EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO - FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA - Edital Nº 2145091/2026 - requisitos e regras

Sep 6, 2026

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Edital de abertura de processo seletivo para formação de cadastro de reserva no Programa de Residência Jurídica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com validade de 01 ano prorrogável. Define que a seleção ocorrerá mediante análise curricular eliminatória e entrevista qualificada, considerando inscrição na OAB/RJ, critérios de pontuação por desempenho acadêmico (CRA), formação complementar e experiências profissional e acadêmica. Estabelece procedimentos de inscrição gratuita, anexos documentais, regras de eliminação por falsidade e reservas de vagas para PCD e cotas raciais, com heteroidentificação quando necessário.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas12

Tempo de leitura18 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Capítulo I - Das Disposições Gerais

Art. 1º

Parágrafo único

Capítulo II - Da Admissão e do Processo Seletivo

Art. 2º

Art. 3º

Art. 4º

Art. 5º

Art. 6º

Art. 7º

SECRETARIA DE GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL EDITAL Nº 2145091/2026 Rio de Janeiro, 06 de julho de 2026. EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RI O DE JANEIRO O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RI O DE JANE,I uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação aplicável e as norma0vas internas que regulamentam o Programa de Residência Jurídica no â mbito desta Ins0tuição, torna p ública a a bertura do presente processo sele0vo para a formação de cadastro de reserva de proﬁssionais graduados em Direito para o Programa de Residência Jurídica, que será regido por este Edital. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º O presente Processo Sele0vo P úblico obedecerá aos termos da Resolução DPGERJ nº 1405/2026 etem como ﬁ nalidade a formação de cadastro de reserva para o preenchimento do quad ro de vagas descrito no anexo I e aquelas que venham a surgir durante seu prazo de validade, des0 nadas ao Programa de Residência Jurídica da Defensoria P ública do Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo ú nico. O prazo de validade do presente edital será de 01 ( um) ano, prorrogável por igual período. CAPÍTULO II DA ADMISSÃO E DO PROCESSO SELETIVO Edital 2145091 SEI E-20/001 .005851/2026 / pg. 1 Art. 2º Os residentes jurídicos serão selecionados por processo sele0vo p úblico, organizado pela Defensoria P ública, conforme disponibilidade de vagas, observados os princí pios da legalidade, impessoalidade, moralidade, public idade e eficiência. Art. 3º Constituem requisitos do processo seletivo: I -Comprovação de inscrição principal ou suplementar na OAB/ RJ; II -Análise curricular; III -Entrevista qualificada. Art. 4º O processo de seleção terá caráter perene, inscrições periódicas e listagem dos candidatos aptos para a entrevista, divulgada a cada 02 (do is ) meses, permi0ndo a seleção con0 nuada e a necessá ria celeridade na reposição dos quad ros, nos termos do estabelecido no presente edital. Parágrafo ú nico. A inscrição para o processo sele0vo será gratuita e ocorrerá mediante preenchimentode formulário e envio de documentos no site da Defensoria P ública do Estado do Rio de Janeiro ([defensoria. rj.def.br](defensoria. rj.def.br) à Transparência à Concurso) Art. 5º No ato da i nscrição, o candidato deverá preencher integral mente o formulário, fornecerinformações verídicas e anexar os seguintes documentos: I -Documento de identidade oficial com foto ( RG e CPF ou CNH); II -Carteira ou certidão de inscrição na OAB/ RJ; III - Histó rico escolar da graduação ou documento que contenha de forma explícita o Coeﬁciente de Rendimento Acumulado (CRA) ou média global final; IV-Currículo atualizado, no qual constem as experiências acadêmicas e profissionais; § 1º O candidato é o ú nico responsável pela ﬁdedignidade das informações e pela qualidade dos documentos enviados. § 2º A constatação de qualquer falsidade ou irregularidade implicará a eliminação sumá ria do candidatodo processo seletivo, a qualquer tempo, sem prejuízo das sanções c iv is, admin istrativas e penais cabíveis. Edital 2145091 SEI E-20/001 .005851/2026 / pg. 2 § 3º A Defensoria P ública do Estado do Rio de Janeiro não se responsabilizará por inscrições nãorecebidas por mo0vos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, conges0onamento das linhas de transmissão, ou quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferê ncia de dados. Art. 6º Será reservado o percentual de 5%(cinco por cento) das vagas para pessoas com deﬁciência, em conformidade com a legislação federal e estadual, sendo que se consideram pessoas com deﬁciênciaaquelas que se enquadram nas categorias discrim inadas no ar0go 2º da Lei Federal nº 13. 146/2015 ( Estatuto da Pessoa com Deﬁciência ) e no Decreto Federal nº 3. 298/1999, bem como 30%(trinta por cento) das vagas para candidatos autodeclarados negros ( pretos ou

Perguntas frequentes

Qual é a finalidade do processo seletivo e qual é a validade do edital?

O edital tem por finalidade a formação de cadastro de reserva para o preenchimento de vagas do Programa de Residência Jurídica. O prazo de validade é de 01 ano, prorrogável por igual período.

Quais são os requisitos para participar do processo seletivo?

São exigidas comprovação de inscrição principal ou suplementar na OAB/RJ, análise curricular e entrevista qualificada. O candidato também deve cumprir as exigências documentais previstas no ato de inscrição.

Como funciona a inscrição e o que pode eliminar o candidato?

A inscrição é gratuita, realizada mediante preenchimento de formulário e envio de documentos no site da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. A falsidade ou irregularidade nas informações/documents implica eliminação sumária, a qualquer tempo, sem prejuízo de sanções cabíveis.

Sep 6, 2026

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