos cursos, possibilidades de extensão e regras de suspensão ou desativação, bem como composição e mandato da coordenação.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas14

Tempo de leitura22 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Dos Objetivos

Art. 1°

Pós-Graduação stricto sensu

Art. 2°

Da Criação dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu

Art. 3°

Art. 4°

Art. 5°

Da Organização Geral

Art. 6°

Art. 7°

Da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu

Art. 8°

Art. 9°

Art. 10°

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS-UNIFAL-MGCONSELHO DE ENSINO,PESQUISAE EXTENSAO(CEPE)RESOLUCAO N13,DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Dispoe sobre o Regulamento Geral dos Programasde Pós-Graduacao stricto sensu da UniversidadeFederal de Alfenas -UNIFAL-MG O Conselho de Ensino,Pesquisa e Extensāo(CEPE)da Universidade Federal deAlfenas -UNIFAL-MG,no uso de suas atribuicoes estatutárias e regimentais,tendo em vista oque consta do Processo 23087.010216/2018-11 e o que foi decidido em sua 269\#reuniao.realizada em 27 de setembro de 2018,resolve aprovar o Regulamento Geral dos Programas dePós-Graduacão stricto sensu da Universidade Federal de Alfenas -UNIFAL-MG,nosseguintes termos: TÍTULOI Dos Objetivos Art.1°Os Programas de Pós-Graduacāo stricto senszu oferecidos pela UNIFAL-MG tema finalidade de proporcionar aos discentes,formacão científica e cultural ampla eaprofundada,desenvolvendo a capacidade de pesquisa e inovacāo tecnológica,nos diferentesramos do saber. # TÍTULOⅡPós-Graduacão stricto sensu Art.2°Os Programas de Pós-Graduacāo stricto sensu compreendem dois níveis deformacão,curso de Mestrado(Profissional ou Academico)e curso de Doutorado,queconferem os títulos de Mestre e Doutor,respectivamente # CAPÍTULOIDa Criacão dos Programas de Pós-Graduacāo stricto sensu Art.3°Os Programas de Pós-Graduacāo serao propostos por uma comissao constituída pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduacāo(PRPPG). §1°Compete à comissão elaborar o projeto,de acordo com o que é estabelecido nodocumento de área da Coordenacǎo de Aperfeicoamento de Pessoal de Nível Superior(CAPES).ao qual a proposta se insere,e o que estabelece o sistema de submissao de novas propostas decurso de mestrado e de curso de doutorado da CAPES,e indicar um avaliador ad hoc comnotório saber na área de conhecimento da CAPES ao qual a proposta se insere. §2°A proposta de novo Programa de Pós-Graduacāo deve ser protocolada para aPRPPG,pelo menos 60(sessenta)dias antes do prazo final estabelecido pela CAPES para oenvio,acompanhada de um memorando assinada pelo presidente da comissao,oficio e cópiada(as)ata(as)da(as)Unidade(es)envolvida(as)certificando que no exercício de suas E competencias e no ambito de seu campo do conhecimento,abrigará e propiciará as condicoestécnicas para o funcionamento do novo programa e do preenchimento do formulário desubmissão de novas propostas da PRPPG a ser enviado de forma eletronica Art.4 Antes do envio à CAPES,as propostas de Programas de Pós-Graduacāo deverāoser aprovadas pelo Conselho Universitário(Consuni),ante parecer da Camara de Pós-Graduacāo(CPG)e do Conselho de Ensino,Pesquisa e Extensāo(CEPE). §1°Em casos excepcionais,a proposta poderá ser submetida à CAPES antes de suaanálise pelo Consuni,desde que autorizada pela PRPPGe pela Reitoria da UNIFAL-MG.§2°Os Programas de Pós-Graduacão só iniciarao suas atividades após obterem a suacriacao pelo Consuni e a recomendacāo pela CAPES. §3°Os Programas de Pós-Graduacão poderao iniciar as suas atividades enquantoaguardam a homologacao pelo Conselho Nacional de Educacão(CNE),desde que atendidasas exigencias desse Regulamento. §4°Programas de Pós-Graduacāo aprovados pelos órgãos competentes da UNIFAL-MG,e nāo recomendados pela CAPES,serao submetidos apenas à análise da CPG em submissoesfuturas. Art.5°A PRPPG poderá propor ao Consuni a suspensão definitiva ou a desativacãotemporária de qualquer Programa de Pós-Graduacão,na falta de condicões para o seufuncionamento. # CAPÍTULOIIDa Organizacāo Geral Art.6°O acompanhamento de cada Programa de Pós-Graduacāo ficará a cargo da PRPPG da UNIFAL-MG. Parágrafo único.No exercício de suas competencias e no ambito de seu campo deconhecimento,uma ou várias Unidades Academicas da Universidade,com o apoio da PRPPG,abrigarao e propiciarão as condicoes técnicas para o funcionamento dos Programas Pós-Graduacāo. Art.7°O curso de Mestrado eo curso de Doutorado terao duracāo mínima de 12(doze)e 24(vinte quatro)meses e máxima de 24(vint

Perguntas frequentes

Quais são os objetivos dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu da UNIFAL-MG?

Proporcionar formação científica e cultural ampla e aprofundada, desenvolvendo a capacidade de pesquisa e inovação tecnológica nos diferentes ramos do saber.

Como são criados e enviados os novos programas para a CAPES?

Os programas são propostos por comissão da PRPPG, com projeto e indicação de avaliador ad hoc, e devem ser protocolados na PRPPG com antecedência (pelo menos 60 dias) antes do prazo final da CAPES, acompanhados de documentação e comprovações das unidades envolvidas.

Qual é a duração mínima e máxima dos cursos de mestrado e doutorado?

O mestrado tem duração mínima de 12 meses e máxima de 24 meses, e o doutorado tem duração mínima de 24 meses e máxima de 48 meses. O doutorado direto tem duração mínima de 24 meses e máxima de 60 meses.

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