EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA - Aquisição de materiais para Escola em Tempo Integral Ciclo 2024/2025

Aug 29, 2026

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Edital de dispensa de licitação do Município de Platina para aquisição de materiais de consumo e permanentes, com recursos do Governo Federal destinados ao programa Escola em Tempo Integral (Ciclo 2024/2025). Define o amparo legal (Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021), o prazo para apresentação de propostas e a seleção da proposta mais vantajosa. Estabelece condições gerais, itens e quantidades, justificativa para não divulgação de valores estimados, e critérios de recebimento e pagamento mediante nota fiscal, requisição e ateste do setor competente.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas17

Tempo de leitura26 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Condições gerais da contratação

Material de consumo

Material permanente

Justificativa para não divulgação dos valores estimados

Critérios de medição e de pagamento

Recebimento do objeto

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA (Processo Administrativo n°56/2025) O Município de Platina, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14. 133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizara Aquisição de materiais de consumo e permanente por meio do recurso repassadopelo Governo Federal – Escola em Tempo Integral Ciclo 2024/2025, podendo eventuaisinteressados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, de 29/05/2025 a 03/06/2025, oportunidade em que a administração escolherá a proposta maisvantajosa. 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO Aquisição de materiais de consumo e permanente por meio do recursorepassado pelo Governo Federal – Escola em Tempo Integral Ciclo 2024/2025 . Material de Consumo | Item | Especificação | Unidade De Medida | Qtd | | --- | --- | --- | --- | | 01 | CORDAS FIO DE JUTA 6MMX10M CRU DE 3 METROSCADA. | UN | 05 | | 02 | SÓLIDOS GEOMETRICOS – MDF OU POLIPROPILENO CILINDRO, QUADRADO, RETANGULO, TRIANGULO, CONE, CUBO, PIRAMIDE, ESFERA. | UN | 10 | | 03 | PUFES – FABRICADO EM CORINO COLORIDO EENCHIMENTO EM FLOCOS DE ESPUMA – MEDIDAS 80 CM (D) X 15CM (A) . | UN | 10 | | 04 | CAIXA ORGANIZADORA THE BET BOX G 437X310X240 AZ | UN | 05 | | 05 | TESOURAS MEDIAS 8 POLEGADAS 20 CM – OBS: QUALIDADE IGUAL E/OU SUPERIOR A TRAMONTINA. | UN | 10 | | 06 | BOLAS DE BASQUETE – PLAY OFF LARANJA – OBS: QUALIDADE IGUAL E/OU SUPERIOR A MARCA PENALTY | UN | 06 | | 07 | JOGOS DE COLETE COM 10 PEÇAS TECIDO HELANCATAMANHO ÚNICO 60X42CM | KIT | 02 | | 08 | BOLAS DE VOLEI SOLFT XXIII NA COR BRANCA. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MARCA PENALTY. | UN | 02 | | 09 | BOLAS DE VOLEI SOLFT XXIII NA COR AZUL. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MARCA PENALTY. | UN | 02 | | 10 | BOLAS DE VOLEI SOLFT XXIII NA COR AMARELA. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MARCA PENALTY | UN | 02 | | 11 | CONJUNTO ESQUADROS 18 CM COM REGUA POLIESTIRENO 30CM E TRANSFERIDOR | UN | 38 | | --- | --- | --- | --- | | 12 | TELA PARA PINTURA 30X40 EM TECIDO MOLDURA EM MDF | UN | 40 | | 13 | LIVROS PARA COLORIR MANDALA COM APROX. 45 PÁGINAS TAMANHO 20X25 COM CX DE COR 12 CORES. | UN | 40 | | 14 | LIVRO COLEÇÃO INCLUSÃO COM PAGINAS 21X28,5
EDITORA DOM DOM | UN | 40 | | 15 | CADERNO BROCHURÃO CAPA DURA COM 20X30 48
FOLHAS | UN | 40 | | 16 | TESOURA ESCOLAR 13 CM PRETA | UN | 48 | | 17 | COLA BRANCA ESCOLAR TUBO COM 80G | UN | 42 | | 18 | PINCEL ARTESANAL CHATO 815-16 OBS: QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MARCA TIGRE. | UN | 48 | | 19 | PINCEL ARTESANAL CHATO 815-2 OBS: QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MARCA TIGRE. | UN | 48 | | 20 | ROLINHOS PARA PINTURA COM FIBRA EM LÃ | UN | 40 | | 21 | MARCA TEXTO AMARELO | UN | 19 | | 22 | TINTA TECIDO 37 ML NA COR AZUL EMBALAGEM COM 12 UNIDADES | CX | 7 | | 23 | TINTA TECIDO 37 ML NA COR VERDE EMBALAGEM COM
12 UNIDADES | CX | 7 | | 24 | TINTA TECIDO 37 ML NA COR AMARELO EMBALAGEM COM 12 UNIDADES | CX | 7 | | 25 | TINTA TECIDO 37 ML NA COR VERMELHO EMBALAGEM COM 12 UNIDADES | CX | 7 | | 26 | TINTA TECIDO 37 ML NA COR PRETO EMBALAGEM COM
12 UNIDADES | CX | 7 | | 27 | TINTA TECIDO 37 ML NA COR BRANCA EMBALAGEM COM
12 UNIDADES | CX | 7 | | 28 | TINTA TECIDO 37 ML NA COR ROSA EMBALAGEM COM 12 UNIDADES | CX | 7 | | 29 | COLA BASTÃO 19G OBS: QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MARCA CIS | UN | 48 | | 30 | APONTADOR EM PVC COM DEPÓSITO BLOCO 4 CM | UN | 48 | | 31 | CANETA PARA RETROPROJETOR | UN | 48 | | 32 | TINTA GUACHE CAIXA COM 6 DE 15ML | CX | 24 | | 33 | COLEÇÃO DE ATIVIDADE PARA EDUCAÇÃO FINANCEIRA COM 2 LIVROS COM 16 PAGINAS 21X28CM | UN | 16 | | --- | --- | --- | --- | | 34 | CANETINHA COMPACTOR 12 CORES | CX | 45 | | 35 | POST IT 74X74 COM 100 FOLHAS | UN | 50 | | 36 | DOMINÓ EDUCATIVO FRAÇÕES EM MDF COM 28 PEÇAS | UN | 20 | | 37 | QUEBRA CABEÇA CORPO HUMANO, FORMA LUDICA DE ENSINAR DE ENSINAR CRIANÇAS SOB CORPO HUMANOEM MDF COM 14 PEÇAS MENINO E MENINA | UN | 20 | | 38 | DICIONARIO PORTUGUES 40.000 VERBETE 560PG |

Perguntas frequentes

Qual é o fundamento legal para a dispensa de licitação neste edital?

O edital cita o Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 como base para a dispensa.

Quais são os itens incluídos na aquisição?

A aquisição contempla materiais de consumo e materiais permanentes, com listas de especificações e quantidades, como materiais escolares e itens para apoio didático e apresentações.

Como ocorre o recebimento e a comprovação da entrega dos materiais?

O material é recebido mediante emissão de nota fiscal, acompanhada de requisição e de ateste do setor competente, e os produtos são verificados quanto à conformidade com o Termo de Referência e a proposta.

Aug 29, 2026

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