CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 042/2026 - 42º CHAMADA - Tubarão/SC - Documentos e Posse

Sep 9, 2026

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Edital de convocação do Concurso Público para o provimento de cargos efetivos no Município de Tubarão/SC, com fundamento legal na Constituição Federal e em leis municipais e federais. O documento convoca candidatos aprovados e define a divulgação, em anexos, de datas e horários para entrega presencial de documentos exigidos para posse e exercício. Estabelece procedimentos para comparecimento, possibilidade de procuração, critérios de desistência por ausência ou falta de documentação e previsão de nomeação, posse e entrada em exercício em 01/06/2026.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas5

Tempo de leitura8 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Convocação de candidatos aprovados

Entrega presencial de documentos (Anexo II)

Procedimentos em caso de não comparecimento e desistência

Relação de documentos para investidura (Anexo III)

Eventos previstos: nomeação, posse e exercício

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 042/2026-42º CHAMADA O PRE FEI TO M UNI CI PAL DE T U BA R Ã O , S C , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988, e d e a c o r d oc o m a L e i Orgânica do Município de Tubarão, com o determinado nas Leis n.º 2.180/1998, Lei Municipal n.º 2.696/2003, Lei Federal n.º 11.350/2006, Lei Complementar Municipal n.º 16/2007, Lei Municipal n.º 3.152/2008, Lei Complementar Municipal n.º 29/2010, Lei Complementar Municipal n.º 75/2010, Lei Municipal n.º 3.469/2010 Lei Complementar Municipal n.º 46/2011, Lei Complementar Municipal n.º 47/2011, Lei Complementar Municipal n.º 36/2011, Lei Complementar Municipal n.º 37/2011, Lei Complementar Municipal n.º 38/2011, Lei Complementar Municipal n.º 39/2011, Lei Complementar Municipal n.º 40/2011, Lei Municipal n.º 3.704/2011, Lei Municipal n.º 3.743/2012, Lei Complementar Municipal n.º 169/2019, Lei Complementar Municipal n.º 242/2019, Lei Complementar Municipal n.º 243/2019, Lei Complementar Municipal n.º 246/2019, Lei Municipal n.º 5.234/2019, Lei Municipal n.º 5.237/2019, que dispõem sobre a criação de cargos de provimentoefetivo no Município de Tubarão, RESOLVE: 1.1. CONVOCAR os candidatos constantes no Anexo I deste Edital, nos termos do Edital nº 001/2022 – Edital de Abertura de Concurso Público do Município de Tubarão/SC, e de acordo com a Homologação da Classificação para o provimento de cargos efetivos. 1.2. DIVULGAR no Anexo II as datas e horários para entrega dos documentos necessários à posse eexercício, que deverão ser entregues presencialmente, no Centro Administrativo Municipal, situadona Rua Teresa Cristina, nº 250, Oficinas, Tubarão/SC , CEP nº 88702-011 , no dia 25 de maio de 2026, conforme cronograma. 1.2.1.O candidato aprovado e convocado que não puder comparecer presencialmente para a entrega dos documentos na data estipulada, poderá proceder o ato mediante procuração específica para esse fim, emitida nos últimos 30 dias a contar da data de entrega da documentação do candidato. 1.2.2. Será considerado desistente e perderá automaticamente o direito à vaga o candidato que nãocomparecer aos locais indicados, nas datas e nos prazos determinados neste Edital de Convocação e/oudeixar de apresentar os documentos obrigatórios exigidos nos Editais. 1.2.3. DIVULGAR no Anexo III a relação dos documentos necessários para a investidura nos cargosefetivos, conforme exigências legais para admissão no cargo, que deverão ser entreguespresencialmente pelo candidato na data estipulada. A comissão não se responsabilizará por qualquer eventualidade ocorrida que prejudique a entrega de qualquer documento solicitado. 1.3. INFORMAR a previsão de eventos para os candidatos que atenderem a todas as exigências constantes neste Edital de Convocação: a) Será nomeado a partir no dia 01 de junho de 2026; b) Tomará posse no dia 01 de junho de 2026; c) Entrará em exercício no dia 01 de junho de 2026. Registre-se e publique-se. Tubarão, SC, 24 de abril de 2026. ESTENER SORATTO DA SILVA JUNIOR Prefeito Municipal RODRIGO MATTOS MORO Secretário deAdministração e Finanças Estado de Santa Catarina PREFEITURA TUBARÃO Rua Teresa Cristina, 250, Oficinas, Tubarão/SC – CEP 88702-011 Telefone (48) 3621-9000 – [www.tubarao.sc.gov.br](www.tubarao.sc.gov.br) ANEXO I CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 042/2026 – 42º CHAMADA | ANEXO I EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 42/2026 – 42º CHAMADA
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS E CONVOCADOS POR CARGO | | | | | | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | AUXILIAR ADMINISTRATIVO | | | | | | | SEQUENCIA | INSC. | NOME | CLASSIFICAÇÃO | CLASS. PcD | DATA DA PERÍCIA MÉDICA | | 36 | 53319249 | DINA CARCZAL FAUSTINO | 34 | | | | 37 | 397560 | HUILMA DAMIANA FRACASSO | 35 | | | | | | | | | | | ANALISTA ADMINISTRATIVO | | | | | | | SEQUENCI

Perguntas frequentes

Quais anexos fazem parte do edital de convocação?

O edital indica Anexo I com a relação nominal dos candidatos aprovados e convocados por cargo, Anexo II com datas e horários para entrega dos documentos e Anexo III com a relação de documentos necessários para a investidura.

Onde e em que data os candidatos devem entregar os documentos para posse e exercício?

A entrega deve ser presencial no Centro Administrativo Municipal, na Rua Teresa Cristina, nº 250, Oficinas, Tubarão/SC. O edital prevê o dia 25 de maio de 2026, no horário das 13:00 às 17:00.

O que acontece se o candidato não comparecer ou não entregar os documentos obrigatórios?

O candidato que não comparecer nos locais indicados, nas datas e prazos estabelecidos, e/ou deixar de apresentar os documentos obrigatórios exigidos, será considerado desistente e perderá automaticamente o direito à vaga.

Quais são as datas previstas para nomeação, posse e entrada em exercício?

O edital informa que a nomeação, a posse e a entrada em exercício ocorrerão a partir de 01 de junho de 2026.

Sep 9, 2026

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