Edital de Abertura de Inscrições CCP N.° 004/2025 - Concurso Público Policial Penal

Sep 9, 2026

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Edital de abertura de inscrições para concurso público da Polícia Penal do Estado de São Paulo, com foco no provimento de 1.100 cargos de Policial Penal (sexo masculino e feminino). Define a comissão organizadora, a base legal e as regras gerais de participação, incluindo classificação no âmbito estadual e acompanhamento das publicações oficiais. Estabelece requisitos para ingresso, como nacionalidade, idade, escolaridade, CNH, obrigações eleitorais e militares, além de critérios físicos e condições médicas, psicológicas e toxicológicas.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas72

Tempo de leitura1 h 51 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Instruções Especiais

Disposições preliminares

Dos pré-requisitos

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA POLÍCIA PENAL COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais CCP N.° 004/2025 RETIFICADO 06/02/2026 A Secretaria da Administração Penitenciária, por meio da Polícia Penal do Estado de São Paulo e da Comissão Especial de Concurso Público, constituída mediante a Resolução SAP n.º 053, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de junho de 2025, e nos termos do Decreto n.º 60.449, de 15 de maio de 2014, torna pública a abertura de inscrições e a realização do Concurso Público para provimento de 1.100 (mil e cem) cargos de Policial Penal – sexo masculino e feminino, mediante as condições estabelecidas nas Instruções Especiais, contidas no presente Edital. O cargo de Policial Penal foi instituído pela Lei Complementar n. º 1.416, de 26 de setembro de 2024, que estabelece a Lei Orgânica de Polícia Penal, institui a carreira de Policial Penal no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária e define o Estatuto de seus integrantes. Instruções Especiais I-Disposições Preliminares. 1 - A realização do presente concurso foi autorizada conforme despacho do Senhor Governador do Estado, publicado no Diário Oficial do Estado, seção I, página 1, em 25 de junho de 2025, de acordo como que estabelece o artigo 3º do Decreto n.º 60.449, de 15 de maio de 2014, com alterações posteriores. 2-As publicações referentes ao presente concurso poderão ser acompanhadas por meio do Portal do Diário Oficial do Estado ([www.doe.sp.gov.br](www.doe.sp.gov.br) ), no Portal de Concursos Públicos do Estado ([www.concursopublico.sp.gov.br](www.concursopublico.sp.gov.br) ), no site da Secretaria da Administração Penitenciária ([www.sap.sp.gov.br](www.sap.sp.gov.br) ), e no AOCP ( [https://www.institutoaocp.org.br](https://www.institutoaocp.org.br)) . 3-O candidato aprovado será nomeado para o cargo nos termos do artigo 14, da Lei Complementar n.º 1.416, de 26 de setembro de 2024, regido por referida Lei Complementar, combinado com a Lei n.º 10. 261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) com alterações posteriores. 4-As informações relativas ao cargo, à lei complementar que rege o cargo, à jornada de trabalho, aonúmero de vagas, bem como, ao valor da taxa de inscrição e vencimentos estão estabelecidas no Anexo I, do presente Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA POLÍCIA PENAL COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO 5-As informações relativas aos pré-requisitos para ingresso (específicos do cargo), ao perfil psicológico,às atribuições, ao conteúdo programático e à duração da prova objetiva constam no Anexo II, do presente Edital de Abertura. 6 - Os candidatos habilitados em todas as fases deste Concurso serão classificados no ÂMBITO ESTADUAL, em uma única lista geral, em ordem decrescente da nota final. 7 - Não haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência, tendo em vista as peculiaridades do exercício das funções do policial penal, inerentes ao cargo. 8-O candidato poderá obter informações referentes a este Concurso Público, de segunda a sexta-feira, das 9h00min às 17h00min (horário de Brasília), por meio do telefone (44) 3013-4900 ou do e-mail [candidato@institutoaocp.org.br](candidato@institutoaocp.org.br). 9-Fazem parte integrante deste Edital de Abertura os seguintes Anexos: Anexo I – Do Cargo; Anexo II – Pré-requisitos, Perfil Psicológico, Atribuições, Descrição das Atribuições Institucionais da Polícia Penal, Condições de Trabalho, Conteúdo Programático e Duração de Prova Objetiva; Anexo III – Cronograma previsto; Anexo IV – Declaração para Candidato Desempregado; Anexo V – Modelo de Atestado Médico (para o aferimento da estatura e Prova de Aptidão Física); e Anexo VI – Autodeclaração para fazer jus ao sistema de pontuação diferenciada para pretos, pardos eindígenas (PPI) . II-Dos Pré-requisitos. 1 - O candidato (ou seu procurado

Perguntas frequentes

Quais cargos e quantas vagas o edital prevê?

O concurso prevê o provimento de 1.100 cargos de Policial Penal, para candidatos do sexo masculino e feminino.

Quais são os requisitos principais para se inscrever e ser convocado?

O edital exige nacionalidade conforme previsão legal, idade mínima de 18 anos e idade máxima de 35 na data da posse, além de escolaridade de nível superior, CNH categoria “B” e estar em dia com obrigações eleitorais (e militares para homens).

Como é feita a classificação dos candidatos habilitados em todas as fases?

Os candidatos habilitados em todas as fases serão classificados no âmbito estadual, em uma única lista geral, em ordem decrescente da nota final.

Sep 9, 2026

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