Edital de Concurso Público 001/2025/PMCAS/ES-TCEES 018E0700001.2025.001 - 17 de julho de 2025

Sep 9, 2026

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Edital de concurso público para a Prefeitura Municipal de Castelo, no Estado do Espírito Santo, organizado pelo IBADE, visando provimento de cargos e cadastro reserva. Estabelece regras preliminares, validade do certame, formato de inscrição via internet e disponibilização de resultados e comunicados no site do IBADE. Define regime de contratação e estágio probatório, além de requisitos básicos para investidura, documentos exigidos na posse e condições legais para aprovação e nomeação.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas118

Tempo de leitura3 h 2 min

AcessoDownload gratuito

Índice

1. Das disposições preliminares

1.1. Regência do concurso e execução pelo IBADE

1.2. Inscrição e concordância do candidato

1.3. Validade do concurso e prorrogação

1.4. Inscrições via internet

1.5. Acesso a informações e consulta no site

1.6. Publicação de resultados no site

1.7. Acompanhamento de alterações no edital

1.8. Conteúdos programáticos no Anexo III

1.9. Regime jurídico, leis aplicáveis e estágio probatório

1.10. Cargos, requisitos, carga horária, vagas e vencimentos

1.11. Ampliação de vagas durante a validade

1.12. Atribuições no Anexo IV

1.13. Disponibilidade do edital e anexos

1.14. Critério de lotação pela administração municipal

2. Dos requisitos básicos para nomeação, posse ou contratação

2.1. Requisitos cumulativos para investidura

2.2. Comprovação das condições para investidura

2.2.1. Documentação exigida no momento da posse

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO/ES EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 001/2025/PMCAS/ES-TCEES 018E0700001.2025.001, DE 17 DE JULHO DE 2025. A Prefeitura Municipal de Castelo, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará, por meio do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE, Concurso Público para provimento de cargos e cadastro reserva para seu quadro de pessoal, mediante as condiçõesespeciais estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O presente Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, sendo executado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE. 1.2. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras. 1.3. Este Concurso Público terá validade de 01(um) ano, podendo ser prorrogado por até igual período, a partirda data de divulgação da homologação do resultado final, ou enquanto durar a listagem de reserva técnica. 1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, conforme especificado no item 4 . 1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível [no site ](no site www.ibade.org.br)[www.ibade.org.br](no site www.ibade.org.br). 1.6. Os resultados serã[o publicados no site: ](o publicados no site: www.ibade.org.br)[www.ibade.org.br](o publicados no site: www.ibade.org.br). 1.7. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este Concurso Público no site citado no subitem 1.6, pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão neles divulgadas. 1.8. Os conteúdos programáticos para todos os cargos estão disponíveis no ANEXO III. 1.9. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no quadro de servidores públicos do Município de Castelo/ES e serão contratados sob o Regime Jurídico Estatutário, e reger-se-ão pela Lei Municipal nº 2.507 de 10 de maio de 2007 e Lei Municipal nº 1.440, de 20 de outubro de 1992 e suas respectivas alterações, bem comopelas demais normas legais. 1.9.1. Os candidatos aprovados que ingressarem ao quadro de servidores, passarão por Estágio Probatório de 03 (três anos) de efetivo exercício, nos termos da Legislação Municipal. 1.10. Os cargos, requisitos, carga horária, quantitativo de vagas e vencimentos são os estabelecidos no ANEXOI. 1.11. O número de vagas ofertadas no Concurso Público poderá ser ampliado durante o prazo de validade do Certame, desde que haja dotação orçamentária própria disponível e vagas em aberto aprovadas por lei. 1.12. As atribuições dos cargos constam no ANEXO IV. 1.13. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis na íntegra no [site ](site www.ibade.org.br)[www.ibade.org.br](site www.ibade.org.br) para consulta e impressão. 1.14 A lotação dos cargos deste Concurso Público será a critério da Administração Municipal. 2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA NOMEAÇÃO, POSSE OU CONTRATAÇÃO 2.1. Os requisitos básicos para investidura ou contratação nos cargos são, cumulativamente, os seguintes: a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público; b) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatutode igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição Federal; c) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos; d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público; g) apresentar diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso, conforme requisito do cargo pretendido

Perguntas frequentes

Quem realiza a execução do concurso público e como o edital é regido?

O concurso é executado pelo IBADE e regido pelo próprio edital, seus anexos e eventuais retificações.

Qual é a validade do concurso e o que pode ocorrer durante esse período?

A validade é de 1 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período. As vagas também podem ser ampliadas durante o prazo, conforme dotação orçamentária e vagas em aberto aprovadas por lei.

Quais requisitos básicos precisam ser atendidos para nomeação, posse ou contratação?

É necessário ter sido aprovado e classificado, atender às condições de nacionalidade, obrigações eleitorais e militares, estar em pleno gozo de direitos políticos e civis, não ter impedimentos legais e comprovar escolaridade e demais exigências do cargo, além de apresentar declaração negativa de antecedentes criminais e declaração de bens.

Sep 9, 2026

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