Perguntas e Respostas para a Nomeação no Cargo de Procurador da Fazenda Nacional - Orientações de Entrega e Documentação

Sep 7, 2026

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Perguntas e respostas com orientações práticas para candidatos nomeados ao cargo de Procurador da Fazenda Nacional, detalhando como entregar documentos e formulários originais e como proceder em situações comuns de falta de itens. O conteúdo esclarece regras de envio pelos Correios ou entrega presencial, diferenças de endereços e cuidados conforme a forma de encaminhamento, além de procedimentos relativos a PIS/PASEP, inclusão em programas, comprovação de vínculos e regularização de documentos acadêmicos e profissionais. Também aborda solicitações de vacância/exoneração conforme o regime jurídico aplicável, e a correta informação de datas e dados nos formulários da portaria de ingresso e registros funcionais.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas13

Tempo de leitura20 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Perguntas e Respostas para a Nomeação no Cargo de Procurador da Fazenda Nacional

Entrega de documentos e formulários

PIS/PASEP e inclusão no programa

Documentos e regularizações exigidas

Vacância, exoneração e regime jurídico

Preenchimento de formulários da portaria e dados funcionais

MINISTÉRIO DA FAZENDA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PERGUNTAS E RESPOSTAS PARA A NOMEAÇÃO NO CARGO DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL Pergunta (1) Publicada a nomeação, os documentos e formulários originais podem ser entregues pessoalmente na Coordenação de Gestão de Pessoas – COGEP, da ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional – PGFN? Resposta: Sim. Os documentos e formulários podem ser entregues pessoalmente na COGEP, da PGFN, no seguinte endereço: SAUN, Quadra 5, Lote C, 15º andar, Torre D , Centro Empresarial CNC. Pergunta (2) As cópias podem ser encaminhadas por e-mail? Resposta: Não. O candidato nomeado deve encaminhar a documentação original pelos Correios, com aidentificação “DOCUMENTOS CONCURSO PFN” para o seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios , Bloco "P" , 8º andar, Protocolo, CEP 70.048-900 , Brasília , Distrito Federal, preferencialmente por SEDEX, para que chegue na Procuradoria em prazomais célere. A alternativa, conforme especificado na Pergunta (1), é o candidato nomeado trazer pessoalmente à COGEP, da PGFN. Atenção porque os endereços são distintos, a depender da forma deencaminhamento, pelos Correios ou pessoalmente. Pergunta (3) Em relação ao PIS/PASEP, como deve proceder o candidato nomeado que não tenhao respectivo cartão, embora seja inscrito no programa? Resposta: Supre a ausência do cartão o extrato emitido pelo Banco do Brasil , com o respectivonúmero , ou a cópia da carteira de trabalho com a anotação do PIS/PASEP. Pergunta (4) Como deve proceder o candidato nomeado que esteja inscrito no PIS/PASEP? Resposta: O candidato deverá preencher o formulário de inclusão no PASEP disponível na internet da PGFN ([www.pgfn.gov.br](www.pgfn.gov.br)), no link “Concurso”, e entregá-lo juntamente com os demais documentos à PGFN. Posteriormente, a SAMF à qual o futuro Procurador estiver vinculado providenciará seu cadastramento no programa junto ao Banco do Brasil. Pergunta (5) Caso o candidato nomeado não tenha a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, como deve proceder? Resposta: O candidato nomeado pode apresentar o protocolo da OAB de requerimento da expediçãocarteira. Pergunta (6) É obrigatório que o candidato nomeado altere a inscrição da OAB ou requeirainscrição suplementar? Ainda não. O entendimento consolidado no âmbito da Advocacia-Geral da União – AGU aponta para a necessidade de inscrição dos advogados públicos federais nos quadros da OAB. Em relação à alteração de inscrição ou inscrição suplementar, a questão encontra-se pendente de análise do Conselho Federal da OAB e da Consultoria-Geral da União – CGU,órgão integrante da AGU. Pergunta (7) Na hipótese de candidato nomeado, servidor público, ocupante de cargo incompatível com a advocacia, é suficiente apresentar o certificado de aprovação no exame da OAB? Resposta: Sim. Mas , após a posse, o candidato nomeado deve apresentar o protocolo da OAB de requerimento da expedição da carteira. Pergunta (8) Na falta do diploma devidamente registrado, como o candidato nomeado deveproceder? Resposta: Somente serão aceitos a declaração ou o certificado de conclusão de curso , com a comprovação da colação de grau, originais ou autenticados. Pergunta (9) Em se tratando de servidor público federal, o candidato nomeado deve apresentar oprotocolo de solicitação de vacância ou exoneração do cargo anterior? Resposta: Pode ser apresentada a solicitação de vacância ou de exoneração. Mas o cargo de Procurador da Fazenda Nacional é regido pelo regime jurídico único dos servidores públicosfederais , previsto na Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990. Neste caso, em relação aoscargos públicos federais , regidos igualmente pelo regime jurídico único , o pedido devacância viabiliza eventual retorno ao cargo anteriormente ocupado. Pergunta (10) A mesma disciplina aplica-se para empregado de empresa pública ou economiamista? Resposta. Não. O regime jurídico é outro

Perguntas frequentes

Publicada a nomeação, como o candidato entrega os documentos e formulários originais?

Os originais podem ser entregues pessoalmente na COGEP da PGFN. Quando enviados pelos Correios, a alternativa mencionada é utilizar o encaminhamento indicado no material, com a identificação exigida.

As cópias de documentos podem ser encaminhadas por e-mail?

Não. O candidato deve encaminhar a documentação original pelos Correios ou entregá-la pessoalmente à COGEP, conforme as regras descritas nas perguntas.

Como proceder em relação ao PIS/PASEP quando o candidato nomeado não tem o cartão?

Deve suprir a ausência do cartão com extrato emitido pelo Banco do Brasil, indicando o respectivo número, ou com cópia da carteira de trabalho com anotação do PIS/PASEP.

Sep 7, 2026

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