EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 05/2026 - Instruções de inscrição e disposições preliminares

Sep 9, 2026

Edital de abertura do concurso público nº 05/2026, com normas e procedimentos para provimento de vagas e formação de cadastro reserva no âmbito da Prefeitura Municipal de Franca, regido pela CLT. Define disposições preliminares, responsabilidade operacional do IBAM, requisitos de habilitação, critérios de convocação e regras de vencimentos. Estabelece reservas legais para pessoas com deficiência (5%) e candidatos negros (20%), além de orientar o acompanhamento das fases do certame e as regras gerais para inscrições.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas37

Tempo de leitura57 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Disposições preliminares

Regramento do concurso e responsabilidade operacional

Empregos, requisitos, vencimentos e jornada

Reservas legais e deveres dos candidatos

Anexos integrantes do edital

Das inscrições

Instruções gerais e especiais

Vedação de participação de membros e familiares

Regras para múltiplas inscrições

EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 05/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA , através da Comissão Especial de Concursos, no uso de suasatribuições, torna públicas as instruções relativas à realização do Concurso Público para provimento do emprego descrito neste edital, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 01, de 24 de julho de 1995 e suas alterações, conforme disposto no processo administrativo n . º 3516200.410. 00020573/2026-24 para provimento das vagas existentes e das que vierem avagar durante a validade deste concurso, para o emprego descrito neste edital. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. 1 O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações sendo sua operacionalização de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Ad ministração Municipal – IBAM. 1. 2 Os empregos públicos, os requisitos necessários para habilitação, os valores dos respectivos vencimentos, a jornada de trabalho e as atrib uições são os constantes da Tabela do ANEXO I deste Edital de Abertura . 1. 3 O Concurso Público destina-se à seleção de candidatos aos empregos indicados no ANEXO I deste Edital de Abertura, para provimento de vagas descritas e para formação de cadastro reserva durante oprazo de validade do certame . 1. 4 Cabe à Prefeitura do Município de Franca o direito de convocar os candidatos classificados para oprovimento de empregos, além do número de vagas constantes ANEXO I deste Edital, em número estritamente necessário, obedecendo ao limite das vagas existentes em seu quadro permanente de empregos efetivos ou das que vierem a vagar, durante o prazo da validade do Concurso Público, desde que haja disponibilidade orça mentária, não havendo, portanto, obrigatoriedade de aproveitamento total dos candidatos aprovados no certame . 1. 5 Os vencimentos mencionados no ANEXO I correspondem aos valores fixados na Tabela de Vencimentos dos Empregos Efetivos do Quadro Permanente do Município de Franca, observada a proporcionalidade da jornadade trabalho, e serão reajustados de acordo com os percentuais aplicados pela Prefeitura Municipal de Franca aossalários dos servidores públicos municipais da mesma categoria. 1. 6 Haverá reserva legal de vagas para candidatos com deficiência, à razão de 5%(cinco por cento) das vagas oferecidas, por emprego público, conforme discriminado no Capítulo 5 deste Edital. 1. 7 Haverá reserva legal de vagas para candidatos negros, a razão de 20 %(por cento) das vagas oferecidas por emprego, conforme disposto no Capítulo 6 deste Edital. 1. 8 É de inteira responsabilidade dos candidatos verificar o andamento do Concurso Público em todas as suas fases, através dos meios de comunicação descritos no presente Edital. 1. 9 Os Anexos, partes integrantes deste Edital, são os que seguem: Anexo I – Quadro de Vagas e descrição dasatribuições do emprego. Anexo I – Quadro de Vagas e descrição das atribuições do emprego Anexo II – Composição da Prova, Habilitação e Conteúdo Programático. Anexo III – Modelo de Laudo Médico para Pessoa com Deficiência e/ou Condição Especial. Anexo IV – Modelo de Autodeclaração para pessoas Negras Anexo V – Modelo de Requerimento de Inclusão e uso de “Nome Social” 2. DAS INSCRIÇÕES INSTRUÇÕES GERAIS E ESPECIAIS QUANTO À INSCRIÇÃO: 2.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em seus anexos e das normas legais pertinentes, bem como em eventuais retificações, comunicados einstruções específicas para a realização do certame, acerca das quais o candidato não poderá alegardesconhecimento. 2.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscriçãosomente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso Público. 2.3. É vedada a participação neste Certame de qualquer dos membros integrantes da Comissão Especial de Con

Perguntas frequentes

Qual órgão é responsável pela operacionalização do concurso público nº 05/2026?

A operacionalização do concurso é de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM).

Quais reservas de vagas são previstas no edital?

Há reserva legal para pessoas com deficiência (5% das vagas por emprego) e para candidatos negros (20% das vagas por emprego), conforme indicado nos capítulos correspondentes.

O candidato pode se inscrever para mais de um emprego?

Sim, é permitido inscrever-se para mais de um emprego/função, desde que pertençam a blocos diferentes. Se houver coincidência de horários, será considerada a inscrição em que o candidato estiver presente na prova objetiva.

Sep 9, 2026

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