EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2026 - CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2026 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHOÇA - ESTADO DE SANTA CATARINA

Sep 9, 2026

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Edital de Abertura do Concurso Público nº 01/2026 da Câmara Municipal de Palhoça/SC, com coordenação técnico-administrativa da FUNDATEC, destinado ao provimento de cargos públicos e formação de Cadastro Reserva. Define regras preliminares, etapa de Prova Teórico-Objetiva para todos os cargos e critérios de reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PCD) em conformidade com a legislação citada. Apresenta quadro de cargos, requisitos, quantitativos (vagas e/ou CR), carga horária e vencimentos, além dos benefícios de Auxílio-Saúde e Auxílio-Alimentação.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas45

Tempo de leitura1 h 9 min

AcessoDownload gratuito

Índice

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

DO QUADRO DEMONSTRATIVO

DOS BENEFÍCIOS

DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS

DAS VAGAS E DA FORMAÇÃO DE CADASTRO

DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)

CÂMARA MUNICIPAL Rev09 Alegre para RS ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHOÇA EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2026 CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2026 CÂMARA MUNICIPAL DE PALHOÇA ESTADO DE SANTA CATARINA CONCURSO PÚBLICO N° 01/2026 EDITAL N° 01/2026 O Sr. Nirdo Artur Luz, Presidente da Câmara Municipal de Palhoça/SC , no uso das atribuições legais, torna público que estarão abertas, a contar da data de publicação do Edital de Abertura, as inscrições para realização de Concurso Público que será executado mediante a coordenação técnico-administrativa da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC e destinado ao provimento de cargos públicos e formação de Cadastro Reserva (CR) , com ingresso pelo regime jurídico-administrativo estatutário , o qual reger-se-á pelas legislações: Lei Orgânica do Município, o Estatuto dos Servidores Municipais e demais legislações vigentes pertinentes ao quadro de cargos referidoneste Concurso. O certame observará o disposto nas legislações referidas na Lei Complementar nº 96/2010 e Lei Complementar nº 145/2013 e demais normas pertinentes, além do estatuído neste Edital de Abertura e demais editais que vierem a ser publicados durante a execução do certame. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O Concurso Público será composto de Prova Teórico-Objetiva para todos os cargos. Este Concurso Público observará o disposto na legislação vigente quanto à reserva de vagas, assegurando a participação de Pessoas com Deficiência , nos termos da Lei Complementar nº 96/2010 e demais normativas aplicáveis. As pessoas candidatas que se autodeclararem para concorrer às vagas reservadas participarão do certame em igualdade de condições, sendo classificadas tanto na lista de reserva de vagas que concorrem , quanto na lista de Ampla Concorrência, conforme o desempenho obtido, respeitando-se os critérios de inclusão, equidade e isonomia. 1.1. DO QUADRO DEMONSTRATIVO 1.1.1. As ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS encontram-se no Anexo I, sendo parte integrante deste Edital. | Cód. | Cargo | Escolaridade exigida e outros requisitos | Vagas e/ou CR | Carga Horária Semanal | Vencimento Básico (R$) | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | NÍVEL SUPERIOR COMPLETO | | | | | | | 01 | Administradorde Sistemas | Ensino Superior Completo em Ciências da Computação. | 1 + CR | 30 horas | R$ 9.500,00 | | 02 | Contador Legislativo | Ensino Superior Completo em Ciências Contábeis com registro no respectivo Conselho de Classe. | 1 | 30 horas | R$ 7.327,05 | | 03 | Controlador Interno | Ensino Superior Completo em Direito ou Ciências Contábeis ou Administração. | 1 | 30 horas | R$ 5.236,41 | | 04 | Jornalista | Ensino Superior Completo em Jornalismo. | 1 | 30 horas | R$ 9.500,00 | | NÍVEL MÉDIO COMPLETO | | | | | | | 05 | Técnico Legislativo | Ensino Médio Completo. | 5 + CR | 30 horas | R$ 5.395,18 | 1.2. DOS BENEFÍCIOS 1.2.1. Os cargos oferecem os seguintes benefícios: a) Auxílio-Saúde, no valor de R$ 1.260,00 , conforme Lei Complementar nº 357/2023; b) Auxílio-Alimentação, no valor de R$ 2. 177,18 , conforme Lei Complementar nº 177/2014 . 2. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS 2.1. DAS VAGAS E DA FORMAÇÃO DE CADASTRO 2.1.1. As pessoas candidatas aprovadas serão chamadas para preenchimento das vagas anunciadas neste Edital, segundo as necessidades da Câmara Municipal de Palhoça/SC. As demais pessoas candidatas aprovadas formarão um cadastro reserva cuja nomeação estará condicionada à liberação e/ou criação futura de vagas no prazo de validadedeste Concurso Público. 2.1.2. O preenchimento das vagas e a utilização do cadastro reserva obedecerão, rigorosamente, à ordem de classificação final publicada no Edital de Homologação do Resultado Final do Concurso Público, respeitado o preenchimento das vagas por Ampla Concorrência , por reserva de vagas às Pessoas com Deficiência. 2.1.3 Nos casos em que não há vagas reservadas para nomeação imediata para Pessoas com Deficiência em razãodo núme

Perguntas frequentes

Quem organiza e executa o Concurso Público descrito no edital?

O concurso será executado mediante coordenação técnico-administrativa da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (FUNDATEC).

Quais são as etapas previstas para os cargos no Concurso Público?

O concurso será composto por Prova Teórico-Objetiva para todos os cargos.

Como funciona a reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PCD)?

Há reserva de 10% das vagas existentes e futuras dentro do prazo de validade, observando critérios legais e necessidade de apresentação de documentos caracterizadores da deficiência.

Sep 9, 2026

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