Concurso Público N.º CPU/14/DGE/2023 - Programa de Concurso - Aquisição de Bens de Equipamento e Hardware-Computadores Portáteis, Ratos e Monitores (PREDEP 51169/2023/DGE-DSPAG-DSIIT-PROC. 7009/2023/DGE/DSPAG/DGOP)

Sep 9, 2026

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Programa de concurso de um procedimento de concurso público para a aquisição de bens de equipamento e hardware, incluindo computadores portáteis, ratos e monitores, identificado pelo PREDEP 51169/2023 e pelo processo indicado no documento. Define a entidade adjudicante (Direção-Geral da Educação), o órgão decisor, a plataforma eletrónica de tramitação, a competência do júri para esclarecimentos e a forma de solicitação em prazo. Estabelece critério de adjudicação multifator com ponderações de qualidade e preço, fórmula e detalhes de pontuação, regras de desempate, e requisitos de apresentação das propostas, assinatura eletrónica qualificada e idioma obrigatório em língua portuguesa.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas7

Tempo de leitura11 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Cláusula 1.ª Entidade adjudicante

Cláusula 2.ª Órgão que tomou a decisão de contratar

Cláusula 3.ª Plataforma eletrónica

Cláusula 4.ª Órgão competente para prestar esclarecimentos

Cláusula 5.ª Critério de adjudicação

Cláusula 6.ª Modo e prazo de apresentação das propostas

Cláusula 7.ª Idioma dos documentos da proposta

Cláusula 8.ª Documentos integrantes da proposta

CONCURSO PÚBLICO N.º CPU/14/DGE/2023 PROGRAMA DE CONCURSO AQUISIÇÃO DE BENS DE EQUIPAMENTO E HARDWARE-COMPUTADORES PORTÁTEIS, RATOS E MONITORES (PREDEP 51169/2023/DGE-DSPAG-DSIIT-PROC. 7009/2023/DGE/DSPAG/DGOP) Classificação CPV: 30213100-6 Computadores portáteis Classificação CPV:30237410-6 – Ratos para computadores Classificação CPV: 33195100-4-Monitores Cláusula 1.ª Entidade adjudicante A entidade adjudicante é a Direção-Geral da Educação, pessoa coletiva n.º 600084809, com sede em Lisboa, na Avenida 24 de Julho, n.º 140, 1399-025, abreviadamente designada por DGE edevidamente representada por Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha, na qualidade de DiretorGeral da Direção-Geral da Educação, com poderes para o ato, por despacho n.º 3068/2023 de Sua Excelência, o Senhor Ministro da Educação, de 24 de fevereiro de 2023 publicado na segunda série do Diário da República n.º 47/2023, de 7 de março de 2023, retificado através da Declaração de Retificação n.º 217/2023, de 09 de março, publicada na segunda série do Diário da República n.º 55/2023, de 17 de março de 2023, conjugado com o Despacho n.º 10925/2023 de Sua Excelência o Senhor Ministro da Educação, de 12 de outubro, publicado na II Série do Diário da República n.º 208/2023, a dia 26 de outubro. Cláusula 2.ª Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada pelo Diretor-Geral da Educação, Pedro Cunha. Cláusula 3.ª Plataforma eletrónica O presente concurso, que reveste a forma de concurso público, corre os seus termos na plataforma eletrónica de contratação pública acessível através do endereço [https://www.acingov.pt](https://www.acingov.pt), doravante designada plataforma. Cláusula 4.ª Órgão competente para prestar esclarecimentos 1. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do concursosão da competência do júri do procedimento. 2. Os esclarecimentos devem ser solicitados pelos interessados, por escrito, para a plataforma, no primeiro terço do prazo fixado para a presentação das propostas. 3. A prestação dos esclarecimentos bem como as retificações das peças do procedimento sãofeitas de acordo com o artigo 50.º do CCP. 4. As peças que constituem o procedimento, o presente programa, o caderno de encargos e o anúncio, são integralmente disponibilizadas na plataforma. Cláusula 5.ª Critério de adjudicação 1. O critério de adjudicação é multifator, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do art.º 74.º do CCP, na sua atual redação, densificado de acordo com a seguinte fórmula: 􀀃􀀄􀀅􀀆􀀇􀀈çã􀀄 􀀋􀀌􀀅􀀈􀀍 = 50% Qualidade + 50% Preço 􀀝􀀇􀀈􀀍􀀌􀀞􀀈􀀞􀀟 = 10% portas (monitores) + 5% Ajuste em altura e inclinação (monitor) + 5% Altifalante (monitor) + 15% Portas (computador) + 20% Processador (computador)+ 15% Memória RAM (computador) + 15% armazenamento interno + 5% Leitor decartões smartcard + 5% Sistema Operativo + 5% LAN (RJ45) 􀀃􀀸􀀟ç􀀄 = preço base―preço proposto x 100 preço base A ponderação do fator qualidade, é pontuado, de acordo com a seguinte tabela: (5%) 2. Não há lugar à adjudicação quando se verifique qualquer uma das situações previstas no n.º 1 do artigo 79.º do CCP. 3. Em caso de empate, o critério de desempate adotado será de acordo com os seguintes aspetos/a seguinte ordenação: • É seriado em 1.º lugar quem tiver mais pontos no fator qualidade; • Se após esta seriação o empate persistir, será ordenado em 1º lugar, quem apresentar o preço mais baixo; • Se após ordenação por preço mais baixo, o empate persistir, será adotado o método de sorteio em data e hora a definir pela entidade adjudicante. Serão convidados a assistirao sorteio, a realizar por videoconferência, todos os concorrentes. O ato será praticado independentemente do número de concorrentes presentes. O sorteio será realizadopelos elementos que constituem o júri. Cláusula 6.ª Modo e prazo de apresentação das propostas 1. As propostas, bem como os documentos que as integram, devem ser apresentados na pl

Perguntas frequentes

Quem é a entidade adjudicante e qual a sua identificação no concurso?

A entidade adjudicante é a Direção-Geral da Educação, pessoa coletiva n.º 600084809, com sede em Lisboa, com poderes conferidos por despachos ministeriais referidos no documento.

Como funciona a plataforma eletrónica do procedimento e onde devem ser feitos os pedidos de esclarecimento?

O concurso decorre na plataforma eletrónica de contratação pública acessível em https://www.acingov.pt. Os esclarecimentos devem ser solicitados pelos interessados por escrito nessa plataforma no primeiro terço do prazo de apresentação das propostas.

Qual é o critério de adjudicação e como se realiza o desempate?

O critério é multifator, com ponderação de 50% qualidade e 50% preço, incluindo subponderações por componentes dos bens. Em caso de empate, a precedência é dada primeiro a quem tiver mais pontos na qualidade, depois ao preço mais baixo e, se persistir, procede-se a sorteio por videoconferência em data e hora definidas pela entidade adjudicante.

Sep 9, 2026

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