Concurso Público 001/2026 - Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores - Sergipe - Requisitos e etapas

Sep 9, 2026

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Edital de concurso público para preenchimento de cargos vagos na Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores. Define que o certame será regido pelo edital, anexos e retificações, com conteúdos programáticos no Anexo I e quadro de vagas no Anexo II, incluindo cargos, remuneração, escolaridade mínima, pré-requisitos e carga horária. Estabelece responsabilidades de banca/empresa contratada para provas escritas e títulos, enquanto exames médicos são de responsabilidade da Câmara. Apresenta requisitos para investidura, incluindo aprovação no concurso, requisitos legais e documentais, aptidão física e mental, condições eleitorais e militares, não acumulação ilícita e vedações legais específicas.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas20

Tempo de leitura31 min

AcessoDownload gratuito

Índice

1. Das Disposições Preliminares

1.1. Regência do concurso e anexos

1.2. Anexo I: Conteúdos Programáticos

1.3. Anexo II: Quadro de Vagas

1.4. Responsáveis pelas etapas (provas e exames)

1.5. Divulgação oficial das etapas

1.6. Classificação fora das vagas

1.7. Nomeação por ordem de classificação

1.8. Posse e prazos

1.9. Comprovação de sanidade física e mental

1.10. Perda do direito por não tomar posse

1.11. Publicação e registros dos atos

2. Dos Requisitos para a Investidura do Cargo

2.1. Requisitos condicionantes (aprovação e regularidades)

2.2. Fluência na língua portuguesa para naturalizados

2.3. Impedimento por não comprovação dos requisitos

| CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES / SE | | --- | | CONCURSO PÚBLICO-Edital: Nº 001/2026 | | A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES, nos termos do art. 37, inciso II da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, das Leis Municipais e demais disposições concernentes à matéria, faz saber que será realizado Concurso Público para o preenchimento de cargos vagos do quadro da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores, que será regido pelasdisposições deste Edital, tendo como entidade responsável a empresa PLANEJAR Consultoria e Planejamento Ltda EPP, empresa especializada regularmente contratada na forma da Lei nº 14. 133/2021, em estrita consonância com o disposto noordenamento jurídico positivo, e será acompanhado e fiscalizado pela "Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público” instituída pela Portaria nº 014/2026 de 07 de Abril de 2026, especialmente designada para este fim. | | 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES | | 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, caso existam.
1.2. O Anexo I – Conteúdos Programáticos-descreve os conteúdos programáticos de cada Componente Curricular.
1.3. O Anexo II – Quadro de Vagas-relaciona os cargos, remuneração, distribuição de vagas para cada cargo (código, total de vagas, vagas de ampla concorrência, vencimento inicial, escolaridade mínima exigida e pré-requisitos cumulativos, carga horária semanal) .
1.4. A Planejar Consultoria é a responsável, técnica e operacionalmente, pelo desenvolvimento da Etapa relativa às Provas Escritas (eliminatórias e classificatórias), Provas de Títulos (classificatória), do presente Concurso Público. As Etapas relativas aos Exames Médicos eaos demais procedimentos pré-admissionais são de responsabilidade da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores, tendo caráter eliminatório. Seguindo o prazo de 02(dois) dias úteis para interposição recurso após a ocorrência do evento que lhes der causa.
1.5. A divulgação oficial das etapas referentes ao presente Concurso Público, dar-se-á na forma de Avisos e Extratos de Editais, através dos seguintes meios:
1.5.1. No quadro de publicações e site oficial da casa legislativa [https://cmdores.se.gov.br/site](https://cmdores.se.gov.br/site)
1.5.2. Através da página da PLANEJAR no seguinte endereço eletrô[nico:](nico: www.planejarconcursos.com.br)[ www.planejarconcursos.com.br](nico: www.planejarconcursos.com.br), neste caso, também os resultados de eventuais Recursos;
1.6. O candidato classificado fora do número de vagas oferecidas no concurso público não possui direito líquido e certo à nomeação, mas essa, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos.
1.7. A nomeação dos aprovados obedecerá a ordem de classificação dos candidatos habilitados, de acordo com a necessidade da Administração.
1.8. Os candidatos convocados deverão tomar posse no prazo de até 30 dias após a publicação do ato de provimento, tendo o prazo de até
15 dias para entrar em exercício da função.
1.9. Somente poderá tomar posse o candidato que apresentar a prova de sanidade física e mental.
1.10. O candidato que convocado não tomar posse no prazo de 15 dias, perderá o direito à sua classificação.
1.11. A nomeação, bem como todos os demais atos do presente concurso, será publicada no lugar de costume da Câmara Municipal e registrados no livro próprio dos atos do Poder Legislativo Municipal. | | 2. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA DO CARGO | | 2.1. A investidura do candidato em qualquer cargo mencionado neste Edital está condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos:
2.1.1. ter sido aprovado neste Concurso Público;
2.1.2. ser brasileiro nato ou naturalizado ou, ainda, no caso de estrangeiro, estar com situação regular no país, por intermédio de visto permanente que o habilite, inclusive, a trabalhar no território nacional. No caso de ter nacionalidade portuguesa, estar amparado peloestatuto

Perguntas frequentes

Quais anexos complementam o edital do concurso público?

O Anexo I apresenta os conteúdos programáticos de cada componente curricular, e o Anexo II traz o quadro de vagas, relacionando cargos, remuneração, distribuição de vagas, escolaridade mínima, pré-requisitos e carga horária semanal.

Quem é responsável pelas provas escritas, provas de títulos e exames médicos?

A empresa Planejar Consultoria é responsável, técnica e operacionalmente, pelo desenvolvimento das provas escritas e provas de títulos. Os exames médicos e demais procedimentos pré-admissionais são de responsabilidade da Câmara Municipal, com caráter eliminatório.

Quais são os requisitos para o candidato tomar posse?

O candidato deve atender aos requisitos do subitem 2.1, incluindo aprovação no concurso, regularidade no país quando estrangeiro, idade mínima de 18 anos, pleno gozo dos direitos políticos, escolaridade exigida, quitação militar e eleitoral, aptidão física e mental comprovada por junta médica oficial e ausência de vedações legais.

Sep 9, 2026

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