SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROFESSOR SUBSTITUTO DAS ÁREAS ESPECÍFICAS - Edital Nº 138/2025

Sep 9, 2026

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Seleção pública destinada ao recrutamento de Professor Substituto das Áreas Específicas, com abertura de inscrições publicada pelo Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), em parceria com a Secretaria Municipal do Planejamento e a Secretaria Municipal da Educação. O certame define regras preliminares, orienta a formação de cadastro de reserva, estabelece prova objetiva eliminatória e classificatória e determina execução em Fortaleza-CE (com possibilidade em municípios da região metropolitana).

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas50

Tempo de leitura1 h 17 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Das Disposições Preliminares

Da Seleção e sua execução

Da lotação e chamada pública

Do cadastro de reserva e requisitos

SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROFESSOR SUBSTITUTO DAS ÁREAS ESPECÍFICAS EDITAL Nº 138/2025 A Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Secretário Municipal da Educação, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988 e em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 0216, de 22 de março de 2016, e pela Lei Complementar Municipal nº 290, de 16 deabril de 2020, através deste Edital, por meio do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), estabelecem as normas e divulgam a abertura de inscrições para a Seleção Pública destinada arecrutar profissionais da área de educação, para fins de contratação por tempo determinado, sob o regime de contrato administrativo, com vistas ao atendimento de carências temporárias, de acordo com o estabelecido no Decreto Municipal nº 15.224, de 07 de janeiro de 2022, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.418, de 26 de setembro de 2022. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. A Seleção Pública será regida por este Edital e executada pelo Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), conforme previsto no subitem 1.2 do presente instrumento, visando à seleçãode Professor Substituto das Áreas Específicas para a formação de cadastro de reserva, conforme disposto no Anexo I do presente instrumento, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 0158/2013 e ressalvadas asexceções previstas em lei. 1.2. A Seleção efetivar-se-á em uma única etapa para todas as áreas, dispostas no Anexo I deste Edital e será constituída de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. 1.3. Todo o processo seletivo em epígrafe será realizado na cidade de Fortaleza-CE, observado o horário local. 1.3.1. Em caso excepcional, em razão da inexistência de locais de prova em quantidade suficiente, a Seleçãopoderá ser realizada também em municípios da região metropolitana. 1.4. Os candidatos aprovados na Seleção regulamentada por este Edital serão lotados no período da manhã e/ou tarde, nas Escolas Municipais localizadas nos 06 (seis) distritos de educação, obedecendo-serigorosamente à ordem crescente de classificação final, de acordo com a necessidade do órgão e conforme a área e o distrito para os quais foram aprovados. 1.4.1. A lotação dos candidatos aprovados e convocados, por meio de edital, será realizada pela Secretaria Municipal da Educação (SME), segundo critérios de conveniência e oportunidade, no interesse da Administração Pública, por meio de chamada pública, momento em que serão apresentadas as carências disponíveis e os candidatos serão lotados por ordem crescente de classificação final, de acordo com a opção de área/distrito indicada no ato da inscrição, na unidade para a qual forem designados. 1.5. A Seleção visa a formação de cadastro de reserva de Professor Substituto das Áreas Específicas, integradopelos candidatos que obtiverem a nota mínima de aprovação, de acordo com o estabelecido no subitem 5.2. 1.5.1. O cadastro de reserva será formado pelos candidatos aprovados nesta Seleção Pública, na ordem crescente de classificação final por área/distrito, conforme previsto no Anexo I , e destinar-se-á ao preenchimentode vagas que venham a surgir dentro do prazo de validade do certame. 1.6. O candidato somente poderá inscrever-se para uma única opção de área e distrito, conforme discriminadono Anexo I. 1.7. O Professor Substituto selecionado será contratado por meio de contrato administrativo, regido pela Lei Complementar Municipal nº 0158/2013, e terá remuneração proporcional à efetiva jornada de trabalho, percebendo por hora/aula trabalhada, cujo valor atualizado é de R$ 33,82 (trinta e três reais e oitenta e dois centavos) , já incluso o montante de 20%(vinte por cento) referente à regência de classe. 1.7.1. Entende-se por carga horária trabalhada o somatório das horas de efetiva r

Perguntas frequentes

Onde ocorrerão as provas e é possível fazê-las em outros municípios?

As provas ocorrerão na cidade de Fortaleza-CE, no horário local. Em caso excepcional, poderá também ser realizada em municípios da região metropolitana devido à inexistência de locais em quantidade suficiente.

Sep 9, 2026

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