CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA - Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado da Bahia - Edital nº 1 - 15 de agosto de 2025

Sep 9, 2026

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Concurso público destinado ao provimento de vagas e à formação de cadastro reserva para o cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado da Bahia, disciplinado por lei complementar estadual, resoluções do CNMP e regulamentos internos do MPBA. O certame prevê 20 vagas, validade de 2 anos e possibilidade de prorrogação, com cronograma e anexos. As etapas incluem prova preambular, provas discursivas, prova oral e avaliação de títulos, com requisitos específicos, remuneração e taxa de inscrição informadas.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas67

Tempo de leitura1 h 43 min

AcessoDownload gratuito

Índice

I das Disposições Preliminares

Art. 1º a Art. 10

Quadro 1 - Fases do Concurso Público

Quadro 2 - Do cargo e das vagas

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA NO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Edital nº 1, de 15 de agosto de 2025 Contendo as alterações introduzidas pelo Edital nº 8, de 07 de outubro de 2025, Edital nº 18 de 10 de dezembro de 2025, Edital nº 27, de 28 de abril de 2026 e Edital nº 28, de 01 de julho de 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. nº 26, inciso XII, 48 e 93 a 96, e seus parágrafos, da Lei Complementar Estadual nº 11, de 18 de janeiro de 1996 (LCE nº 11/96); torna público, para dar ciência aosinteressados, que estarão abertas as inscrições ao Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado da Bahia, mediante as disposições estabelecidas neste Edital e seus anexos. I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° O Concurso Público será regido pela Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia (Lei Complementar Estadual nº 11, de 18 de janeiro de 1996); pelas Regras Gerais Regulamentares para o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público Brasileiro (Resolução nº 14 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de 06 de novembro de 2006, e suas alterações posteriores); pelo Regulamento do Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado da Bahia (Resolução nº 10 do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, de 12 de agosto de 2025) e pelo Programa do Concurso (Resolução nº 7 do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, de 15 de abril de 2025) . Art. 2° O Concurso Público será realizado sob a supervisão da Comissão do Concurso para Ingressona Carreira do Ministério Público do Estado da Bahia (Resolução nº 4 do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, de 15 de abril de 2025), presidida pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia, e executado pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico (FUNDAÇÃO CEFETBAHIA) . Art. 3° O Concurso Público destina-se ao preenchimento de 20 (vinte) vagas do cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado da Bahia e das demais vagas que o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) decida prover no prazo de validade do certame. Art. 4° A validade do Concurso será de 2 (dois) anos, contados da data de sua homologação, prorrogável apenas uma vez, por igual período, a critério da Administração e por ato expresso do Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia. Art. 5° O Cronograma Previsto deste Concurso Público consta no ANEXO I deste Edital, que indica as DATAS PREVISTAS de realização das fases e eventos do certame. Parágrafo único. As datas previstas no cronograma poderão sofrer eventuais modificações (antecipação ou adiamento), conforme necessidade e conveniência do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e da Fundação CEFETBAHIA, cabendo aos candidatos o acompanhamento dos editais, avisos e convocações relacionadas ao certame. Art. 6° O Concurso Público para provimento de vagas de cargos de Promotor de Justiça Substitutodo Ministério Público do Estado da Bahia compõe-se das fases apresentadas no quadro 1. Quadro 1_Fases do Concurso Público | Etapa | Fase | Caráter | Pontuação
máxima | Peso | | --- | --- | --- | --- | --- | | I – Prova Escrita (PE) | I-Prova Preambular (PP) | Eliminatório | 100 | 2 | | | II-Provas Discursivas (PD) | Eliminatório | 100 | 4 | | II – Prova Oral (PO) | III -Prova Oral (PO) | Eliminatório | 100 | 1 | | III – Títulos (T) | IV – Análise e Valoração de Títulos (T) | Classificatório | 10 | 1 | Art. 7° O conteúdo programático das provas consta no ANEXO II deste edital. Parágrafo único. Serão exigidas no certame as atualizações legislativas pertinentes ao conteúdo programático vigentes até a data de publicação deste Edital. Art. 8° O barem

Perguntas frequentes

Quantas vagas e qual a validade do concurso para Promotor de Justiça Substituto no Estado da Bahia?

O concurso destina-se ao preenchimento de 20 vagas e de outras vagas que venham a ser providas dentro do prazo de validade. A validade é de 2 anos, contados da homologação, podendo ser prorrogada uma vez por igual período.

Quais são as etapas do concurso e quais os critérios de caráter e pontuação?

O certame compõe-se de prova escrita preambular, provas discursivas, prova oral e análise/valoração de títulos. Todas as etapas de prova são eliminatórias, enquanto a análise de títulos tem caráter classificatório, conforme o quadro apresentado.

Quais requisitos são exigidos para concorrer ao cargo?

São exigidos, entre outros, ser brasileiro; ter concluído bacharelado em Direito; estar quite com serviço militar e obrigações eleitorais; estar em gozo dos direitos políticos; comprovar idoneidade moral; apresentar higidez física e mental; e comprovar, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica.

Sep 9, 2026

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