Concurso Público - Edital Nº 02/2026 - Guarda Civil Municipal 2ª Classe (Masculino/Feminino)

Sep 7, 2026

Edital de concurso público da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém/SP para provimento do cargo de Guarda Civil Municipal 2ª Classe (Masculino/Feminino) pelo regime estatutário. O documento define validade do certame, uso de cadastro de reserva, regras gerais de regência e referência às instruções especiais. Estabelece escolaridade, código de opção, quantidade de vagas, reserva para PcD e percentual de vagas para o sexo feminino, além de requisitos mínimos, cidade de lotação, aplicação da prova objetiva e valor das inscrições, com previsão de período de provas a ser divulgado em edital de convocação.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas44

Tempo de leitura1 h 8 min

AcessoDownload gratuito

Índice

CAPÍTULO 1. DO CONCURSO PÚBLICO

Destinação, validade e cadastro de reserva

Remuneração, jornada e benefícios

Requisitos mínimos e Tabela I (vagas, PcD e condições)

Período de aplicação das provas e regras gerais

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM DO ESTADO DE SÃO PAULO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 02/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM/SP faz saber que realizará, por meio do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO, em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado à convocação, pelo regime estatutário, nos termos da Lei Municipal nº 3.055, de 5 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itanhaém, e suasalterações e atualizações posteriores, aplicável naquilo que não conflitar com a Lei Complementar nº 194, de 2 de julho de 2018, que dispõe sobre a reorganização da Guarda Municipal de Itanhaém, deseu Quadro de Pessoal e do plano de carreira, e respectivas alterações e atualizações posteriores, bem como com a Lei Complementar nº 156, de 10 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Corregedoria Geral e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Itanhaém, e suas alterações posteriores, e como Decreto Municipal nº 4.213, de 22 de novembro de 2021, que regulamenta o desenvolvimentodos integrantes do Quadro de Pessoal da Guarda Civil Municipal na carreira, por meio de promoção, além das demais disposições legais aplicáveis ao cargo, para o provimento dos cargos descritos na Tabela Ido Capítulo 1 deste Edital, sob a supervisão da Comissão do Concurso Público, instituída pela Portarianº 145, de 18 de agosto de 2026. O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que fazem parteintegrante deste Edital. I N S T R U Ç Õ E S E S P E C I A I S CAPÍTULO 1. DO CONCURSO PÚBLICO 1.1. O presente Concurso Público destina-se ao Provimento de cargo e vagas de Guarda Civil Municipal-2ª Classe (Masculino/Feminino), pelo Regime Estatutário, dentro do prazo de validade de 2 (dois) anos, prorrogável por mais 2 (dois) anos, a contar da data da homologação do certame, a critério da PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM/SP, podendo surgir vagas dentro desse prazo, desde que haja necessidade e interesse da Administração Municipal e dos candidatos aprovados para o cargo. 1.1.1. Por cadastro de reserva (CR), entenda-se o conjunto de candidatos aprovados e relacionados na listagem que contém o resultado final do certame. O cadastro de reserva somente será aproveitado mediante a abertura de novas vagas, ou substituições, observado o prazo de validade do presente Concurso Público. 1.2. A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM/SP concede os salários especificados para os cargos descritos na Tabela I, do Capítulo 1, deste edital. 1.3. A escolaridade, o código da opção, o cargo, o número total de vagas (listagem geral + PcD + Vagasexclusivas do Sexo Feminino), o número de vagas para pessoas com deficiência (PcD), o salário inicial, a jornada semanal, os requisitos mínimos exigidos, a cidade de lotação e aplicação da prova, o valor dasinscrições e o período de aplicação das provas são os estabelecidos na Tabela I, abaixo: TABELA I | ESCOLARIDADE – ENSINO MÉDIO COMPLETO | | | | | | | | | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | Cód. Opção | Cargo | Total devagas (listagemgeral + PcD)
(*) | Vagas PcD
(**) | Remuneração Inicial/ Jornada Semanal | Requisitos Mínimos Exigidos (***) | Cidade de Lotação e Aplicação da Prova Objetiva | Valor das Inscrições | Período de Aplicação | | 212 | GUARDA CIVIL
MUNICIPAL –
2ª CLASSE | 20 + CR
(****) | 01 + CR | REF. GCM-1
R$ 2.662,00 + Gratificação de 70%(setenta por cento)
(*****)/
40 horas semanais
(8 horas diárias de trabalho, com cumprimento de regime de plantão, ou por outras formas, quando assim exigir ofuncionamento da Guarda Civil Municipal, na forma estabelecidaem regulamento) . | Ensino Médio
Completo;
Carteira nacional
de habilitação,
categoria “B” | ITANHAÉM/
SP | R$ 76,80 | X | Obs.: 1) A letra “X” dispostas na coluna “Período

Perguntas frequentes

Qual é o cargo e o regime do concurso público do Edital nº 02/2026?

O concurso destina-se ao provimento do cargo de Guarda Civil Municipal 2ª Classe (Masculino/Feminino), pelo regime estatutário.

Qual é a validade do certame e como funciona o cadastro de reserva?

A validade é de 2 anos, prorrogável por mais 2 anos a contar da homologação, e o cadastro de reserva só é aproveitado mediante abertura de novas vagas ou substituições dentro do prazo.

Quais são os requisitos mínimos e como estão definidas as vagas para PcD e para o sexo feminino?

Exige-se Ensino Médio completo e Carteira Nacional de Habilitação categoria “B”. Há reserva de vagas para PcD e observa-se percentual mínimo de 20% de vagas exclusivas ao sexo feminino para ingresso na carreira.

Sep 7, 2026

Carregar por Riley West