Concurso Público - Prefeitura Municipal de São Vicente - Edital 02/2026

Sep 9, 2026

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Edital de abertura de concurso público da Prefeitura Municipal de São Vicente, regido pelo regime estatutário e executado pelo IBAM, destinado ao provimento de vagas existentes, de vagas que surgirem e das a serem criadas durante o prazo de validade. Define cargos, requisitos de habilitação, jornadas e vencimentos, além dos valores de inscrição. Estabelece regras preliminares, responsabilidades dos candidatos e lista de anexos com síntese de atribuições, programas, modelos de declarações e cronograma, incluindo avaliação e documentos médicos.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas35

Tempo de leitura54 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Disposições preliminares

Regime, objetivos e responsabilidade organizadora

Cargos, requisitos, jornada, vencimentos e valor da inscrição

Cadastro reserva e regras relacionadas

Inscrições

Conhecimento e aceitação das normas do edital

Recomendações para recolhimento da inscrição

Impedimentos de participação

EDITAL DE ABERTURA – CONCURSO PÚBLICO N° 02/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE , por intermédio de sua Comissão Permanente Examinadora de Seleção, Classificação e Aperfeiçoamento de Pessoal , doravante denominada Comissão Organizadora , constituída pela Portaria GP nº 253, de 28 de dezembro de 2021, e suas alterações, nos termos da legislação vigente , torna público que fará realizar, sob a responsabilidade do IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal, o concurso público, regido pelo regime estatutário, nos termos da Lei nº 1.780 de 06 de junho de 1978, e da Lei Complementar nº 268 de 28 de dezembro de 1999 , objetivando o provimento das vagas existentes, das que vierem a vagar e das que vierem a ser criadas durante a validadedeste concurso, para os cargos descritos neste edital. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações sendo sua operacionalização deresponsabilidade do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM. 1.2. O cargo, o requisito necessário para habilitação, os valores dos respectivos vencimentos e a jornada de trabalho são os constantes da Tabela abaixo. | Código | Cargo | Total de
Vagas | Escolaridade / Requisitos / Jornada | Vencimentos | Valor da inscrição (R$) | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | 231 | Agente de
Trânsito | 10
+
CR | Ensino Médio Completo; Carteira Nacional de Habilitação, categorias “A” ou“B”; Curso de Transporte de Emergência Vigente. 40 horas semanais. | R$ 3.385,13 + Adicional de Risco no valor de R$ 604,16(*) + Adicional de turno no valor de R$ 1.354,05(**) + Auxíliorefeição no valor de R$748,00(***) | 88,70 | | 2002 | Assistente
Técnico de
Gestão | 40
+
CR | Ensino Médio Completo.
40 horas semanais. | R$ 2.413,04 + auxíliorefeição no valor de R$748,00(***) | 77,70 | | 292 | Inspetor
de Alunos | 9
+
CR | Ensino Fundamental completo eexperiência em digitação.
40 horas semanais. | R$ 2.574,76 + auxíliorefeição no valor de R$ R$748,00(***) | 58,80 | Tabela 2 – Quadro de vagas destinadas a Cadastro Reserva: | Cargo | Total de Vagas CR | CR Ampla Concorrência | CR PCD | Vagas LC nº 1.154 | | --- | --- | --- | --- | --- | | Agente de Trânsito | 40 | 32 | 2 | 6 | | Assistente-Técnico de Gestão | 160 | 128 | 8 | 24 | | Inspetor de Alunos | 36 | 29 | 2 | 5 | (*) Fica assegurado ao Agente de Trânsito, no efetivo exercício de suas funções, a percepção de Adicional de Risco, que será calculado à base de 20%(vinte por cento) da referência “K”, no grau 1, da Tabela Salarial dos Servidores Públicos Municipais de 40 h (quarenta horas), em conformidade com a Lei Complementar nº 798, de 08 de maio de 2015. (**) Fica assegurado ao Agente de Trânsito, enquadrado no regime de trabalho em turno , no efetivo exercício de suas funções, apercepção de Adicional de Turno, que será correspondente a 40%(quarenta por cento) do salário-base, em conformidade Lei Complementar nº 590, de 21 de outubro de 2009. (***) Os valores do auxílio-refeição informados na tabela acima estão em conformidade com a Lei Complementar nº 1.227, de 27 de março de 2026, considerando-se a base de 22 (vinte e dois) dias efetivamente trabalhados, ao valor unitário de R$ 34,00 (trinta e quatro reais) por dia. 1.3. O Concurso Público destina-se ao provimento dos cargos mencionados na Tabela 1 do item 1.2, sob o Regime Estatutário, por meio da Lei Complementar Municipal nº 268 de 28 de dezembro de 1999 e Lei nº 1.780 de 06 de junho de 1978, das vagas relacionadas neste edital, e mais as que vagarem ou que forem criadas durante o prazo de validade do Concurso Público e serão providas mediante admissão dos candidatos nele habilitados observada a disponibilidade financeira e de conveniência da Administração. 1.4. Os vencimentos mencionados no item 1.2, referem-se ao mês de março de 2026 e serão reajustados de acordo com os percentuais aplicados pela Prefeitura Municipal de São V

Perguntas frequentes

Quem organiza e executa o concurso público do edital?

A Prefeitura Municipal de São Vicente torna público o concurso por intermédio de sua Comissão Organizadora, e a operacionalização fica sob responsabilidade do IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal).

Quais informações o edital apresenta sobre os cargos e a habilitação?

O edital indica cargos, códigos, total de vagas (incluindo cadastro reserva), escolaridade/requisitos, jornada de trabalho e vencimentos, além do valor da inscrição. Também descreve condições adicionais aplicáveis a determinados cargos.

O candidato precisa acompanhar alterações e comunicações do concurso?

Sim. O edital estabelece que é obrigação do candidato verificar o andamento do certame em todas as fases e acompanhar convocações e comunicações pelos meios oficiais indicados.

Sep 9, 2026

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