REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO - Modelo - Regras internas de trabalho

Sep 14, 2026

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Regulamento interno de trabalho que estabelece regras formais de conduta e organização no ambiente da empresa. Define exigências de uso de uniforme e regras para jornada, marcação de ponto e controle de frequência, incluindo descontos em caso de perda de tempo e faltas não registradas. Traz critérios para faltas justificadas com atestados aceitos, condições de higiene e disciplina, proibindo comportamentos inadequados, uso indevido de telefone, internet e e-mail e outras práticas que prejudiquem o andamento dos serviços.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas8

Tempo de leitura12 min

AcessoDownload gratuito

Índice

UNIFORMES

DO HORÁRIO

Controles de frequência e registro

DAS FALTAS JUSTIFICADAS

HIGIENE

DA DISCIPLINA INTERNA E DISPOSIÇÕES GERAIS

REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO Este Regulamento Interno faz parte integrante do Contrato Individual de Trabalho de todos os funcionários da Empresa ...................................................................................., obrigado-os a seu cumprimento, sendo este de pleno conhecimento de todos. I – UNIFORMES 1) - É absolutamente indispensável o uso de uniforme completo por parte dos funcionários no interior da empresa, sendo certo que este deve se encontrar em perfeitas condições e que no caso de extravio oude qualquer dano que tal vestimenta vier a sofrer, por culpa do funcionário, que estiver na posse damesma ou na posse de pessoas que estejam sob sua responsabilidade, este deverá ressarcir sua empregadora. 2) - Não será permitido cumprimento da Jornada de Trabalho sem o devido uniforme nas condições descritas no item 1, isto é, completo e em perfeitas condições. II-DO HORÁRIO 1) - Os horários estabelecidos pelo Departamento de Pessoal, inclusive para almoço e lanche, deverãoser estritamente observados, sob pena de descontos dos salários na razão do tempo de trabalho perdido; 2) - Os funcionários deverão se apresentar para o trabalho com cinco minutos de antecedência; 3) - O registro nos controles de freqüência serão feitos por meio de cartão de ponto, ou papeletasexternas, sendo os funcionários obrigados a marcarem cautelosamente nos mesmos as próprias entradase saídas, observando o dia correspondente e os locais destinados para entrada e saída, a fim de evitar registros errados, devendo comunicar ao seu superior, no caso de ocorrer quaisquer irregularidades no referido registro, inclusive por falha do equipamento, conforme o caso, ou mesmo por seu próprioequívovo; 4) - Pelos controles de frequência serão verificadas as presenças, faltas e atrasos; e pelos mesmosserão procedidos os descontos nos salários; 5) - A falta de marcação do supra dito controle, implicará na prova de ausência, independente dequalquer outra prova,logo implicando no desconto do dia que não foi registrado; 6) - Não será permitido a entrada de funcionários para o expediente de trabalho, após o horário deinicio da jornada, salvo se for comunicado anteriormente pelo responsável do Setor, ao Departamento de Pessoal; 7) - As reincidências de ausências, ou atrasos ao serviço, sem causa justificada, constituem motivo passível de dispensa da rescisão do Contrato de Trabalho porjusta causa; . 9) - As saídas antecipadas somente serão permitidas na portaria, com a devida autorização do responsável paio Departamento e, após a marcação do cartão de ponto; III-DAS FALTAS JUSTIFICADAS 1) Só serão aceitos atestados médicos fornecidos por hospitais públicos, por médico da empresa ou deconvênio médico, caso esse esteja em vigor na mesma; 2) A Empresa se reserva o direito de verificar a veracidade das justificações por faltas ao serviço; . Parágrafo único: Não serão aceitos atestados rasurados, sendo certo que neste caso será apurada aprocedência do mesmo e no caso de comprovação de irregularidades serão tomadas as medidas legais cabíveis, inclusive criminais. IV) HIGIENE Todos os empregados devem cooperar com a Empresa a fim de ser mantido um ambiente limpo, higiênico e em condições sanitárias adequadas. 1) Todos devem apresentar-se ao trabalho em condições convenientes de higiene pessoal. Osempregados, em particular, devem conservar os uniformes e os macacões de uso diário, em boas condições de limpeza e lavados com regularidade, conforme descrito no item 1 do relativo a uniformes; V-DA DISCIPLINA INTERNA E DISPOSIÇÕES GERAIS Para a boa disciplina interna e funcional a todo e qualquer funcionário da Empresa é proibido: 1º -Conservar-se sem o uniforme aprovado pela Diretoria da Empresa (para os que a empresa determine o seu uso); 2º Estando o mesmo suspenso de suas funções é proibido de transitar e permanecer pelas dependênciasda Empresa. 3º -Ouvir em extensão telefônica conversa de outros, o que não lhe diz

Perguntas frequentes

O uniforme é obrigatório e quem responde por extravio ou dano?

O uso de uniforme completo é obrigatório no interior da empresa. Em caso de extravio ou dano por culpa do funcionário (ou de pessoas sob sua responsabilidade), o funcionário deve ressarcir a empregadora.

Como funciona o registro de frequência e quais são as consequências de falhas?

O registro ocorre por cartão de ponto ou papeletas externas, com entradas e saídas marcadas com atenção ao dia e ao local correto. A falta de marcação implica prova de ausência e desconto do dia não registrado.

Quais atestados médicos são aceitos para justificar faltas?

Somente são aceitos atestados médicos de hospitais públicos, médicos da empresa ou de convênio médico vigente. Não são aceitos atestados rasurados e, havendo irregularidades, serão adotadas medidas legais cabíveis.

Sep 14, 2026

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