Edital de Abertura de Inscrições para Concurso Público Prefeitura Municipal de Taiúva/SP - Concurso Público 02/2026 - Normas e Regras

Sep 7, 2026

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Edital de abertura de inscrições para concurso público da Prefeitura Municipal de Taiúva/SP, definindo as normas, etapas e a responsabilidade do AVANÇASP para o provimento de emprego público do quadro permanente. Estabelece validade do concurso de 1 ano, condições de contratação e obrigações dos candidatos, além de requisitos para investidura como habilitação, idade mínima, regularidade eleitoral e obrigações militares. Apresenta a vaga de Guarda Civil Municipal Grau A, com carga horária, vencimento, critérios e valor da inscrição, e indica canais de atendimento para dúvidas.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas36

Tempo de leitura55 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Das disposições preliminares

Da realização e responsabilidade

Da finalidade e validade

Das atribuições e do conteúdo programático

Do atendimento ao candidato

Do emprego público

Vagas, vencimentos, carga horária e requisitos

Das notas e referências legais

Requisitos para investidura

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIÚVA/SP-CONCURSO PÚBLICO 02/2026 A Prefeitura Municipal de Taiúva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislaçãoem vigor, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso Público, para provimento de emprego público do quadro permanente de servidores. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade do AVANÇASP, obedecidas as normas deste Edital, seus anexos e eventuais retificações. 1.2. O Concurso destina-se ao preenchimento das vagas indicadas no item 2.1. e das que vierem a surgira partir da publicação deste Edital, de acordo com a disponibilidade orçamentária, relativa ao emprego público constante no Capítulo 2 deste Edital, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital. 1.3. O Concurso Público terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação da homologaçãodo resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIÚVA. 1.4. Os candidatos contratados estarão subordinados às Normas Constitucionais aplicáveis, à Consolidação das Leis do Trabalho, à Lei Complementar nº 116/2022, à Lei Complementar nº 96/2018 (Regime Interno da Guarda Civil Municipal de Taiúva) e respectivas alterações posteriores, bem como às demais normas vigentes. 1.5. A descrição das atribuições básicas do emprego público consta do Anexo I deste Edital. 1.6. O conteúdo programático consta do Anexo II deste Edital. 1.7. Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviçode Atendimento ao Candidato-SAC do AVANÇASP por meio do Fale Conosco (e-mail) no endereçoeletrô [nico](nico www.avancasp.org.br ou)[ ](nico www.avancasp.org.br ou)[www.avancasp.org.br](nico www.avancasp.org.br ou)[ ou](nico www.avancasp.org.br ou) pelos telefones (19) 3816-6835 e (11) 94593-8903, de segunda a sexta-feira, úteis, das 09 às 17 horas (horário de Brasília) . 1.8. A inscrição do candidato implicará concordância plena e integral com os termos deste Edital. 2. DO EMPREGO PÚBLICO 2.1. O emprego público, número de vagas, vencimentos base, cargas horárias, requisitos e valor da inscrição são os seguintes: | ENSINO MÉDIO COMPLETO VALOR DA INSCRIÇÃO R$ 70,00 | | | | | | --- | --- | --- | --- | --- | | Benefícios: Auxílio-Alimentação no valor de R$ 650,00 | | | | | | Emprego público | Vagas | Vencimento Base | Carga Horária Semanal * | Requisitos ** | | Guarda Civil Municipal
Grau A | CR | R$ 2.091,00 | 40 h ou
12x36 | Ensino Médio Completo + CNH Categoria“AB” + Possuir altura mínima de 1,55 (um metro e cinquenta e cinco centímetros) se mulher e 1,60 (um metro e sessenta centímetros) se homem. | Notas: CR: Cadastro Reserva-uma vez que o Concurso Público também se destina a vagas que vierem a ser criadas. * A Lei Complementar Municipal nº 96/2018 dispõe que no caso de ocorrer aumento do efetivo da Guarda ou no interesse público, a administração poderá convocar seus integrantes para jornada de 12 (doze) horas de trabalho, alternadas por 36 (trinta e seis) horas de descanso, sempre com 1 (uma) hora de intervalo para refeição, conforme organização de escalas. ** A Lei Complementar Municipal nº 96/2018 estabelece como requisito para investidura no emprego público, aaltura mínima de 1,70 m para candidatos do sexo masculino e 1,65 m para candidatas do sexo feminino. No entanto, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que a altura mínima adequada para o ingresso em carreiras dessa natureza deve ser de 1,60 m para homens e 1,55 m para mulheres, tomando como referência a Lei Federal nº 12.705/2012, que regulamenta o ingresso no Exército. 2.2. As vagas e os vencimentos base dos candidatos classificados que vierem a ser convocados respeitarão as informações contidas na tabela acima. 2.3. O candidato deverá

Perguntas frequentes

Quem é responsável pela realização do concurso público e quais normas devem ser observadas?

O concurso é realizado sob responsabilidade do AVANÇASP, obedecidas as normas do edital, seus anexos e eventuais retificações.

Qual é a validade do concurso público e como pode ser prorrogado?

A validade é de 1 ano a partir da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada por igual período a critério da Prefeitura Municipal de Taiúva.

Quais são os requisitos gerais para investidura no emprego público?

Incluem aprovação e classificação no concurso com aptidão nos exames admissionais, nacionalidade brasileira (com regras para portugueses), idade mínima de 18 anos na nomeação e estar em pleno gozo dos direitos políticos, entre outros itens como regularidade eleitoral e deveres militares, quando aplicável.

Sep 7, 2026

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