Edital de Concurso Público Nº 001/2011 - Concurso Público de Provas e Títulos da Prefeitura Municipal de Betim

Sep 9, 2026

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Edital de concurso público que republica a íntegra do documento nº 001/2011, com ajustes em referências bibliográficas, programas de prova, datas de realização, recebimento do cartão de inscrição e funcionamento do posto de atendimento. Define o concurso de provas e títulos para provimento de cargos do quadro setorial da saúde da Prefeitura Municipal de Betim, com abertura de inscrições conforme período estabelecido. Apresenta especificações dos cargos e critérios de posse, incluindo requisitos legais, escolaridade, registro em conselho quando aplicável, idade mínima, condições de saúde e vedações relacionadas à aposentadoria e acúmulo de funções, além das disposições gerais de inscrição.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas10

Tempo de leitura15 min

AcessoDownload gratuito

Índice

DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS E OUTROS DADOS

Cargos e outros dados

Local de trabalho

Jornada de trabalho

Regime jurídico

Atribuições e pré-requisitos

DAS CONDIÇÕES PARA POSSE

Requisitos gerais

DAS INSCRIÇÕES

Disposições gerais

A Prefeitura Municipal de Betim-MG, em virtude da inclusão de referências bibliográficas e alteração nos programas de prova, nas datas de realização da prova, recebimento do cartão de inscrição e no horário de funcionamento do posto de atendimento, republicana íntegra o Edital nº 001/2011 publicado em 06/08/2011 do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos noseu Quadro de Pessoal, que passa a ter a seguinte redação: EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTODE CARGOS DO QUADRO SETORIAL DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM. A Prefeitura Municipal de Betim torna público que estarão abertas, no período a seguir indicado, inscrições ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos do Quadro Setorial da Saúde discriminados no Anexo I, nos termos da legislaçãopertinente e das normas estabelecidas neste Edital. O Concurso Público será acompanhado por uma Comissão de Concursos a ser criada por meio de Portaria da Exma.. Sra. Secretária Municipal de Saúde – Gestora do SUS Betim. 1. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS E OUTROS DADOS Cargos: o concurso destina-se ao provimento de cargos vagos, dos que vagarem ou forem criados na sua vigência, e da formaçãode cadastro de reserva. O número de vagas, o grau de escolaridade exigido, vencimento, carga horária e valor da inscrição são os constantes do Anexo I, parte integrante deste Edital. 1.1. Local de trabalho: Prefeitura Municipal, nas Unidades e Serviços da rede SUS Betim 1.2. Jornada de trabalho: conforme discriminada no Anexo I ou jornada especial definida em regulamentação específica. 1.3. Regime Jurídico: os candidatos aprovados no concurso, após sua posse, terão suas relações de trabalho regidas pelo Estatuto do Servidor Público do Município de Betim e legislação municipal aplicável. 1.4. Atribuições dos cargos e os pré-requisitos: são as constantes do Anexo IV deste Edital. 2. DAS CONDIÇÕES PARA POSSE 2.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas no § 1º do art. 12 da Constituição da República e amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica, conforme item 10.6 alínea“s”. 2.2. Estar em dia com as obrigações eleitorais. 2.3. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino. 2.4. Ter, na data da posse, a escolaridade, o registro no respectivo Conselho de Classe quando o exercício do cargo o exigir e osrequisitos exigidos para o provimento do cargo. 2.5. Ter, na data da posse, a idade mínima de 18 anos completos. 2.6. Gozar de boa saúde física e mental e ter capacitação física para o exercício do cargo. 2.7. Ser detentor de aptidão física e mental para o exercício das funções inerentes ao cargo, na forma de Laudo Médico Oficial. 2.8. Não ser aposentado por invalidez ou estar em idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 (setenta) anos, em obediência ao Art. 40, inciso II da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. 2.9. Não exercer cargo, emprego ou função pública, ressalvados os casos de acumulação permitida na Constituição. 2.10. No ato da inscrição não serão solicitados os comprovantes das exigências contidas neste Edital. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. Disposições Gerais 3.1.1. O candidato deverá tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos no Edital que rege este concurso e da legislaçãopertinente, antes de realizar sua inscrição, evitando ônus desnecessários. 3.1.2. É de exclusiva responsabilidade do candidato ou de seu representante a exatidão dos dados cadastrais informados no Requerimento Eletrônico de Inscrição, via Internet. 3.1.3. A Prefeitura de Betim e o IMAM não se responsabilizam por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações e endereço incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato. 3.1.4. Qualquer informação falsa ou inexata por parte do candidato no Requerimento de Inscrição, apurada a qualquer te

Perguntas frequentes

O que o edital republicado altera em relação ao Edital nº 001/2011 original?

O edital republica a íntegra e informa alterações em referências bibliográficas, programas de prova, datas de realização da prova, recebimento do cartão de inscrição e horário de funcionamento do posto de atendimento.

Quais são os requisitos exigidos para posse no concurso?

São exigidos requisitos como nacionalidade conforme as regras do edital, regularidade eleitoral e militar (quando aplicável), escolaridade e requisitos do cargo, idade mínima de 18 anos, boa saúde física e mental, aptidão comprovada por laudo médico oficial e vedações quanto a aposentadoria por invalidez ou aposentadoria compulsória.

Quais regras gerais sobre inscrições e responsabilidade do candidato são apresentadas?

O candidato deve conhecer os requisitos do edital antes de se inscrever; a responsabilidade pela exatidão dos dados é do candidato ou representante. O edital também trata da não responsabilização por falhas técnicas e define que a taxa é pessoal e intransferível, com indeferimento quando não houver pagamento.

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