Plano Regional de Convocação - Serviço Militar Inicial Obrigatório 2027 (PRC SMIO-2027)

Sep 8, 2026

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Plano Regional de Convocação do Serviço Militar Inicial Obrigatório (SMIO) para a 5ª Região Militar, definindo finalidade e organização dos atos de convocação: alistamento, seleção e incorporação/matrícula. Estabelece vigência das ICC-2027 nos anos de 2026 e 2027 para a classe de 2008 e cidadãos vinculados, detalhando fluxos, responsáveis e disposições legais que amparam o processo. Inclui estrutura por capítulos e anexos com tabelas e modelos de requerimentos, certificados e calendários de obrigações.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas147

Tempo de leitura3 h 46 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Capítulo I: Introdução

Finalidade

Legislação

Capítulo II: Alistamento

Capítulo III: Convocação

Capítulo IV: Seleção

Capítulo V: Comissão de Seleção

Capítulo VI: Distribuição

Capítulo VII: Designação e Seleção Complementar

Capítulo VIII: Incorporação ou Matrícula

Capítulo IX: Casos Especiais

Capítulo X: Visita de Orientação Técnica e Padronização de Procedimentos

Capítulo XI: Reunião de Orientação às CS 2025

Capítulo XII: Normas Paramfdv

Índice de Anexos

PLANO REGIONAL DECONVOCAÇÃO/2027 | MINISTÉRIO DADEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO COMANDO MILITAR DO SUL 5ª REGIÃO MILITAR
(Cmdo das Armas do Estado do PR/1890)
“REGIÃO HERÓIS DA LAPA” | | | --- | --- | PLANO REGIONAL DE CONVOCAÇÃOSERVIÇO MILITAR INICIALOBRIGATÓRIO 2027 (PRC SMIO-2027) PLANO REGIONAL DE CONVOCAÇÃOSERVIÇO MILITAR INICIALOBRIGATÓRIO 2027 APROVAÇÃO Aprovo, para cumprimento e execução pelas Organizações Militares, Órgãos do Serviço Militar e Órgãos de Formação da Reserva, sediados na área da 5ª Região Militar, o Plano Regional de Convocação para a Prestação do Serviço Militar Inicial em 2027, autorizando a Seção de Serviço Militar Regional/5 a realizar as ligações que se fizerem necessárias para o seu fiel cumprimento. SUMÁRIO | CAPÍTULO | PAG | | --- | --- | | CAPÍTULO I: INTRODUÇÃO | 5 | | CAPÍTULO II: ALISTAMENTO | 10 | | CAPÍTULO III: CONVOCAÇÃO | 15 | | CAPÍTULO IV: SELEÇÃO | 16 | | CAPÍTULO V: COMISSÃO DE SELEÇÃO | 20 | | CAPÍTULO VI: DISTRIBUIÇÃO | 34 | | CAPÍTULO VII: DESIGNAÇÃO E SELEÇÃO COMPLEMENTAR | 37 | | CAPÍTULO VIII: INCORPORAÇÃO OU MATRÍCULA | 43 | | CAPÍTULO IX: CASOS ESPECIAIS | 46 | | CAPÍTULO X: VISITA DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA E PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS | 56 | | CAPÍTULO XI: REUNIÃO DE ORIENTAÇÃO ÀS CS 2025 | 58 | | CAPÍTULO XII: NORMAS PARAMFDV | 61 | ÍNDICE DEANEXOS | ANEXO | NOME | | --- | --- | | A | TABELA DE VINCULAÇÃO DAS CS/JSM E OM | | B | TABELA DE VINCULAÇÃO OM COMA OM FORMADORA | | C | QUADRO DE APOIO MÉDICO ÀS CS/CSE | | D | MAPACONTROLE DAINCORPORAÇÃO / MATRÍCULA | | E | QUADRO RESUMO DA ENTREGADE CERTIFICADOS MILITARES | | F | TRIBUTAÇÃO DE MUNICÍPIOS | | G | MODELO DE REQUERIMENTO PARA IS DE RECURSO DE CS | | H | RELAÇÃO DOS NPOR E MUNICÍPIOS TRIBUTÁRIOS CORRESPONDENTES | | I | RELAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO DOS IEMFDV | | J | RELAÇÃO DOS CONSCRITOSALISTADOS EM ZONA RURAL DE MT DE TG | | K | CALENDÁRIO GERAL | | L | MODELO DE FORMULÁRIOS PARAMFDV | | M | RELAÇÃO DOS GRUPOS DE DISTRIBUIÇÃO | | N | ATA DE IS PARA ATIRADOR DESLIGADO COM DIREITO À REMATRÍCULA | | O | MODELOS DE CERTIFICADOS MILITARES | | P | REQUERIMENTO PARA ANULAÇÃO DE EXIMIÇÃO DO SV MIL OBRIGATÓRIO | | Q | REQUERIMENTO PARA CDSA | | R | TABELA DE VINCULAÇÃO DOS COMANDOS COORDENADORES E CS | | S | CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES | | T | SOLICITAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE ACESSO SERMILMOB | CAPÍTULO I INTRODUÇÃO 1. FINALIDADE - Regular os atos e tarefas de convocação (alistamento, seleção e incorporação/matrícula) para o Serviço Militar Inicial Obrigatório (SMIO), nas Forças Armadas, na área de responsabilidade da 5ª Região Militar, a serem desenvolvidas durante o ano de 2026, visando a incorporação/matrícula no anode 2027 . Parágrafo único. As ICC-2027 vigorarão nos anos de 2026 e 2027, para a classe de 2008 e oscidadãos de outras classes a ela vinculados, no que diz respeito às atividades de alistamento, seleção, distribuição e incorporação ou matrícula em Organizações Militares da Ativa (OMA) e Órgãos de Formação da Reserva (OFR) . 2. LEGISLAÇÃO a. Constituição Federal da República Federativa do Brasil b. Leis 1) Lei nº 3.282, de 10 OUT 1957- (Concede amparo do Estado aos conscritos) . 2) Lei nº 4.375, de 17 AGO 1964- (Lei do Serviço Militar-LSM) . 3) Lei nº 5.292, de 08 JUN 1967- (Lei de Prestação do Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários-LMFDV) . 4) Lei nº 6 .001, de 19 DEZ 1973 –(Dispõe sobre o Estatuto do Índio). 5) Lei nº 7.115, de 29 AGO 1983- (Prova documental nos casos que indica e dá outras providências) . 6) Lei nº 9.504, de 30 SET 1997- (Estabelece normas para as eleições, DOU nº 189, de 1º OUT 1997-Seção I-Pág 21.801) . 7) Lei nº 11.631, de 27 DEZ 07- (Lei de Mobilização Nacional) . 8) Lei nº 12.598, de 21 MAR 12- (Dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa) . 9) Lei nº 14.534, de 11 JAN 23 - (Altera as Leis nº 7.116, de 29 AGO 1983, 9.454, de 7

Perguntas frequentes

Qual é a finalidade do Plano Regional de Convocação para o SMIO em 2027?

Regular os atos e tarefas de convocação (alistamento, seleção e incorporação/matrícula) do Serviço Militar Inicial Obrigatório na área de responsabilidade da 5ª Região Militar, visando a incorporação/matrícula no ano de 2027.

Quando as ICC-2027 entram em vigência?

As ICC-2027 vigorarão nos anos de 2026 e 2027, aplicando-se à classe de 2008 e a cidadãos de outras classes a ela vinculados, no que diz respeito às atividades de alistamento, seleção, distribuição e incorporação ou matrícula.

Quais etapas do processo de convocação são cobertas pelo plano?

O plano contempla as etapas de alistamento, seleção e incorporação ou matrícula, com detalhamento por capítulos e apoio operacional por anexos, incluindo tabelas e modelos de documentos e certificados.

Sep 8, 2026

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