Concurso Público para Provimento de Vagas nos Quadros da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil - Edital N° 01/2022 - 02 de Dezembro de 2022

Sep 10, 2026

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Concurso público regido por edital do Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para provimento de 699 vagas na Carreira Tributária e Aduaneira. O certame define distribuição por cargo entre Auditor-Fiscal e Analista-Tributário, com reserva de 5% para PcD e 20% para candidatos negros. Estabelece validade de 24 meses, etapas de prova objetiva, discursiva e pesquisa de vida pregressa, além de curso de formação, com execução pela FGV e aplicação de regras de impugnação e organização das provas.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas38

Tempo de leitura59 min

AcessoDownload gratuito

Índice

DAS DISPOSICOES PRELIMINARES

Vagas e validade do concurso

DO CONCURSO

Etapas e execução

Modalidades e polos de aplicação

Impugnação do edital

DO CARGO

Remuneração inicial e requisitos

https://bit.Iy/CURSOS-RFB MINISTÉRIO DA ECONOMIA-SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL # CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS QUADROS DA CARREIRA TRIBUTÁRIA EADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EDITAL-N01/2022-RFB,DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 O SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITAFEDERAL DO BRASIL,tendo em vista o disposto na Portaria SEDGG/MEn°5.238/2022,do Ministério da Economia,torna pública a realizacão de concurso público para provimentode699 vagas da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil,sendo 230 vagas de Auditor-Fiscal daReceita Federal do Brasil (AFRFB)e 469 vagas de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB),medianteas condicões estabelecidas neste Edital. ## 1. DAS DISPOSICOES PRELIMINARES 1.1.O concurso público regido por este Edital,pelos diplomas legais e regulamentares,por seusanexos eposteriores retificacões,caso existam,visa ao preenchimento de699 vagas,conformeindicado na tabela abaixo: | Carreira | Cargo | Vagas | | | | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | | | Ampla
concorrencia | Pcd
(5%) | Negros
(20%) | Total | | Tributária e
Aduaneira | Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil | 172 | 12 | 46 | 230 | | | Analista-Tributário da
Receita Federal do Brasil | 351 | 24 | 94 | 469 | 1.2.O prazo de validade do concurso é de 24(vinte e quatro)meses,contados da data dapublicacão da homologacão do resultado final do concurso no Diário Oficial da União,podendoser prorrogado,uma única vez,por igual periodo,com base no Art.43,§1⁰,do Decreto n 9.739/2022. 1.3.As vagas serão distribuidas nas unidades do órgão,conforme disponibilidade em quadro delotacões a ser expedido pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil(RFB). 1.4.Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso,5%(cinco por cento)serão reservadas a Pessoas com Deficiencia(PcD),providas na forma do§2 do artigo 59 da Lei n⁹8.112/1990,e do §19do artigo 19 do Decreton⁹9.508/2018,e suasalteracões. 1.5.Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso,20%(vinte por cento)serão reservadas aos que concorrerem a cotas para negros,comfundamento no Art.19 da Lei n°12.990/2014. 1.6.A inscricão do candidato implicará concordância plena e integral com os termos deste Edital,de seus anexos,eventuais alteracões e da legislacão vigente. ## 2. DO CONCURSO 2.1.O concurso será realizado em 2(duas)etapas,conforme descrito a seguir. A1 etapa constará de: a)Primeira Fase:Prova Objetiva,de caráter eliminatório eclassificatório; b)Segunda Fase:Prova Discursiva,de caráter eliminatório e classificatório; c) Terceira Fase:Pesquisa de Vida Pregressa,de caráter eliminatório; A2 etapa constará de: a)Curso de Formacão Profissional,de caráter eliminatório. https://bit.Iy/CURSOS-RFB 2.2. As etapas mencionadas no subitem 2.1serao executadas pela Fundacão Getulio Vargas(FGV),exceto a Pesquisa de Vida Pregressa que será realizada pela RFB em conjunto com a FGV. 2.3. A Primeira Etapa do concurso será realizada em todas as capitais do Pais,com excecão daPesquisa de Vida Pregressa,que será realizada online,e aSegunda Etapa será desenvolvida namodalidade online síncrona e assincrona,Ensino a Distância(EAD),com provas realizadasonline,e,presencialmente,em até 5(cinco)polos: a) Brasília/DF; b) Manaus/AM; c) Recife/PE; d) São Paulo/SP;e e)Curitiba/PR. 2.4.Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades onde serãorealizadas as provas da primeira etapa do concurso,conforme subitem 2.3,a FGV,medianteaprovacão da RFB,se reserva o direito de alocar os candidatos em cidades próximas àdeterminada para a aplicacão das provas. 2.5. A RFB e a FGV não assumem qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento,àalimentacão eà hospedagem dos candidatos. 2.6. Todos os horários definidos neste E

Perguntas frequentes

Quantas vagas existem e como elas se distribuem entre os cargos?

O edital prevê 699 vagas no total, sendo 230 para Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) e 469 para Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB).

Quais são as etapas do concurso e como serão executadas?

O concurso ocorre em duas etapas: provas objetiva e discursiva, além da pesquisa de vida pregressa e curso de formação profissional. A Fundação Getulio Vargas (FGV) executa as etapas, exceto a pesquisa de vida pregressa, que é realizada pela RFB em conjunto com a FGV.

Quais reservas de vagas são previstas no edital?

Há reserva de 5% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcD) e 20% das vagas para candidatos concorrentes às cotas para negros, conforme as regras indicadas no edital.

Sep 10, 2026

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