Cotas raciais e seleção docente no Colégio Pedro II - Recomendações para aplicação da Lei nº 12.990/2014

Sep 9, 2026

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A reserva de 20% das vagas em concursos públicos federais para pessoas negras, prevista na Lei nº 12.990/2014, enfrenta dificuldades relevantes de implementação, sobretudo nos certames voltados ao magistério federal. O estudo, ancorado no contexto do Colégio Pedro II, propõe recomendações para assegurar a efetividade da lei, indicando o Índice de Disparidade Racial como critério para priorização das áreas submetidas à cota. Também sugere ampliar a diversidade racial nas bancas e eliminar a nota de corte para cotistas.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas22

Tempo de leitura34 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Introdução

Implementação inicial das cotas e contexto histórico

Promulgação da Lei nº 12.990/2014 e requisitos de vagas

Potência da lei e persistência de lacunas na aplicação

Desafios específicos em concursos para magistério federal

COTAS RACIAIS E SELEÇÃO DOCENTE NO COLÉGIO PEDRO II Gabriela dos Santos Coutinho1 Dyego de Oliveira Arruda2 RESUMO: A Lei n.º 12.990/2014, que reserva às pessoas negras 20% das vagas em concursos públicos federais, surgiu como forma de enfrentar assimetrias raciaisno serviço público. Entretanto, há enormes dificuldades na aplicação dessa lei, sobretudo nos concursos para o magistério federal. Partindo então do contextodo Colégio Pedro II, instituição federal de ensino de reconhecida tradição e importância no Rio de Janeiro, este artigo objetiva propor recomendações para garantir a efetiva aplicação da Lei n.º 12.990/2014 nos concursos para magistério federal, com a indicação do Índice de Disparidade Racial (IDR) como critério para a definição de áreas que serão prioritariamente submetidas à cota racial. O estudo sugere, ainda, maior diversidade racial nas bancas avaliadoras e a retirada da notade corte para cotistas nos certames. Palavras-chave: Cotas raciais. Concursos públicos. Lei n.º 12.990/2014 . Ações afirmativas. RACIAL QUOTAS AND TEACHER SELECTION AT COLÉGIO PEDRO II ABSTRACT: The law nº 12,990/2014, which reserves 20% of vacancies in federal public service competitions for black people, emerged to address racial asymmetries in the public service. However, there are difficulties in applying this law, especially in competitions for federal teaching positions. Based on the context of Colégio Pedro II, a federal educational institution of recognized tradition and importance in Rio de Janeiro, this article aims to propose recommendations to ensure the effective implementation of law nº 12.990/2014 in federal teaching competitions, with the Racial Disparity Index (RDI) as the criterion for defining areas that will be prioritized for racial quotas. The study also suggests greater racial diversity on the evaluation boards and the elimination of the cutoff score for quota candidates in these competitions. Keywords: Racial quotas. Public competitions. Law n. 12,990/2014 . Affirmative actions. 1. Colégio Pedro II – Departamento de Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Campus Realengo I – Rio de Janeiro (RJ), Brasil. E-mail: [gabriela.gsc@gmail.com](gabriela.gsc@gmail.com) 2. Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca – Programa de Pós-Graduação em Relações ÉtnicoRaciais – Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação – Rio de janeiro (RJ), [Brasil. E-mail: dyego.arruda@cefet-rj.br](Brasil. E-mail: dyego.arruda@cefet-rj.br) Editoras de seção: Nilma Gomes e Wilma Coelho Educ. Soc., Campinas, v. 46, e293720, 2025 1 CUOTAS RACIALES Y SELECCIÓN DE DOCENTES EN EL COLÉGIO PEDRO II RESUMEN: La Ley nº 12.990/2014, que reserva el 20% delas vacantes en concursospúblicos federales para personas negras, fue creada como una forma de enfrentar las asimetrías raciales en el servicio público. Sin embargo, existen dificultades significativas en la aplicación de esta legislación, especialmente en los concursos para el magisterio federal. A partir del contexto del Colégio Pedro II, institucióneducativa federal de reconocida tradición e importancia en Rio de Janeiro, este artículo tiene como objetivo proponer recomendaciones para garantizar la aplicación de la ley nº 12.990/2014 en los concursos del magisterio federal, proponiendo la inclusión del Índice de Disparidad Racial (IDR) como criterio para definir las áreas que serán priorizadas en la aplicación de la cuota racial. Elestudio también sugiere mayor diversidad racial en las juntas examinadoras y la eliminación del puntaje de corte para los titulares de cuotas en los concursos. Palabras-clave: Cuotas raciales. Concursos públicos. Ley n. 12.990/2014. Accionesafirmativas. Introdução A reserva de vagas para pessoas negras1 – ou cotas raciais, conforme expressão que se popularizouno debate público – em postos laborais na administração pública começou a ser implementada no início dos anos 2000 em estados como Santa Catarina, Rio Grande do Sul,

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo central do estudo sobre cotas raciais no Colégio Pedro II?

Propor recomendações para garantir a efetiva aplicação da Lei nº 12.990/2014 nos concursos para magistério federal no contexto do Colégio Pedro II.

Como o Índice de Disparidade Racial (IDR) é usado nas recomendações?

O IDR deve servir como critério para definir quais áreas serão prioritariamente submetidas à cota racial nos concursos.

Quais mudanças são sugeridas para bancas avaliadoras e para cotistas nos concursos?

O estudo sugere aumentar a diversidade racial nas bancas e retirar a nota de corte para os cotistas nos certames.

Sep 9, 2026

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