EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO No 01/2010 - Regras e condições do concurso

Sep 9, 2026

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Edital de abertura de Concurso Público de 2010 do Poder Executivo e Legislativo municipal de Macuco, para provimento de cargos efetivos regidos pelas normas constitucionais e pela legislação estadual e federal aplicável. Define cláusulas gerais, validade do concurso, requisitos para inscrição, regras de comunicação oficiais e acompanhamento pelo candidato. Estabelece a natureza das provas (objetiva, títulos e prática para cargos específicos), critérios de pontuação, duração da prova prática e condições de participação, incluindo reserva de vagas para pessoas com deficiência e exigências documentais.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas24

Tempo de leitura37 min

AcessoDownload gratuito

Índice

01- DO CONCURSO

Cláusulas e condições gerais

Validade do concurso

Natureza das provas e pontuação

Requisitos para inscrição

Comunicações oficiais

02-DAS VAGAS E DOS REQUISITOS

Distribuição de vagas

Reserva de vagas para pessoas com deficiência

Igualdade de condições na seleção

| EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO No 01/2010
A Prefeitura Municipal de Macuco e Câmara Municipal, através do Prefeito do Município de Macuco e Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Abertura do Concurso Público de 2010 do Poder Executivo e Legislativo Municipal, destinado ao provimento de cargos efetivos de acordo com que estabelece a Constituição Federal artigo 37, incisos I a IV, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo 77, incisos I a VI, Lei Orgânica artigo 32, inciso II observadas, também, as regras definidas no presente Edital e eventuais Retificações , com a execução técnica – administrativa do Instituto Nacional de Concurso Público – INCP. | | | | | --- | --- | --- | --- | | | 01- DO CONCURSO | | | | 1.1. Este Edital contém as cláusulas e condições que regem este Concurso Público conforme a legislação vigente. Arealização da inscrição implica a concordância do candidato com as regras aqui estabelecidas, com renúncia expressa a quaisquer outras;
1.1.1. O Concurso Público terá validade por 02 (dois) anos , a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, por ato do Prefeito , conforme dispõe o Artigo 37, Inciso III, da Constituição Federal;
1.1.2. Os cargos objetos do Concurso Público, os valores dos respectivos vencimentos, os números de vagas e as jornadas de trabalho , Quadro de Provas, Conteúdos Programáticos e Cronograma são os constantes deste Edital;
1.1.3. Os requisitos exigidos para os cargos, em função de sua natureza, os programas mínimos das provas e assugestões de bibliografia são os constantes do Manual do Candidato, que será entregue quando da inscrição , ouretirado pela Internet , fazendo o download no site do Concurso.
1.2. O Concurso Público será eliminatório e classificatório, constando de prova escrita com questões objetivas, valendo um total de 100 (cem) pontos; para os candidatos de Nível: Fundamental Incompleto e Completo, Médio e Superior. Exceto para os seguintes cargos:
1.2.1. Conforme dispõe a Constituição Federal, artigo 206, inciso V, para todas as categorias funcionais do Quadro do magistério, haverá prova escrita e de títulos, com os seguintes valores de pontuação e condições:
a) a prova escrita, com questões objetivas, valerá até 90 (noventa) pontos; e
b) a prova de títulos valerá até 10 (dez) pontos.
1.2.2. Farão prova escrita e prática, valendo, respectivamente, 80 (oitenta) e 20 (vinte), num total de 100 (cem) pontos, os candidatos à vaga de Motoristas, Tratorista, Operador de Maquinas, Trabalhador Braçal e Auxiliar Administrativo.
1.2.2.1. Somente será permitida ao candidatado a realização da prova prática de direção veicular mediante aapresentação da Carteira Nacional de Habilitação categoria “A/C“ e “D” para a vaga de Motorista , Tratorista e operador de Máquina Pesada. Não será aceito protocolo e nem comprovante de perda ou roubo do documento. O horário da prova será divulgado, posteriormente, [por Edital e pelo site](por Edital e pelo site www.incp.org.br)[ ](por Edital e pelo site www.incp.org.br)[www.incp.org.br](por Edital e pelo site www.incp.org.br);
1.2.3. A duração da prova prática referente ao cargo de motoristas, Tratorista e operador de Máquina Pesada dos subitens [1.2.2.1](1.2.2.1) será, no máximo, de 15 (quinze) minutos.
1.3. Todas as comunicações referentes ao Concurso Público serão providenciadas e expedidas pela Comissão Organizadora de Concurso da Prefeitura e Câmara Municipal de Macuco.
1.4. Este Concurso estará aberto a todo aquele que:
1.4.1. For brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigaçõescivis e ainda esteja no gozo dos direitos políticos, conforme o Decreto Federal n.º 70.436, de 18 de abril de 1972, e a Constituição Federal - § 1º do Artigo 12, comprovado por documento oficial fornecido pelo Ministério da J

Perguntas frequentes

Qual é a validade do Concurso Público e como pode ser prorrogado?

O concurso tem validade de 02 (dois) anos a contar da data da homologação do resultado final. Pode ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante ato do Prefeito.

Quais tipos de provas existem e como é feita a pontuação?

Há prova escrita com questões objetivas (total de 100 pontos). Para o magistério, há prova escrita e de títulos, com até 90 e 10 pontos, respectivamente. Para cargos específicos, existem prova escrita e prática, somando 100 pontos (80 e 20).

Quem pode realizar a prova prática de direção veicular e quais documentos são aceitos?

A prova prática só é permitida mediante apresentação da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias indicadas para os cargos (motorista, tratorista e operador de máquina pesada). Não são aceitos protocolo nem comprovante de perda ou roubo do documento.

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