Edital do Concurso Público 01/2026 - Município de Riachão do Jacuípe/BA

Aug 25, 2026

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Edital do Concurso Público do Município de Riachão do Jacuípe/BA, tornando pública a realização de concurso para provimento de vagas, regido por normas e procedimentos deste instrumento e seus anexos. Define responsáveis pela consultoria técnica e execução das etapas, validade do certame por 2 anos e referência de horários pelo fuso de Brasília/DF. Estabelece orientações sobre dados pessoais (LGPD), prazos para esclarecimentos e impugnações, além de regras de inspeção médica, heteroidentificação e organização das etapas e avaliações por cargo.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas72

Tempo de leitura1 h 51 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Das Disposições Preliminares

Responsáveis técnicos e comissão do concurso

Regras de regência, validade e horários

Tratamento de dados pessoais (LGPD)

Esclarecimentos e impugnações do edital

Inspeção médica e heteroidentificação

Etapas do concurso por cargo e quadro de provas

O Prefeito do Município de Riachão do Jacuípe/BA , no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO arealização do Concurso Público , para a nomeação de pessoal, para provimento das Vagas ofertadas, medianteas condições, normas e procedimentos estabelecidos neste Edital do Concurso Público 01/2026 , que entra em vigor na data da sua publicação e suas possíveis retificações e demais disposições atinentes à matéria, sendoregido pelas disposições contidas na Constituição da República Federativa do Brasil, art.37 e os seguintes dispositivos legais: Lei Orgânica do Município de Riachão do Jacuípe; Lei nº 468, 04/07/2005 – PDU-Instituiçãodo Plano Diretor do Município; LDB Lei nº .9394/1996; Lei nº 546/2007 da Disponibilidade de Concursos Públicos; Plano de Cargos e Salários e Carreiras do Município, Lei nº 1. 167/2026, de 03/06/2026; Lei nº 746, de 15/05/2012 – Estatuto do Magistério Público da Educação Básica; Lei nº .1.168 de 03/06/2026 da Fixação de Vagas dos Cargos Efetivos de Professor e Pedagogo; Estatuto do Guarda Civil Municipal – Lei nº 1.147 de 28/12/2025; Lei nº 13.675/2018 – Lei do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP); Lei nº 13.022 de 08/08/2014 – Estatuto Geraldas Guardas Municipais; Lei nº 12.587 de 03/01/2012 – Instituição das Diretrizes da Política de Mobilidade Urbana; Lei nº 1.089 de 07/12/2023 – Alteração da Lei nº 706 de 12/12/2010 que Institui o Código de Postura do Município; Lei nº .699, 22/12/2010 do Parcelamento do Solo Urbano e Zoneamento do Município; Lei nº .1. 113, 22/01/2025 – Alteração da Lei nº . 602/2009 – Municipalização do Trânsito do Município e a Portaria nº121 de 09/07/2026 , Republicação da Portaria nº108 de 26/06/2026, que nomeia a Comissão do Concurso. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. A FUNDAÇÃO LUIS EDUARDO MAGALHÃES - CENTRO DE MODERNIZAÇÃO EDESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – FLEM CONCURSOS será responsável pela consultoriatécnica para planejar, organizar e coordenar a execução das etapas e ações pertinentes à realização do Concurso Público, atuando, acompanhada e supervisionada pela Comissão do Concurso , nomeada pela Portaria 121 , de 9 de julho de 2026. 1.2. O CONCURSO PÚBLICO será regido por este Edital, e respectivos anexos, avisos, comunicações, aditamentos e/ou alterações, emanadas pela FLEM CONCURSOS e validadas pela Comissão do Concurso , publicadas nos sites oficiais do Certame: [https://www.flemconcursos.org.br](https://www.flemconcursos.org.br) e [https://www.riachaodojacuipe.ba.gov.br](https://www.riachaodojacuipe.ba.gov.br e no Di)[ e no Di](https://www.riachaodojacuipe.ba.gov.br e no Di)ário Eletrônico do Município. 1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 anos, a contar da data da publicação da Homologação do Resultado, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período. 1.4. O tratamento de dados pessoais dos candidatos inscritos neste Concurso Público , encontra-se em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção a Dados Pessoais (LGPD), conforme Capítulo 24 deste Edital. 1.5. Todos os horários estabelecidos no desenvolvimento do Concurso Público , constante do Edital edemais documentos, terão como referência o horário oficial de Brasília/DF. 1.6. A participação do candidato no Concurso Público implicará no conhecimento pleno e aceitação irrestrita das condições como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações, que passarão a fazer parte do Instrumento Convocatório como se nele o teor estivesse transcrito, sobre os quais o candidato não poderá alegardesconhecimento. 1.7. Qualquer cidadão interessado poderá solicitar esclarecimento sobre o teor do Edital 01/2026 , devendo encaminhar seu pleito, devidamente identificado e fundamentado, em linguagem clara, exclusivamente pelo e-mail: [edital.pmrj@flemconcursos.org.br](edital.pmrj@flemconcursos.org.br), direcionado à Presidência da

Perguntas frequentes

Qual é o prazo de validade do Concurso Público regido por este Edital 01/2026?

O prazo de validade é de 2 anos a contar da data da publicação da homologação do resultado, podendo ser prorrogado por uma vez, por igual período.

Quem é responsável pela consultoria técnica e coordenação das etapas do concurso?

A Fundação Luis Eduardo Magalhães - Centro de Modernização e Desenvolvimento da Administração Pública (FLEM CONCURSOS) será responsável pela consultoria técnica para planejar, organizar e coordenar a execução das etapas e ações, com acompanhamento e supervisão da Comissão do Concurso.

Como funciona a etapa de esclarecimentos e impugnação do edital?

Qualquer cidadão interessado pode solicitar esclarecimentos sobre o teor do Edital 01/2026 por e-mail direcionado à Presidência da Comissão, até 72 horas da publicação. Após esse período, o e-mail da impugnação é desativado e os candidatos devem usar os e-mails definidos no Capítulo 2.

Aug 25, 2026

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