Concurso Público para Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Edital Nº 02/2025 de Abertura de Inscrições - São Paulo

Sep 10, 2026

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Edital de abertura de inscrições do concurso público para provimento do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE) no Estado de São Paulo, com 200 vagas para nível I, SQC-III. Define responsabilidade da Fundação Carlos Chagas e da Comissão Especial, áreas de conhecimento (Gestão Tributária e Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC), distribuição de vagas, valor da inscrição e critérios de classificação por área. Apresenta regras sobre candidatos remanescentes, validade do concurso, atribuições do cargo em anexo, códigos de opção, conteúdo programático, cronograma e canal de atendimento ao candidato.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas38

Tempo de leitura59 min

AcessoDownload gratuito

Índice

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2. DO CARGO/ÁREA DE CONHECIMENTO

http://estrategi.ac/2e3346 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO # CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL - AFRE EDITAL Nº 02/2025 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES A Secretaria da Fazenda e Planejamentodo Estado de São Paulo - SEFAZ, por meioda Comissão Especial de Concurso Público,instituída mediante Resolução - SFP nº 23, de 08/08/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 22/08/2025,e nos termosdo Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014, alterado pelo Decreto nº 63.651 de 16 de agosto de 2018, tornapública a abertura de inscrições e a realização do concurso público para provimento de 200 (duzentas) vagas do cargo deAuditor Fiscal da Receita Estadual – NívelI – SQC-III, medianteas condições estabelecidas nasInstruções Especiais, contidas nopresente edital. A realizaçãodo presente concurso público foiautorizada conformedespacho do Senhor Governadordo Estado, publicado noDiário Oficial do Estado, Seção Atos Normativos, página 04, em 08/08/2025, de acordo com o que estabelece o artigo 3º doDecreto nº 60.449, de 15 de maiode 2014. ## INSTRUÇÕES ESPECIAIS ### 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade conjunta da FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS e da ComissãoEspecial de Concurso Público eserá regidopelo Decretonº 60.449, de 15/05/2014, alteradopelo Decretonº 63.651,16/08/2018, pela Lei Complementar nº 1.059, de 18/09/2008 ealterações eporeste Edital. 1.2 O Concursodestina-seao provimentode 200 (duzentas) vagas parao cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual –Nível I – SQC-III, sendo 150 (cento e cinquenta) vagas para a área de conhecimento de Gestão Tributária e 50(cinquenta) para a área de conhecimento de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC. A ordem declassificação no concursoserá efetuada dentrode cada umadas áreas deconhecimento. 1.3 Nos termos do art. 40 do Decreto 60.449/2014, são considerados remanescentes os candidatos aprovados nesteconcurso público que, por conta de sua classificação, não foram convocados para nomeação ou admissão até oprovimento ou preenchimento das 200 vagas indicadas neste edital, dentro da respectiva área de conhecimento,durante o prazode validadedo concurso. 1.4 As eventuais convocações de remanescentes, conforme a necessidade e conveniência da Secretaria da Fazenda ePlanejamento do Estado de São Paulo, serão efetuadas por área de conhecimento e observando a ordem declassificação do candidato, dentro da respectiva área de conhecimento. Os remanescentes não convocados paranomeação ou admissão, dentrodo prazode validadedo concurso, serão considerados eliminados docertame. 1.5 O prazode validadedo concursoserá de 2 (dois) anos, contados a partirda data de homologaçãodo resultado final,podendo ser prorrogado pelomesmo período, acritério da Secretaria da Fazenda e Planejamentodo Estado de SãoPaulo, nostermos do art. 10, do Decreto 60.449/2014 do Estado de São Paulo. 1.6 O cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE foi criado pela Lei nº 9.207, de 29/12/1965, e tem suasatribuições definidas na Lei Complementar nº 1.059, de 18/09/2008 ealterações posteriores. 1.7 As áreas deconhecimento, aescolaridade/pré-requisitos, o número devagas, ovalordainscriçãoe a remuneraçãoinicialsãoosestabelecidos no Capítulo 2 deste Edital. 1.8 Os candidatos aprovados para as vagas da áreade conhecimentode Tecnologiada Informaçãoe Comunicação - TICpermanecerão, pelo período mínimode 05 (cinco) anos, em exercício na Subsecretaria de Gestão Corporativa. 1.9 A descriçãodasatribuições básicas do cargo consta do AnexoIdeste Edital, conforme consta na Lei Complementarn° 1.059, de 18 de setembrode 2008 esuasalterações. 1.10 Os Códigos de Opçãodas Cidades de Realizaçãodas Provas constam do Anexo II deste Edital. 1.11 O conteúdo programático consta no Anexo III deste Edital. 1.12 O cronogramade atividades consta do Anexo VI deste Edital. 1.13 Todos o

Perguntas frequentes

Quais são as áreas de conhecimento e quantas vagas estão previstas no concurso para o cargo AFRE?

O edital prevê 150 vagas para Gestão Tributária e 50 vagas para Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), com classificação por área de conhecimento.

Qual é o valor da inscrição e como se divide a reserva de vagas?

O valor da inscrição é de R$ 170,00. O edital informa total de vagas por área, incluindo reserva para candidatos com deficiência, conforme os dispositivos legais indicados no Capítulo 4.

Qual é a validade do concurso e como funcionam os candidatos remanescentes?

A validade é de 2 anos, contados da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada por igual período. Remanescentes aprovados que não forem convocados para nomeação ou admissão até o provimento das vagas indicadas, dentro da área, são considerados eliminados ao final do prazo de validade.

Sep 10, 2026

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