Concurso Público EPPGG 2026 - Edital SEPLAG/FJP nº 02/2026 - Salário inicial de R$ 5.236,00 - Cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Sep 6, 2026

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Edital SEPLAG/FJP nº 02/2026 do concurso público para provimento efetivo do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), nível I, grau A, no quadro da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), com destinação de 30 vagas e regramento de reservas legais. O ingresso ocorre por três etapas, incluindo uso do Enem 2026 como mecanismo único, habilitação documental e integralização do Curso de Graduação em Administração Pública (Csap). O texto define percentuais de concorrência, etapas eliminatórias e classificatórias e orienta informações complementares por órgãos responsáveis.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas6

Tempo de leitura9 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Das Disposições Preliminares

Objetivo e Vagas

Reservas Legais e Critérios

Etapas do Concurso Público

Contatos e Informações Complementares

Fundação João Pinheiro-FJP EDITAL SEPLAG/FJPNº 02/2026 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTAEM POLÍTICASPÚBLICAS EGESTÃO GOVERNAMENTAL DO QUADRO DE PESSOALDA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, em exercício, e a FUNDAÇÃO CEFETMINAS, no uso de suas atribuições legais e contratuais, firmadas por meio do Contrato de Prestação de Serviços FJP nº 9511111/2026, tendo em vista a autorização do Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin), contida no Ofício nº 011/2026, torna pública arealização do presente Concurso Público de provas e títulos, do qual faz parte o Curso de Graduação em Administração Pública (Csap), ministradopela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho (Escola de Governo), da Fundação João Pinheiro (FJP), destinado a selecionar candidatos para provimento efetivo de cargo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), nível I, GrauA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), criada pela Lei Estadual nº 13 . 085/1998, estruturada nos termos da Lei Estadual nº 18 . 974/2010 e regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 45 . 600/2011, nº 46 . 030/2012, nº 46 . 140/2013 e nº 46 . 640/2014, observando o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, bem como o constante na Lei Estadual nº 869/1952, o Estatutodos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, no Decreto Estadual nº 46 . 644/2014, o Código de Conduta Ética do Agente Público eda Alta Administração Estadual, no Decreto Estadual nº 48 . 636/2023 e no Decreto Estadual nº 47 . 877/2020, e nas demais disposições constitucionais relacionadas, na legislação infraconstitucional e nas normas contidas neste Edital, incluindo as atualizações posteriores . 1 . DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O presente Concurso Público será regido pelo Regulamento Geral de Concurso Público, instituído pelo Decreto Estadual nº 42 . 899/2002 e legislaçãopertinente, por este Edital, seus anexos, avisos complementares e eventuais retificações. 1 .1 . O Concurso Público de que trata este Edital visa o provimento efetivo de 30 (trinta) vagas do cargo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), nível I, grau A, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) . 1 .2 . Das vagas ofertadas neste Edital, 15 (quinze) vagas são destinadas à ampla concorrência e 15 (quinze) vagas são para as reservas legais, nostermos da Lei Estadual nº 11 . 867/1995, do Decreto Estadual nº 42 .257/2002 e da Lei Estadual nº 18 . 974/2010, sendo: a) 3 (três) vagas, 10%(dez por cento), reservadas a pessoas com deficiência; b) 6 (seis) vagas, 20%(vinte por cento), reservadas a pessoas autodeclaradas negras; c) 1 (uma) vaga, 3%(três por cento), reservada a pessoas autodeclaradas indígenas; e d) 5 (cinco) vagas, 17%(dezessete por cento), reservadas a pessoas autodeclaradas de baixa renda que sejam egressas de escola pública . 1 .3 . As vagas destinadas para as reservas legais que não forem preenchidas, serão revertidas para a ampla concorrência e serão ocupadas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação. 1 .4 . O Concurso Público de provas e títulos de que trata este Edital será realizado em 3 (três) etapas, sendo elas: a) Primeira Etapa: Realização do Exame Nacional do Ensino Médio de 2026 (Enem 2026), constituído de provas objetivas e prova de redação, de caráter eliminatório e classificatório, nos termos deste Edital, sendo o seu resultado utilizado como mecanismo único de ingresso ao Cursode graduação em Administração Pública (Csap), ministrado pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho (Escola de Governo) da Fundação João Pinheiro (FJP), em observância à Portaria nº 807/2010 do Ministério da Educ

Perguntas frequentes

Quantas vagas e como são distribuídas no concurso do EPPGG nível I, grau A?

O edital prevê 30 vagas, sendo 15 para ampla concorrência e 15 para reservas legais. As reservas incluem percentuais para pessoas com deficiência, pessoas autodeclaradas negras, pessoas autodeclaradas indígenas e pessoas de baixa renda egressas de escola pública.

Como funciona o ingresso na carreira segundo as etapas do concurso?

O concurso tem três etapas: uso do Enem 2026 (provas objetivas e redação) como mecanismo único para ingresso ao Csap; habilitação documental dos candidatos aprovados na primeira etapa; e realização e integralização do Csap, com obtenção do título de graduação, com caráter eliminatório e classificatório.

Quais órgãos fornecem informações específicas sobre o Enem 2026 e sobre o Csap?

As informações do Enem 2026 devem ser buscadas junto ao Inep, vinculado ao MEC. As informações do Csap devem ser buscadas junto à Escola de Governo/FJP, pelos canais de e-mail e telefone indicados no edital.

Sep 6, 2026

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