ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2023 - Consulta para implementação do Roteiro para a Reforma do Sector Empresarial Público

Sep 9, 2026

Anúncio do Concurso Público do Ministério das Finanças, através do IGAPE, para contratação de serviços de consultoria técnica destinados à implementação do Roteiro para a Reforma do Sector Empresarial Público. O edital define a entidade adjudicante, o âmbito das prestações e o contrato de prestação de serviços, com apoio à EPC e entrega de propostas alinhadas com a Lei do SEP revista e respetiva regulamentação. Estabelece ainda critérios de adjudicação, documentação de habilitação, possibilidade de propostas variantes e prazos de candidatura em Luanda.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas2

Tempo de leitura3 min

AcessoDownload gratuito

Índice

1. Dados da Entidade Adjudicante

1.1 Designação

1.2 Endereço

1.3 Telefone

1.4 Correio electrónico / URL

2. Informações relativas ao contrato

2.1 Designação do contrato

2.2 Tipo de contrato

2.3 Local da prestação

2.4 Concurso implica contrato público

2.5 Abertura a entidades estrangeiras

2.6 Descrição das prestações

2.7 Prazo de execução

3. Informações relativas aos concorrentes e as propostas

3.1 Documentos de habilitações

3.2 Admissão de propostas variantes

4. Critério de adjudicação

5. Processo

5.1 Condições para obtenção das peças

5.2 Preço e condições de obtenção

5.3 Apresentação das candidaturas

6. Informações Complementares

# Ministério das FinancasINSTITUTO DE GESTÄO DE ACTIVOSEPARTICIPACOES DO ESTADO ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO N.°001/2023 O Ministério das Financas,através do Instituto de Gestao de Activos eParticipacoes do Estado (IGAPE)vem tornar público,nos termos don.1 do artigo 67.°daLein.⁰41/20,de23 de Dezembro,dos ContratosPúblicos,que está aberto o Concurso Público para a contratacao de servicos de consultoria técnica paraa implementacao do Roteiro para a Reforma do Sector Empresarial Público. ## 1.Dados da Entidade Adjudicante 1.1.Designacao:Instituto de Gestao de Activos e Participacoes do Estado (IGAPE) 1.2.Endereco:Rua Major Kanhangulo,Edifício Imob Business Tower,3.°Andar,Luanda,Angola. 1.3.Telefone:(+244)926334211 1.4.Correio electrónico /Endereco internet (URL):igape info@minfin.gov.ao www.igape.minfin.gov.ao. ## 2.Informacoes relativas ao contrato 2.1.Designacao dada ao Contrato pela Entidade Adjudicante:Contrato de Servicos de ConsultoriaTécnica para a lmplementacao do Roteiro para a Reforma do Sector Empresarial Público. 2.2.Tipo de contrato:Contrato de Prestacao de Servico. 2.3.Local da prestacao de servicos:Edifício sede da Entidade Pública Contratante(EPC). 2.4.Oconcurso implica a celebracao de um contrato público:SIM. 2.5.O concurso está aberto a participacao de entidades estrangeiras:SIM. 2.6.Breve descricao das prestacoes objecto do contrato:Auxiliar a EPC na implementacao doRoteiro para a Reforma do Sector Empresarial Público,devendo o trabalho culminar com aspropostas aprovadas da Lei do SEP revista e da sua Regulamentacao. 2.7.Prazo de execucao do contrato:31 de Dezembro de 20251. ## 3.Informacoes relativas aos concorrentes e as propostas 3.1.Os documentos de habilitacoes a serem apresentados sǎo os requeridos pelos Termos deReferencia eno artigo 59.°da Lei n.⁰41/20,de 23 de Dezembro,Lei dos Contratos Públicos. 3.2.Admissao de propostas variantes:SIM. 4.Critério de adjudicacao:Proposta técnica e economicamente mais vantajosa. 5.Processo: 5.1.Condicoes para obtencao das pecas do procedimento:As pecas do procedimento encontram-se disponíveis de forma virtual,bastando para o efeito aceder e descarregar no sitewww.igape.co.ao. 5.2.Preco e condicoes de obtencao das pecas do procedimento: 5.2.1.0 acesso as pecas do procedimento do concurso está livre de quaisquer encargosfinanceiros. 5.3.As candidaturas devem ser apresentadas a contar da datado anúncio do concurso,de Segundaa Sexta-feira das 8:00 as 15:00 até 30 dias úteis após o anúncio do Concurso Público. ## 6.Informacoes Complementares: 6.1.Endereco e ponto de contacto onde podem ser obtidas nos enderecos referidos no n.°1 dopresente Anúncio. Luanda,17 de Abril de 2023. O Presidente do Conselho de AdministracaoPatrício Bicudo Vilar—1.5

Perguntas frequentes

Qual é o objeto do concurso público?

O concurso visa a contratação de serviços de consultoria técnica para apoiar a implementação do Roteiro para a Reforma do Sector Empresarial Público, culminando com propostas aprovadas da Lei do SEP revista e a sua regulamentação.

Quem é a entidade adjudicante e onde se localiza?

A entidade adjudicante é o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), com morada na Rua Major Kanhangulo, Edifício Imob Business Tower, 3.º Andar, em Luanda, Angola.

Como é feita a adjudicação e há possibilidade de propostas variantes?

A adjudicação segue a proposta tecnicamente e economicamente mais vantajosa. O edital indica que são admitidas propostas variantes.

Sep 9, 2026

Carregar por Aria Callaghan