Edital do Concurso Público 002/2020 - Guarda Municipal e Agente de Trânsito - Aditivos 001/2021 e 002/2021

Sep 9, 2026

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Retifica e complementa o Edital do Concurso Público 002/2020 para os cargos de Guarda Municipal e Agente de Trânsito no município de Cascavel-CE, por meio dos Aditivos 001/2021 e 002/2021. O Aditivo 001 exclui conteúdo programático específico, remove “Prova de Títulos”, ajusta a fórmula de pontuação final e define regras para solicitação de isenção de taxa, além de prever devolução do valor pago em casos de isenção deferida. O Aditivo 002 reabre inscrições, posterga a prova objetiva e retifica o conteúdo programático da prova de conhecimentos específicos.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas3

Tempo de leitura5 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Aditivo 001/2021

Exclusão do conteúdo programático e ajustes do edital

Retificação da fórmula de pontuação final

Isenção da taxa de inscrição e devolução

Aditivo 002/2021

Reabertura de inscrições e adiamento da prova

Retificação do conteúdo programático da prova específica

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO 002/2020 – GUARDA MUNICIPAL E AGENTE DE TRÂNSITO ADITIVO 001/2021 A Prefeitura de Cascavel-CE, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Chanceler Edson Queiroz, nº 2050, Rio Novo, Cascavel-CE, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. TIAGO LUTIANI OLIVEIRA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o 1º ADITIVO ao Edital 002/2020, conforme segue: CONSIDERANDO o princípio da publicidade norteador da administração pública, que implica na ampla divulgação de todos os seus atos internos e externos; CONSIDERANDO o princípio da legalidade e vinculação aos termos do edital do certame. DECIDE: Art. 1º . Exclui-se do Conteúdo Programático de CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS do cargo de Guarda Municipal, o seguinte assunto: Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967 (Liberdade de manifestação dopensamento e de informação), tendo em vista que tal lei foi retirada do ordenamento jurídico. Art. 2º . Retiram-se do Edital as menções de “Prova de Títulos”, pois não há essa modalidade de avaliação para os cargos que constam no Edital nº 002/2020 . Art. 3º. Retifica-se o ANEXO V (FÓRMULA-PONTUAÇÃO FINAL), passando a figurar como segue: ANEXOV-FÓRMULA-PONTUAÇÃO FINAL PF = PONTUAÇÃO FINAL NCG = NOTA DA PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS NCE = NOTA DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOSNCF = NOTADO CURSO DE FORMAÇÃO PONTUAÇÃO FINAL – AGENTE DE TRÂNSITO PF= NCG + NCE PONTUAÇÃO FINAL – GUARDA MUNICIPAL PF = NCG + NCE + NCF Art. 4º . Tendo em vista o art. 1º, I da Lei Municipal nº 1.591/2012 , que garante aos cidadãos com domicílio eleitoral na cidade de Cascavel/CE, convocados pela Justiça Eleitoral da 7ª Zona Eleitoral para auxiliarem nos Processos Eleitorais, no âmbito do município de Cascavel poderem solicitar isenção do valor da taxa de inscrição em Concursos Públicos realizados no ano subsequente à eleição , os candidatos que trabalharam na Eleição de 2018 e 2019 poderão solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição. Para tanto, deverão enviar cópia da declaração expedida pela Justiça Eleitoral ratificando sua condição de convocado para as eleições ocorridas no ano de 2018 ou 2019 para o e-mail: [enviodedocumentos@consulpam.com.br](enviodedocumentos@consulpam.com.br), com o título: ISENÇÃO (CASCAVEL)– JUSTIÇA ELEITORAL, no período de 20 e 21 de janeiro do corrente ano. Art. 5º . Tendo em vista o art. 232, da Lei Municipal 999/200, que garante ao servidor ativo ou inativo do Município de Cascavel/CE a isenção em Concursos Públicos, os candidatos que se enquadraremnestas condições poderão solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição. Para tanto, deverão enviar cópia de documento que comprovem ser servidores ativos ou inativos do Município de [Cascavel/CE para o e-mail:](Cascavel/CE para o e-mail: enviodedocumentos@consulpam.com.br)[ ](Cascavel/CE para o e-mail: enviodedocumentos@consulpam.com.br)[enviodedocumentos@consulpam.com.br](Cascavel/CE para o e-mail: enviodedocumentos@consulpam.com.br), com o título: ISENÇÃO (CASCAVEL)– SERVIDOR MUNICIPAL, no período de 20 e 21 de janeiro do corrente ano. Art. 6º . Os candidatos que receberem isenção por se enquadrarem em uma das condições descritas nos artigos 4º ou 5º, mas que tiverem efetuado o pagamento da inscrição, poderão solicitar devoluçãodo valor pago. As informações relativas à solicitação de devolução dessa taxa serão dadas aconhecer quando for divulgado o resultado das referidas isenções. Art. 7º . Permanecem inalterados os demais itens constantes no Edital 002/2020 . Cascavel-CE, 13 de janeiro de 2021. TIAGO LUTIANI OLIVEIRA RIBEIRO Prefeito de Cascavel ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO 002/2020 – GUARDA MUNICIPAL E AGENTE DE TRÂNSITO ADITIVO 002/2021 A Prefeitura de Cascavel-CE, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Chanceler Edson Queiroz, nº 2050, Rio Novo, C

Perguntas frequentes

O que o Aditivo 001/2021 altera no Conteúdo Programático da Guarda Municipal?

Exclui do Conteúdo Programático de CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS o assunto referente à Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, pois foi retirada do ordenamento jurídico.

Por que o edital deixa de mencionar “Prova de Títulos” no Aditivo 001/2021?

Porque não existe essa modalidade de avaliação para os cargos previstos no Edital nº 002/2020.

Quais são os principais impactos do Aditivo 002/2021 para os candidatos?

Reabre as inscrições até 10 de fevereiro de 2021, adia a aplicação da Prova Objetiva para 18 de abril de 2021 e retifica o conteúdo programático da prova de conhecimentos específicos do cargo de Agente de Trânsito.

Sep 9, 2026

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