Concurso Público Prefeitura do Município de Mauá - Edital de Abertura - N° 01/2022 - Inscrições e Requisitos

Sep 9, 2026

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Edital de abertura do Concurso Público da Prefeitura do Município de Mauá, regido por legislação municipal e federal indicada no texto, com inscrições para provimento efetivo de cargos da Guarda Civil Municipal 2ª Classe (masculino e feminino). Define cargos, quantitativo de vagas por ampla concorrência, PCD e reserva para negros, além de escolaridade, idade mínima e requisitos. Explica jornada semanal de 40 horas, turnos diurnos e noturnos, modalidades regular e plantão, anexos do certame e condições declaradas pelo candidato sob penas legais.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas38

Tempo de leitura59 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Disposições preliminares

Cargos, vagas e requisitos

Jornada de trabalho e atribuições

Anexos do edital

Das inscrições

Instruções gerais e aceitação das normas

Requisitos e condições legais do candidato

Vedações e eliminação por irregularidades

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ EDITAL DE ABERTURA-CONCURSO PÚBLICO N° 01/2022 A Prefeitura do Município de Mauá , através da Secretaria de Administração e Modernização e, nos termos da legislação vigente , em especial a Lei Complementar nº 19 de 22 de outubro de 2014 e alterações, Lei Complementar nº 001 de 08 de março de 2002 e alterações, Lei 3.471 de 25 de fevereiro de 2002 e alterações, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, dos cargos abaixo. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificaçõessendo sua operacionalização da prova objetiva e TAF, de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Administração Municipal- IBAM. 1.2. Os cargos, as vagas, a escolaridade, as exigências, a carga horária semanal, os vencimentos e os valores de inscrição são estabelecidos abaixo: | Cód | Cargos | Total de
Vagas | Vagas
Ampla Concorrência | Vagas PCD (*) | Vagas Negros (**) | Escolaridade / Requisitos | Salário base (***)(R$) | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | 101 | Guarda Civil
Municipal 2ª Classe
Masc. | 50 | 37 | 03 | 10 | Nível Médio Completo;
- Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos e, nomáximo, 45 (quarenta e cinco) até a data da inscrição para concurso | R$ 3.076,81
+ Adicional por
periculosidade
(****) | | 102 | Guarda Civil
Municipal 2ª Classe–
Fem. | 50 | 37 | 03 | 10 | Nível Médio Completo;
-Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos e, nomáximo, 45 (quarenta e cinco) até a data da inscrição para concurso; | R$ 3.076,81
+ Adicional por
periculosidade
(****) | (*) PCD – Candidatos com Deficiência (5% das vagas), nos termos da Lei Federal nº 3.298/99 (**) Reserva de 20% aos candidatos negros, nos termos da Lei Municipal n° 5.548/19 (***) Vencimento-base referente ao mês de junho de 2022. (****) Adicional por periculosidade, nos termos da Lei Completar nº 19/14 1.3. Conforme art. 67 da Lei 19/2014 a jornada de trabalho dos servidores pertencentes ao Quadro da Guarda Civil Municipal de Mauá é fixada em 40 (quarenta) horas semanais epoderá ocorrer em turnos diurnos e noturnos, inclusive finais de semana, de acordo comas especificidades das atividades e das necessidades da Corporação, nas seguintes formas: 1.3.1 regular, 8 (oito) horas diárias de segunda a sexta-feira, com intervalo para refeiçãoe descanso obrigatório, devendo ser contínuo, não integrando a referida jornada; 1.3.2 plantão, 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis horas) de descanso com 02 (duas) folgas mensais, previstas em escala preestabelecida. 1.4. As descrições sumárias das atribuições dos cargos constam no Anexo I deste Edital, conforme Legislação vigente. 1.5. O Concurso destina-se a selecionar candidatos para preenchimento, sob o Regime Estatutário, conforme Lei Complementar nº 001 de 08 de março de 2002 e alterações, das vagas relacionadas na Tabela no item 1.2, nesta data, e mais as que vagarem ou que forem criadas durante o prazo de validade do Concurso e serão providas medianteadmissão dos candidatos nele habilitados. 1.6. É de inteira responsabilidade dos candidatos verificar o andamento do Concurso Público em todas as suas fases através dos meios de comunicação descritos no presente Edital. 1.7. Os Anexos, partes integrantes deste Edital, são os que seguem: 1.7.1. Anexo I – Síntese das atribuições dos cargos. 1.7.2. Anexo II – Programas das Provas. 1.7.3. Anexo III – Formulário de requerimento de candidato com deficiência e/ou solicitação de condição especial para a realização da prova. 1.7.4. Anexo IV – Avaliação de potencialidade física (TAF) . 1.7.5. Anexo V – Modelo Atestado Médico (TAF) . 1.7.6. Anexo VI – Recursos. 1.7.7. Anexo VII -Formulários para Investigação Social. 1.7.8. Anexo VIII – Recomendações de Segurança para Prevenção e Controle da Disseminação do Coronavírus (Covid-19) . 2. DAS INSCRIÇÕES INSTRU

Perguntas frequentes

Quais cargos e quantas vagas estão previstas no Edital 01/2022?

O edital prevê o provimento efetivo de Guarda Civil Municipal 2ª Classe, com vagas para o sexo masculino e para o sexo feminino, detalhadas na tabela do item 1.2, incluindo ampla concorrência, PCD e reserva para candidatos negros.

Quais são os requisitos básicos para se inscrever no concurso da Guarda Civil Municipal?

O candidato deve ter nível médio completo e atender à idade mínima e máxima na data de inscrição para concurso, além das condições declaradas sob penas da lei (nacionalidade, situação com obrigações do Serviço Militar, Justiça Eleitoral e requisitos do cargo).

Como funciona a jornada de trabalho dos servidores da Guarda Civil Municipal de Mauá?

A jornada é fixada em 40 horas semanais, podendo ocorrer em turnos diurnos e noturnos. O edital descreve formas regular (8 horas diárias de segunda a sexta) e plantão (12 horas de trabalho por 36 de descanso, com folgas mensais em escala).

Sep 9, 2026

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