CONCURSO PÚBLICO CP 14/DGPC/2023 - Programa do Concurso - Aquisição de serviços de higiene e limpeza para o primeiro semestre de 2024

Sep 9, 2026

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Programa do concurso público CP 14/DGPC/2023 para a aquisição de serviços de higiene e limpeza destinados ao Património Cultural, I. P. A entidade adjudicante é a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), sendo descrito o enquadramento do procedimento e o tipo de contrato, incluindo o código CPV. O documento define o órgão com competência para decidir contratar, o fundamento do concurso público e as regras de disponibilização das peças na plataforma eletrónica, bem como o prazo e o modo de apresentação das propostas, com requisitos de assinatura eletrónica qualificada e critérios de apresentação de preços, incluindo arredondamentos e exclusão de propostas entregues fora do prazo.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas11

Tempo de leitura17 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Programa do Concurso

Entidade adjudicante

Objeto

Órgão que tomou a decisão de contratar

Fundamento da escolha do procedimento de aquisição

Disponibilização das peças do concurso e registo dos concorrentes

Prazo e modo para apresentação das propostas

Esclarecimentos sobre as peças do procedimento

CONCURSO PÚBLICO CP 14/DGPC/2023 PROGRAMA DE CONCURSO AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2024 PROGRAMA DO CONCURSO Artigo 1. º Entidade adjudicante A entidade adjudicante é a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), pessoa coletiva n. º 600.084.914, com sede no Palácio Nacional da Ajuda - 1349-021 Lisboa, telefone n. º 213650810 e sítio eletrónico [http://www.patrimoniocultural.gov.pt](http://www.patrimoniocultural.gov.pt). Artigo 2. º Objeto 1- O contrato a celebrar visa a aquisição de serviços de limpeza para o Património Cultural, I. P., sendo aentidade adjudicante a Direção Geral do Património Cultural (DGPC), em conformidade com areestruturação prevista no DL nº 78/2023, de 4 de setembro, neste Programa do Concurso e no Cadernode Encargos. 2- Tipo de contrato: Aquisição de serviços. 3- Código CPV: 90910000-9 Serviços de limpeza Artigo 3. º Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada pelo Senhor Diretor-Geral da DGPC, Exmo. Sr. Arquiteto João Carlos dos Santos, com poderes para o ato, no uso de competência própria, nos termos do n. º 1 do artigo 36. º, do artigo 38. º e do artigo 109. º, todos do Código dos Contratos Públicos (CCP), conjugados com a alínea c) do n. º 1 do artigo 17. º do Decreto-Lei n. º 197/99, de 8 de junho, e com a delegação de competências constante da alíneaa) do n. º 1 do Despacho n. º 8286/2022, de 27 de junho, publicado no Diário da República, 2. ª série, n. º 130, de 7 de julho, e da alínea a) do n. º 1 do Despacho n. º 7052/2022, de 2 de junho, publicado no Diário da República, 2. ª série, n. º 107, de 2 de junho. Artigo 4. º Fundamento da escolha do procedimento de aquisição O presente procedimento assume o tipo de Concurso Público, adotado ao abrigo da alínea b) do n. º 1 do artigo 20. º do CCP. Artigo 5. º Disponibilização das peças do concurso e registo dos concorrentes 1- O presente concurso será integralmente disponibilizado na plataforma eletrónica de contratação pública com o endereço eletrónico: [https://anogov.com/](https://anogov.com/) . Palácio Nacional da Ajuda, 1349-021 Lisboa, Portugal | Tel.: +351 [213614200 | www.patrimoniocultural.gov.pt](213614200 | www.patrimoniocultural.gov.pt) 2 / 11 PROGRAMA DO CONCURSO 2- Os interessados podem gratuitamente consultar e descarregar as peças do procedimento (Programa e Caderno de Encargos), que se encontram disponíveis em formato PDF na plataforma eletrónica referida no número anterior. 3- Para o efeito devem aceder ao endereço: [www.anogov.com](www.anogov.com), registar-se previamente na plataforma, caso ainda não o tenham feito, de forma a poderem iniciar a sessão e de seguida inscreverem-se no procedimento pretendido. 4- O acesso à plataforma eletrónica é gratuito e permite efetuar a consulta e o descarregamento das peças do procedimento, bem como apresentar a proposta e demais interações. 5- Todas as comunicações serão feitas através da plataforma eletrónica AnoGov. Artigo 6. º Prazo e modo para apresentação das propostas 1- As propostas devem ser apresentadas até às 23h59 do 6. º dia contado da data do envio, para publicação, do anúncio do concurso em Diário da República. 2- As propostas deverão ser apresentadas através da plataforma eletró[nica](nica www.anogov.com)[ ](nica www.anogov.com)[www.anogov.com](nica www.anogov.com) . 3- As propostas e respetivos documentos instrutórios devem ser assinados eletronicamente mediante autilização de certificados de assinatura eletrónica qualificada, em cumprimento do disposto na primeira parte do número 1 do artigo 62. º do CCP e no artigo 54. º da Lei n. º 96/2015, de 17 de agosto. 4- A apresentação das propostas e dos documentos que as instruem deve observar todas as formalidades definidas na lei, em especial as previstas na Lei n.º 96/2015, de 17 de agosto, devendo todos os documentos ter tradução devidamente legalizada, prevalecendo esta sobre o original, qu

Perguntas frequentes

Qual é o objeto do contrato a celebrar no concurso?

O contrato visa a aquisição de serviços de limpeza para o Património Cultural, I. P., enquadrado no Programa do Concurso e no Caderno de Encargos.

Quem é a entidade adjudicante e qual o seu papel?

A entidade adjudicante é a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), que organiza o concurso e representa o lado adjudicante no procedimento.

Até quando devem ser apresentadas as propostas e por que meio?

As propostas devem ser submetidas até às 23h59 do 6.º dia contado da data do envio do anúncio, através da plataforma eletrónica indicada no documento, com assinatura eletrónica qualificada.

Sep 9, 2026

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