Concurso Público N° 001/2022 - PMRN - Convocação Complementar para Matrícula e Início do EAO

Sep 8, 2026

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Portaria que prorroga por mais 30 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Apuração de Responsabilidade da empresa BEEVOLT ENERGY LTDA, designada pela Portaria nº 32 de 20 de fevereiro de 2026, contando a partir de 24 de março de 2026. Em seguida, o documento registra a decisão judicial de convocação complementar para matrícula e início do Estágio de Adaptação de Oficiais (EAO), no contexto do Concurso Público nº 001/2022 para os quadros de saúde da Polícia Militar do RN, considerando editais, republicações e etapas anteriores.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas15

Tempo de leitura23 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Resolução

Prorrogação do prazo da comissão

Vigência e publicação

Edital de Concurso Público

Convocação complementar e matrícula

Início do Estágio de Adaptação de Oficiais (EAO)

Fundamentação legal e disposições anteriores

Decretos e leis aplicáveis

Editais, republicações e resultados de etapas

RESOLVE: Art. 1°. Prorrogar o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Apuração de Responsabilidade da empresa BEEVOLT ENERGY LTDA, designada por meio da Portarianº 32, de 20 de fevereiro de 2026, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 24 de março de 2026. Art. 2° . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FRANCISCO CANINDÉ DEARAÚJO SILVA Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social Polícia Militar EDITAL DE CONCURSO PÚBLICONº 001/2022 – PMRN – DE 10 DE MARÇO DE 2026. DECISÃO JUDICIAL-CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR-CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA E INÍCIO DO ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS (EAO) O Presidente da Comissão de Coordenação-Geral do Concurso Público para provimento de vagas para o Quadrode Oficiais de Saúde da Polícia Militar (QOSPM) e Quadro de Apoio à Saúde da Polícia Militar (QOASPM) do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo SEI Nº 01510483.000128/2020-61, CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Estadual Nº 15.293, de 31 de janeiro de 2001; no Decreto Estadual Nº 6.892, de 19 de abril de 1976; na Lei Complementar Estadual Nº 613, de 03 de janeiro de 2018; na Lei Nº 11.015, de 20 de novembro de 2021; e, na Lei Complementar Estadual Nº 791, de 22 de julho de 2025; CONSIDERANDO as disposições contidas no Edital de Concurso PúblicoN° 001/2022, de 14 de janeiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, Edição Nº 15.098, de 15 de janeiro de 2022, que regulamentou o Concurso Público para provimento de vagas para o Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar (QOSPM) e Quadro de Apoio à Saúde da Polícia Militar (QOASPM) do Estado do Rio Grande do Norte, bem como, retificações Nº 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07; CONSIDERANDO o Edital de Concurso Público N° 001/2022, de 13 de agosto de 2025, republicado por incorreção no DOE 15.973, de 15 de agosto de 2025, que aditou o edital inicial do certame, com vistas ao preenchimentode mais cinquenta e três (53) novas vagas, distribuídas conforme discriminado no item “1.”, do mesmo Edital, assim como também promoveu a convocação dos candidatos suplentes do Concurso para o Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar (QOSPM) e Quadro de Apoio à Saúde da Polícia Militar (QOASPM) do RN, com oescopo de procederem com a entrega de documentação para ingresso na Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte e matrícula na segunda turma (T2) do Estágio de Adaptação de Oficiais (EAO); CONSIDERANDO o Edital de Concurso PúblicoN° 001/2022, de 03 de setembro de 2025, republicadopor incorreção no DOE 15.991, de 10 de setembro de 2025, que promoveu uma convocação complementar de candidatossuplentes para prosseguirem no referido certame e para participarem do Exame de Avaliação de Condicionamento Físico (EACF), visando o preenchimento das vagas ainda em aberto, remanescentes do Edital de Concurso Público N° 001/2022, de 13 de agosto de 2025, da seguinte forma: uma (1) vaga na especialidade ENFERMEIRO-ENFERMAGEM GENERALISTA; uma (1) vaga na especialidade MÉDICO-CLÍNICA MÉDICA; duas (2) vagas na especialidade MÉDICO-ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA; uma (1) vaga na especialidade MÉDICOPROCTOLOGIA; e, uma (1) vaga a ser preenchida na especialidade MÉDICO-UROLOGIA; CONSIDERANDO o Edital de Concurso Público N° 001/2022, de 17 de setembro de 2025, publicado no DOE 15.998, de 18 de setembro de 2025, que divulgou o resultado preliminar do EXAME DE AVALIAÇÃO DE CONDICIONAMENTO FÍSICO (EACF), decorrente da convocação complementar; CONSIDERANDO o Edital de Concurso Público N° 001/2022, de 08 de outubro de 2025, publicado no DOE 16.012, de 09 de outubro de 2025, que divulgou o resultado definitivo da PROVA DE TÍTULOS (PT), decorrente da convocação complementar; CONSIDERANDO o Edital de Concurso Público N° 001/2022, de 21 de outubro de 2025, publicado no DOE 16.021, de 22 de outubro de 2025, que divulgou o resultado definitivo d

Perguntas frequentes

O que a portaria determina sobre o prazo da Comissão de Apuração de Responsabilidade?

A portaria prorroga por mais 30 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão designada pela Portaria nº 32, contado a partir de 24 de março de 2026.

Qual é o objeto da convocação complementar mencionada no edital?

A convocação complementar tem como foco a participação dos candidatos para matrícula e início do Estágio de Adaptação de Oficiais (EAO), após decisão judicial.

Quais quadros e cargos são vinculados ao Concurso Público nº 001/2022?

O concurso está voltado ao provimento de vagas para o Quadro de Oficiais de Saúde (QOSPM) e Quadro de Apoio à Saúde (QOASPM) da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Sep 8, 2026

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